ALMG aprova medidas de combate
ao Coronavírus e apoio social

Em reunião nesta quarta-feira, dia 1º, o Plenário da Assembleia aprovou, por unanimidade, um grande Projeto de Lei para o enfrentamento da pandemia em Minas, reunindo 148 propostas, sendo a maioria delas de autoria dos deputados e deputadas do PT e do Bloco Democracia e Luta. Na quinta-feira, pela manhã, o projeto foi sancionado pelo Governador, junto a outros sobre o Coronavirus, também aprovados nos últimos dias, nas reuniões de Plenário remotas.

O deputado André Quintão destacou que o mais importante é que a Lei prevê o cumprimento das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) - isolamento social e apoio econômico e social para que todos possam cumpri-lo.

“Minas não tem que seguir o Presidente Bolsonaro, nem atender a interesses de grandes grupos econômicos. Cabe ao Governo Zema , agora, implementar as medidas e a Assembleia vai cobrar”, destacou André.

Entre elas, está a concessão de renda emergencial mínima para:
• famílias inscritas no CadÚnico;
• empreendedores cadastrados nos programas estaduais de Economia Popular Solidária;
• catadores de materiais recicláveis;
• agricultores familiares e pescadores artesanais com atividade comprovada;
• comunidades indígenas e comunidades quilombolas;
• famílias em situação de vulnerabilidade no campo, entre outros grupos.

Também foram fixadas diretrizes para as ações destinadas à população em situação de rua e determinada a Segurança Alimentar às famílias dos alunos da Rede Estadual de Ensino e de instituições conveniadas com o Estado.

Medidas de apoio a empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, como a não interrupção do fornecimento dos serviços públicos, como a energia, ainda que haja inadimplência; suspensão temporária de reajustes nas tarifas públicas; promoção de crédito e suporte logístico e operacional; parcelamento de débitos;

Projetos Culturais já aprovados ou em fase de análise apoiados por meio do Fundo Estadual de Cultura ( FEC) ou do Incentivo Fiscal à Cultura – adaptação para vias remotas ou digitais, mantida a remuneração.

O projeto trata, ainda, do funcionamento dos serviços públicos, das ações destinadas ao fortalecimento da Saúde, da proteção dos agentes públicos, dos transportes intermunicipais e metropolitano, da população carcerária. E garante a utilização do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para as populações mais vulneráveis.

“O Governador tem que exigir
respeito do Governo Federal a Minas”.

Repasses ao Estado foram de 0,1% do orçamento nacional do SUS

Convocado pela Assembleia Legislativa, por sugestão do Bloco Democracia e Luta acatada por todos os Líderes, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, reuniu-se em audiência com parlamentares na quinta-feira à tarde. Participaram o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, os líderes de todos os Blocos e a Comissão de Saúde.

O deputado André Quintão cobrou do secretário posições mais firmes do Governo de Minas em relação ao isolamento social, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O Governador não pode dar sinais trocados para a população”, afirmou. Cobrou, ainda, agilidade nas ações para garantir leitos em todas as Regiões do Estado e para elevar o número de testes – são 30 mil registros a serem testados e esta subnotificação prejudica o planejamento. “Para isso Minas precisa de recursos. É inadmissível que, até agora, o Governo Federal tenha repassado apenas 0,1% do orçamento nacional da Saúde para o Estado. O Governador tem que exigir do Governo Federal o respeito que Minas merece”, afirmou. O repasse federal foi de R$ 102 milhões, enquanto somente emendas parlamentares somarão R$ 300 milhões para o combate ao Coronavirus, comparou.

Apoio social - André propôs que na próxima semana a secretária de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, seja convocada para apresentar as providências relativas ao apoio social aos segmentos mais vulneráveis neste momento, como renda emergencial, segurança alimentar, entre outras, que constituem condição para que se mantenha o isolamento social.

Mais de 160 entidades, mandatos e movimentos sociais cobram medidas a Zema

Um abaixo-assinado, com mais de 180 adesões, solicita do Governador Zema que o Estado garanta renda, direitos e saúde pública para que população possa fazer quarentena. As organizações reivindicam medidas como adquirir equipamentos de proteção para os profissionais da saúde, abrir hospitais já prontos, acelerar os testes, destinar cestas básicas às famílias de todos os estudantes da Rede Pública Estadual, determinar a paralisação das atividades minerárias e suspender a cobrança de tarifas de água e energia. O Mandato do deputado André Quintão assina o documento, que foi intitulado “Plataforma Estadual de Emergência”.

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Requerimentos pedem providências urgentes

O deputado André Quintão já apresentou uma série de requerimentos às diversas secretarias de Estado, solicitando providências imediatas que garantam apoio a segmentos mais fragilizados neste momento, urgência na entrega dos Equipamentos de Proteção aos profissionais de saúde, além de medidas de higienização e desinfecção das áreas públicas, em conjunto com as prefeituras. Entre os pedidos estão a ampliação da publicidade e do aparato estatal de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como a ampliação dos espaços de acolhimento das vítimas com a utilização de hotéis e outros; o lançamento de editais para artistas para apresentações on line enquanto durar a pandemia; o fornecimento de cestas básicas para todas as comunidades indígenas do Estado, a regularização do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social aos 852 municípios, da Bolsa Reciclagem aos catadores, entre outros.

Seis Projetos de combate à
pandemia são sancionados

Vejam o que a ALMG já aprovou e se tornou Lei

Já foram sancionados pelo governador seis Projetos de Lei relativos à pandemia em Minas. Zema foi à Assembleia Legislativa na quinta-feira, dia 2, para sancioná-los na presença do presidente, deputado Agostinho Patrus, com a participação do Plenário de forma remota. O presidente destacou o papel da Assembleia de Minas, pioneira em aprovar todos os instrumentos para que o Estado possa enfrentar o Coronavirus.

• Política de Enfrentamento ao Coronavirus - Projeto de Lei 1.777/20, de autoria coletiva, com medidas administrativas, de fortalecimento da saúde e de apoio aos grupos mais vulneráveis.
• Aporte de R$ 300 milhões para a Saúde - Projeto autoriza crédito especial de R$ 260,4 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado. Neste valor estão incluídos os recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde e remanejadas para o exclusivo combate ao Coronavirus. O valor sobe para R$ 300 milhões, com emendas destinadas a outras áreas que também serão remanejadas pelos parlamentares.
• Contratação de Pessoal – PL 1.725/20, do Executivo, autoriza a contratação temporária de profissionais para atuação nas unidades de serviços médico-hospitalares do Estado,e cria a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (Gtesp) para servidores efetivos que estiverem atuando na Pandemia.
• Militares da reserva – Projeto Complementar (PLC), do Executivo prevê que o Estado poderá chamar militares da reserva, se necessário, para atuar no combate à pandemia;
• Suspensão de processos – Projeto de Lei autoriza a suspensão e prorrogação de prazos estabelecidos para o sujeito passivo ou para o interessado no âmbito dos processos e procedimentos tributários administrativos;
• Administração Pública – Projeto, do Executivo, que trata da suspensão de processos administrativos no âmbito da administração pública estadual.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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