Projeto fortalece atenção à
saúde da população negra

O deputado André Quintão foi o relator e trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.972/20), que determina a implementação de medidas que garantam a equidade na atenção à saúde da população negra em casos de surtos, epidemias e pandemias – como a Covid-19. Aprovado nesta quinta-feira, dia 28, por 58 votos a 6, o Projeto vai agora à sanção do governador.

Em seu parecer, André destacou que o projeto se caracterizar como ação afirmativa imprescindível neste momento. “O fim igualitário é buscado oferecendo condições desiguais aos desiguais”, destacou, citando que em Minas 53% da população se declara negra. De autoria das deputadas Andréia de Jesus (Psol), Leninha (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), com ajustes e ampliação propostos por André em substitutivo, o Projeto prevê, além de medidas especiais no atendimento, a inserção nos protocolos, registros das instituições e testagens do quesito raça/cor.

Dados nacionais da Covid-19, de maio, comprovam mortalidade maior na população negra, realidade que reflete as más condições sociais de vida e a menor oferta da assistência à saúde que, majoritariamente, atingem a população negra, bem como negligências e práticas racistas apesar das leis que as proíbem. Além disso, a existência de comorbidades e doenças ligadas à etnia, como a anemia falciforme, impõem atendimentos específicos, explicou o relator.

Deputado cobra de Zema mais testagens: número de vítimas da Covid-19 pode ser 800% maior

Nesta terça-feira, com a divulgação de pesquisas da Universidade Federal de Uberlândia e levantamentos da imprensa que apontaram evidências de alta subnotificação de casos e mortes por Covid-19 no País e, principalmente em Minas, o deputado André Quintão voltou a alertar e a cobrar do Governador Zema iniciativas para aumentar as testagens no Estado.

Os dados mostraram que em 2019 as doenças pulmonares em Minas, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), afetaram 1.024 pessoas, enquanto em 2020, no mesmo período, são 8.099 doentes, o que significa uma alta de 691%. Em decorrência, tivemos 116 mortes em 2019 e agora são 1088, um aumento superior a 800 % .

“A subnotificação produz fragilidades no planejamento da rede sociassistencial , de leitos e de medidas que combatam o contágio, tornando também altíssimo o risco das flexibilizações do isolamento social baseadas em dados frágeis”, reiterou o deputado, em reunião na Assembleia Legislativa.

Vitória da Cultura: Projeto Aldir
Blanc segue para o Senado

Na terça-feira, dia 26, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Emergência Cultural, que prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, inclusive o auxílio emergencial para autônomos, durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De autoria da deputada Benedita da Silva, o projeto teve a relatoria da deputada Jandira Feghale e foi debatido com centenas de artistas, produtores e empreendedores culturais por vídeo conferências. A relatora o batizou de “Lei Aldir Blanc”, homenageando o compositor morto por Covid-19. Com os acordos e mudanças no projeto feitas para aprovação, a expectativa é de rápida tramitação no Senado e sanção do presidente.

O único partido que votou contra o projeto foi o Novo. Os recursos previstos para financiar as ações serão oriundos do Fundo Nacional de Cultura. O projeto prevê, entre outros apoios, subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

PT quer compartilhamento do inquérito da fake news do STF

O PT vai requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o compartilhamento do inquérito conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com as provas da ação orquestrada por empresários durante as eleições presidenciais de 2018 de pagar a distribuição de FAKE NEWS para beneficiar a eleição de Jair Bolsonaro. Nesta quarta feira, dia 27, o ministro determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas, entre julho de 2018 e abril de 2020, período que abrange o período da campanha presidencial.

O entendimento é de que as provas do inquérito contra a quadrilha das Fake News fortalecem ações que o PT abriu no TSE para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão por crimes eleitorais em 2018. “É evidente a pertinência entre as matérias tratadas no inquérito e nas ações do PT, ainda mais que parte das fake news continham agressões verbais ao próprio TSE, colocando em dúvida a lisura do escrutínio”, explicou o advogado Eugênio Aragão, ex-procurador-geral eleitoral e que atua na defesa do PT.>>LEIA MAIS

Fiasco da economia de Guedes
e aumento da pobreza

Instabilidade política e péssimo desempenho econômico afugentam investidores do Brasil mesmo antes da Pandemia – nível até abril é o pior desde 1995 -, enquanto micro, pequenas e médias empresas quebram por falta de apoio do governo durante a paralisação de serviços e atividades comerciais, e o desemprego dispara, aumentando a pobreza: em abril, foram fechadas 860.503 vagas com carteira assinada no país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, conforme afirmou na fatídica reunião ministerial de fevereiro divulgada pelo STF, pretende só investir em grandes empresas. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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