Combate à violência contra a mulher e proteção aos trabalhadores rurais

Projetos urgentes já foram aprovados e aguardam sanção do governador

O deputado André Quintão foi o relator dos projetos votados na Assembleia nesta quinta-feira, dia 7, garantindo sua aprovação e aperfeiçoamentos necessários. Entre eles, dois se destacam. O que prevê medidas urgentes de proteção aos trabalhadores rurais temporários, que partem de diversas regiões para as colheitas de café. Elas começam por agora, entre abril e maio. O outro diz respeito ao combate à violência contra a mulher, muitas confinadas com os próprios agressores. Os projetos seguem agora para sanção do governador.

Violência contra a Mulher – O projeto, de autoria da deputada Andréia de Jesus, estabelece, entre outras medidas: a ampliação das vagas em acolhimentos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a criação de outros acolhimentos provisórios e emergenciais, por meio da disponibilização e adequação de prédios públicos ou privados, para as mulheres em situação de violência e seus dependentes, com atendimento 24h e apoio socioassistencial integrado à saúde e justiça; a divulgação das medidas e dos canais de denúncia; e a concessão de renda mínima para as mulheres em situação de violência que não estejam recebendo outros auxílios.

Trabalhadores temporários – Como principal produtor do País, a cultura do café em Minas gera a movimentação de trabalhadores rurais e muitos partem de diversas regiões, como o Jequitinhonha e Norte de Minas, com contratos temporários para as colheitas. É urgente a fixação de exigências nessas contratações Para proteger a vida desses trabalhadores e evitara propagação da Covid-19. De autoria dos deputados Ulisses Gomes e Cássio Soares, o projeto aprovado determina, entre outras medidas: a comunicação ao respectivo sindicato de contratações em outros municípios; a proteção pelas normas da OMS nos transportes e nos alojamentos, testagens por recomendação médica e participação de representantes dos trabalhadores nos Comitês Covid-19.

Parabéns às mães! Que este 10 de Maio seja celebrado com amor, esperança e coragem

Expressamos neste Dia das Mães a nossa homenagem, o nosso carinho e reconhecimento a essas mulheres incríveis que vivem com especial dificuldade a Pandemia que atravessamos. Muitas estão separadas dos filhos; a imensa maioria no Brasil- as mulheres chefes de família - estão com as responsabilidades dobradas e os efeitos sociais mais agudos; outras ainda sofrem as perdas de familiares. As mães enfermeiras, médicas, assistentes sociais, cuidadoras, policiais, atendentes de caixa e tantas outras profissionais de serviços essenciais – são mulheres trabalhadoras neste momento. A todas as mães, o nosso Parabéns redobrado!

André cobra medidas de proteção social em Minas

Nesta terça-feira, dia 05, na reunião da Assembleia, o deputado André Quintão voltou a cobrar do governo Zema medidas essenciais de proteção social e alertou: “a Pandemia ainda não atingiu o pico e já está caindo a adesão ao distanciamento social. Essa queda tem motivos muito claros e responsáveis diretos por isso”, afirmou.

O deputado citou o presidente Bolsonaro, ao contrariar recomendações da OMS, provocando aglomerações em eventos que criam conflitos e atentam contra a democracia; e a demora e os equívocos na concessão dos auxílios, tanto por parte do governo federal, quanto estadual.

Para o deputado, ao não se ancorar o auxílio emergencial nos sistemas existentes – o SUAS, o CadÚnico e o Bolsa Família -, o Governo Federal está levando milhões de pessoas a colocarem suas vidas em risco nas filas da Caixa.

Em Minas, o deputado lembrou a Lei aprovada com as diretrizes e questionou Zema:

• Quantas famílias já receberam o Bolsa Merenda?
• Como está o pagamento do Bolsa Reciclagem aos catadores?
• Todas as comunidades indígenas e quilombolas já receberam as cestas básicas previstas ?

“Queremos conhecer as testagens no Estado”

Diante do programa “Minas Consciente”, lançado por Zema, e os dados de crescimento da pandemia em todo o País, o deputado André Quintão reiterou na Assembleia sua preocupação com a abertura gradual das atividades comerciais, sem a segurança de um grande número de testagens em Minas.

“Precisamos aprofundar o debate: Qual a capacidade e a qualidade asseguradas nas testagens? Há planejamento para incrementar o número de testes? Apenas 10% de 80 mil casos suspeitos de Covid-19 em Minas foram testados e, com isso, o Plano Minas Consciente pode ser indutor de uma flexibilização de alto risco”, afirmou.

Bolsonaro e Guedes sabotam
isolamento e pobreza cresce no País

O presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, além dos maus exemplos para o isolamento social, continuam dificultando os apoios essenciais aos segmentos mais prejudicados com a pandemia. Na Câmara e no Senado o PT luta, e tem conseguido, ampliar esses apoios e reduzir as medidas de arrocho propostas pelo governo. Bolsonaro, entretanto, resiste em sancioná-las.

Auxílio emergencial - O presidente ainda não sancionou o projeto de Lei 873/2020, aprovado pelo Senado por unanimidade no dia 22 de abril. O projeto é fundamental para ampliar e agilizar a concessão do auxílio emergencial de 600 reais: acrescenta diversas categorias a serem beneficiadas; inclui mães adolescentes e pais de famílias monoparentais; proíbe a retenção pelos bancos do auxílio que cair na conta de quem tem débito para quitá-lo, amplia os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outras medidas urgentes.

Congelamento de salários - Por emenda e articulação do PT, o Projeto de Lei Complementar 39/2020, de socorro aos estados e municípios, ampliou as categorias de servidores que ficarão fora do congelamento de salários até 2022 – contrapartida absurda exigida por Guedes aos estados e municípios, inclusive de servidores com baixos salários. Além de servidores da saúde e segurança já previstos, o Projeto tirou do congelamento os trabalhadores da educação, profissionais da limpeza urbana e da assistência social. Contudo, Bolsonaro avisa que vai vetar. LEIA MAIS>>

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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