André defende ampliação do Bolsa Merenda e de recursos do SUAS

Em audiência com a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 7, o deputado André Quintão fez críticas ao alcance restrito do programa Bolsa Merenda, lançado pelo governador Zema, que destinará R$ 50 reais/mês, por meio de um “cartão-alimentação”, a crianças e adolescentes da Rede Estadual de Ensino com renda familiar per capita até R$ 89,00.

“ A medida frustrou as expectativas. Não atende, sequer, outras 150 mil crianças e jovens pobres da própria Rede Estadual. Ao todo, Minas tem 956 mil crianças e jovens em situação de pobreza extrema, inclusive os jovens evadidos, que não estão na escola”, afirmou o deputado. Com a limitação, vão receber a Bolsa o cartão 385 mil alunos.

Para André, o governador Zema está equivocado: “ Ele fixou R$ 11,5 milhões para a Bolsa Merenda, mas o raciocínio devia ser inverso. Primeiro se estabelecer o critério – segurança alimentar para crianças e adolescentes – para então viabilizar os recursos”.

Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) tem R$ 700 milhões.

André citou que o FEM tem recursos da ordem de R$ 700 milhões/ano . Além disso, na prorrogação do FEM, em 2019, a Assembleia ampliou em R$ 20 milhões os recursos para o SUAS, no Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). “Minha sugestão é que o governo faça o remanejamento desse recurso para uso exclusivo em ações de apoio social na crise do Coronavirus a segmentos vulneráveis, como a população em situação de rua, os catadores de materiais recicláveis, a própria ampliação do Bolsa Merenda ou parcela extra do Piso da Assistência Social aos 853 municípios mineiros”. As parcelas regulares já têm sido pagas graças aos recursos do FEM, mas a totalidade desses recursos deve ser destinada à crise, defendeu.

Deputado protesta contra a suspensão do “Fica Vivo” e cobra salários do funcionalismo

O deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, protestou em reunião na Assembleia, contra os cortes de recursos nos programas de prevenção à criminalidade, como o Acompanhamento de egressos de medidas socioeducativas e o Fica Vivo!, entre outros. “Neste momento, em que o desemprego e a fome batem à porta com intensidade, é preciso fortalecer os programas e não desativá-los. Há programas, como o Fica Vivo!, com mais de 15 anos e de reconhecimento internacional. Não é hora de cortar recursos da área social”, afirmou André.

Segundo Nota do movimento “Corrente Ativa Vivo”, formado pelos oficineiros, em 31 de março seus contratos foram suspensos por tempo indeterminado, sem qualquer garantia de remuneração, continuidade ou compensação posterior. São quase 400 oficineiros, incluindo trabalhadores residentes nas comunidades e periferias onde atuam. O Fica Vivo! fez, em 2019, o atendimento a uma média de 9.300 jovens/mês.

Funcionalismo - Para André, o governador deve exigir do Governo Federal respeito à Minas e os recursos necessários para o enfrentamento à Pandemia. “É preciso que o governador Zema busque apoio do Governo Federal, que tem ferramentas mais potentes para enfrentar a questão fiscal do que os estados. O Governador tem que definir a data do pagamento a todos os servidores e servidoras. Além da própria pressão da pandemia, em várias áreas, eles estão sem receber”, cobrou o deputado.

Movimentos sociais entregam à Assembleia documento com reivindicações urgentes ao governo Zema

Os Movimentos Sociais que assinam a "Plataforma Estadual de Emergência", com reivindicações urgentes ao Governador Zema para o enfrentamento da pandemia em Minas, entregaram o documento ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, nesta quarta-feira, dia 8. A entrega foi feita por Sílvio Netto, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Assinam o documento mais de 190 assinaturas, incluindo movimentos de mulheres, juventude, direitos humanos, povos indígenas e quilombolas, pastoriais, sindicatos, mandatos, entre outros.

O deputado André Quintão e a deputada Beatriz Cerqueira, também signatários do documento, participaram da reunião com o representante dos movimentos sociais e o presidente da Casa e destacaram que a “Plataforma Estadual de Emergência” será importante, também, para orientar projetos de lei do Legislativo. Parte das reivindicações, inclusive, já está contemplada na recente lei aprovada, que reuniu contribuições de vários parlamentares.>>LEIA MAIS

Renda Mínima Emergencial começa nesta quinta-feira. Veja quem tem direito:

A renda mínima emergencial (Lei 13.892/2020), criada para garantir apoio e a subsistência das famílias mais pobres, de trabalhadores informais, autônomos e desempregados durante a crise da pandemia do Coronavirus, começa a ser paga nesta quinta-feira, dia 9, no valor de R$ 600 mensais por pessoa e o máximo de R$ 1,2 mil por família,durante três meses. Já existe também um cronograma de pagamento. A medida nasceu dea proposta do PT e dos outros partidos da oposição, que negociaram adaptações no Congresso, resultando em uma Lei vitoriosa para a população neste momento dramático de paralisação da economia.

Quem tem direito:

Trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, desde que enquadrados em pelo menos uma das seguintes condições:

· ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
· estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março, inclusive quem recebe o Bolsa Família;
· cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
· ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Atenção aos requisitos obrigatórios:

· ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
· ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
· ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
· não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
· A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

(Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família!).

Clique aqui para acessar pelo site.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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