A Voz de Minas tem que ser de indignação aos ataques à democracia. Vidas humanas importam muito!

A Assembleia Legislativa se pronunciou em defesa da liberdade, da democracia, do respeito aos poderes e à Constituição Cidadã de 1988 que marcou a redemocratização no Brasil. “A Voz de Minas tem que ser de indignação aos ataques à democracia. A democracia importa muito. Vidas humanas importam muito”, afirmou o deputado André Quintão na reunião de Plenário de terça-feira, dia 2. Ele destacou o Manifesto pela Democracia, divulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, diante das ameaças de golpe e ataques do presidente Bolsonaro e seus apoiadores aos demais poderes.

André analisou a gravidade da pandemia, que exigiria uma coordenação nacional das políticas públicas com integração federativa, respeito e convergência entre os poderes, mobilização social em defesa de medidas recomendadas pela OMS, funcionamento de uma forte rede de proteção social aos segmentos vulneráveis e uma estratégia de recuperação econômica que incluísse os segmentos de médios e pequenos empreendedores, trabalhadores formais e informais. “Contudo, quando atingimos mais de 30 mil mortes, temos um presidente que nega a ciência e desrespeita o isolamento social, ataca governadores, prefeitos e os outros poderes, reluta em fortalecer a rede social e propaga a intolerância”, afirmou.

Leia aqui o Manifesto

Projeto possibilita mais recursos para a Saúde e Assistência Social nos municípios durante a Pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, dia 4, Projeto de Lei Complementar que fortalece o financiamento de ações na Saúde e na Assistência Social para o enfrentamento à Pandemia e aos seus efeitos. O Projeto autoriza os municípios a transferir saldos remanescentes de exercícios anteriores de várias áreas, oriundos de repasses estaduais e convênios e que estejam paralisados, para os Fundos Municipais de Saúde e da Assistência Social.

Emenda de autoria do deputado André Quintão foi incorporada ao Projeto, que se restringia à Saúde, estendendo a possibilidade ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS).André explicou que, além do foco prioritário no combate à doença às ações nos hospitais públicos, filantrópicos e outras unidades do SUS, é fundamental também a contribuição da Assistência Social para atenuar os efeitos da Pandemia junto aos segmentos mais vulneráveis. Os recursos poderão ser utilizados em auxílios emergenciais financeiros, benefícios eventuais, apoio a entidades socioassistenciais e públicos específicos como a população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, comunidades indígenas e quilombolas, entre outros.

André garantiu também na Emenda ao Projeto, que tem a autoria dos deputados Sávio Sousa Cruz e Arlen Santiago, que os remanejamentos terão que ser aprovados pelos Conselhos de Assistência Social. O PLC especifica, ainda, as condições para as transferências e exclui recursos da Educação que têm vínculo constitucional.

Debate sobre isolamento Social e flexibilização não pode ser ideológico

“O funcionamento que se adota em relação às recomendações de isolamento social não é uma escolha política, é uma imposição da realidade, de uma Pandemia que o mundo nunca viveu”, afirmou o deputado André Quintão, em debate na Assembleia Legislativa. André reforçou a defesa da manutenção do isolamento social com os números divulgados pela imprensa em Minas – que apontaram situação pior, de aumento de casos de Covid-19 nos municípios que adotaram precocemente a flexibilização das atividades econômicas, em relação à Capital, onde o isolamento social foi mais rigoroso.

“Não é possível ideologizar este debate como faz, irresponsavelmente, o Governo Bolsonaro. A Ciência comprova e recomenda o isolamento e demais medidas de precaução e prevenção no enfrentamento à pandemia”, afirmou, observando que a flexibilização, conforme especialistas, só pode acontecer de forma gradual e monitorada havendo maior nível de testagens e curvas epidemiológicas em queda.

Legislativo - Neste sentido, o deputado destacou o posicionamento adotado pela Assembleia Legislativa que tem sido referência para outros legislativos pela agilidade das votações remotas, as diversas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas com uso da tecnologia e, agora, a retomada de atividades nas Comissões, também com respeito às normas da segurança para seus servidores, servidoras, parlamentares e a população.

Prefeitura de Teófilo Otoni é invadida e parlamentares solicitam providências

Nesta quinta-feira, dia 3, empresários e opositores ao governo do prefeito municipal de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, do PT, invadiram a Prefeitura de forma criminosa, dilapidando o patrimônio público e agredindo servidores e servidoras, em protesto às medidas de isolamento social adotadas na cidade. O PT se manifestou sobre a gravidade do fato e a Bancada na Assembleia Legislativa solicitou providências ao governador e ao comandante da Polícia Militar (PMMG), por requerimento oficial, para assegurar que a Polícia Militar em Teófilo Otoni atue em apoio às autoridades locais nas suas ações de combate à pandemia do Coronavírus. O documento, assinado pelos dez deputados e deputadas, destaca que, por decisão do STF, governadores e prefeitos têm legitimidade para definir regras de isolamento social e de flexibilização.

Mobilização Ampla em defesa do SUAS

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Minas, o deputado André Quintão participou do debate promovido pelo Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social (Congemas/MG), por meio de live, na terça-feira, que reuniu também o presidente da Frente de Defesa do SUAS Congresso Nacional, deputado Danilo Cabral, o vice-presidente do Congemas, José Crus, com mediação da assistente social, professora Jucimeri Silveira, da PUC do Paraná.

O financiamento do SUAS - com as lutas pela recomposição do orçamento de 2020, pela desburocratização e transformação do recurso extraordinário aprovado para o atendimento à Pandemia da Covid-19 em recurso permanente – foi o tema principal. André relatou a situação em Minas e as iniciativas legislativas já aprovadas.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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