Câmara recebe pedido coletivo de impeachment de Bolsonaro

Entre os crimes, o presidente é acusado de atentado à saúde pública

Mais de 400 entidades da sociedade civil, os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, além de personalidades políticas de jurídicas, uniram-se assinando o primeiro pedido coletivo de impeachment do presidente Bolsonaro, que foi entregue na manhã desta quinta-feira, dia 21, à Câmara dos Deputados. Um ato simbólico marcou a entrega do documento, o mais representativo da sociedade já apresentado.

No pedido, Bolsonaro é acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, que já causou no País quase 19 mil mortes. Também são feitas no documento as acusações ao presidente de cometer crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais e dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do país e a probidade administrativa. São citados discursos do presidente contra o STF, a convocação de empresários para a “guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus, o bloqueio da compra de equipamentos de saúde por estados e municípios, entre outros fatos.

Bolsa Merenda precisa chegar às famílias

O deputado André Quintão apresentou nesta quinta-feira, dia 21, três propostas ao Governo Estadual para agilizar o programa Bolsa Merenda, que até o momento conseguiu atingir apenas metade das famílias com direito a receber os recursos.
“Em que pese a limitação do programa, previsto para apenas 38% das crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza, é preciso garantir essa entrega", afirmou. São quatro parcelas de R$ 50,00 para 380 mil alunos da rede estadual, atingindo assim 265 mil famílias. Até o momento, receberam a primeira parcela apenas 136 mil.

Para André, é preciso unir esforços diante da gravidade do problema. O deputado propôs que, para auxiliar na busca ativa dessas famílias e superar as dificuldades operacionais que estão impedindo o pagamento, o Governo busque:

1. Integrar e criar as condições necessárias para que os gestores da assistência social nos municípios cooperem com a tarefa;
2. Utilizar as teleaulas, que estão sendo feitas com a TV Minas, para informar as famílias;
3. Incorporar a Assembleia Legislativa por meio dos parlamentares, que têm relações em todos os municípios, bem como por meio da TV Assembleia.

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Problemas da Educação em Minas
exigem diálogo e soluções urgentes

Dentre os segmentos mais afetados pela pandemia, está a Educação no País e em Minas Gerais. Na terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa, o deputado André Quintão cobrou medidas urgentes do Governo Estadual.

Mais da metade do total de 1,7 milhão de estudantes da Rede Estadual do Ensino não têm acesso à Internet ou à TV Minas e, ainda assim, as aulas não presenciais tiveram início nesta segunda-feira, com questionamentos também sobre a qualidade, método e material didático. “Quais serão as estratégias? Como manter um sistema que exclui milhares de estudantes?”, questionou André. Ele destacou, também, o atraso no pagamento aos trabalhadores e trabalhadoras – agora com a definição da primeira parcela para esta sexta-feira.

Escolas Família Agrícola sem repasses - O deputado denunciou, também, que as Escolas Família Agrícolas (EFAs), de enorme importância na educação no campo, pedem socorro e correm o risco de fechar. São 22 EFAs, que atendem cerca de 2.400 alunos com qualidade reconhecida na pedagogia da alternância e que têm a maior parte dos recursos proveniente do Fundeb, com repasses pelo Governo Estadual. O Governo de Minas comunicou alteração na forma de repasses em 2019, não concluiu as novas regras e as escolas não receberam um centavo sequer em 2020, situação agravada com a Pandemia do Covid-19. Já procuraram a Secretaria de Educação, sem resposta. Aguardam o pagamento de Janeiro/Maio com urgência.

Vitória da mobilização: Governo
Federal recua e Adia o ENEM

Após as mobilizações de estudantes, parlamentares e entidades ligadas à educação de todo o País, e a aprovação pelo Senado de projeto de lei, o Governo Federal finalmente anunciou na quarta-feira, dia 20, que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será adiado “por 30 a 60 dias”. Em Nota, sob pressão e antes do projeto ir para a votação na Câmara dos Deputados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) divulgou o adiamento.

O ENEM teria as provas tradicionais nos dias 1 e 8 de novembro; e as provas digitais, pela primeira vez, nos dias 22 e 29 de novembro. As inscrições permanecem abertas e devem ser feitas até a sexta-feira, dia 22.

A manutenção das datas defendidas pelo MEC significaria a exclusão de milhões de estudantes brasileiros sem condições de manter os estudos em casa desde o início da suspensão das aulas em razão da Pandemia. Na Assembleia Legislativa, a Bancada do PT se uniu à luta, com documento dirigido ao Congresso Nacional em defesa do adiamento até o fim do ano letivo das escolas públicas: “Com as escolas fechadas, o ensino à distância não contempla todos os alunos, principalmente aqueles que vivem realidades mais pobres”.

André destaca importância do Fundo de Erradicação da Miséria e cobra ações do Governo de Minas

Líder do Bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão destacou, na votação de vetos do governador na quarta-feira (20), a importância do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado em 2011, prorrogado pela Lei 24.497 em 2019 e que agora, conforme a Lei de Diretrizes para a Pandemia elaborada pela Assembleia, pode ser utilizado para atenuar os efeitos sociais do Coronavirus.
O deputado orientou pela derrubada do veto parcial do governador a esta lei, que permitiria a criação de uma conta específica para o Fundo, de forma a evitar que os recursos caiam no caixa único e sejam usados em outros fins que não ações sociais finalísticas. Contudo, o veto foi mantido por 37 votos a 28.

Flexibilização não pode ser feita sem dados seguros

André destacou, ainda, que o governador Zema, que parece “preocupado em bajular o presidente Bolsonaro”, precisa ser firme também na defesa do isolamento social. “A flexibilização só poderá vir com dados seguros. É absurdo vivermos uma Pandemia com um presidente que não consegue sequer criar uma estabilidade de gestão, estando já no terceiro ministro da Saúde, e ainda assim ter seguidores no Estado que insistem na flexibilização. Muitos municípios já estão voltando atrás!”, afirmou.

Especialistas defendem manutenção
do isolamento social

A necessidade de manutenção do isolamento social e os requisitos imprescindíveis - como testagens rápidas, nível de contágio abaixo de 1 (um), capacidade do sistema de Saúde, queda no número de casos e óbitos e amplas informações a toda a população, entre outros – para uma saída gradual no momento certo – foram temas abordados por especialistas em Reunião Especial promovida pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 20.

Participaram da reunião o professor Unaí Tupinambás, da Faculdade de Medicina da UFMG; o médico Rômulo Paes, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); o professor do Instituto Tecnológico Federal do Sul de Minas, Sérgio de Oliveira Teixeira e a gerente de Estudos Econômicos da Fiemg, Daniela Pereira. Os especialistas citaram levantamentos de outros países no controle da Pandemia. Belo Horizonte foi citada como caso de êxito.

O pesquisador Rômulo Paes lembrou que o protocolo no Brasil para enfrentamento da Covid-19 foi lançado no dia 6 de fevereiro, mas apenas no fim de março vieram as primeiras medidas sanitárias e econômicas, entre outras. Ele alertou que, se praticar o isolamento social já é difícil, mobilizar para a saída é ainda mais complexo e exigente. O professor Sérgio de Oliveira Teixeira defendeu medidas de contenção no Sul de Minas, que é uma porta de entrada do vírus no Estado pelo fluxo vindo de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a situação é mais grave.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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