Onde está a voz de Minas? De 1.100 leitos, o governo federal habilitou apenas 300 no Estado

Minas pediu a habilitação de 1.100 leitos, mas o Governo Bolsonaro até o momento habilitou pouco mais de 300. “É um absurdo isso e obrigação do governador Zema tomar uma atitude. Onde está a voz de Minas? Onde está a bancada de parlamentares que apóia Bolsonaro e não exige sequer respeito ao nosso Estado?”, questionou André.

O deputado lembrou, também, que vários alertas foram feitos na Assembleia Legislativa ao governador para que Minas não se precipitasse na flexibilização das atividades econômicas, com o programa Minas Consciente, que induzia os municípios à flexibilização, sob o risco de superlotação de leitos. “Agora o vírus se interiorizou e é preciso recuar na flexibilização, com apoio social aos mais vulneráveis e pequenos comerciantes, e tomar providências para ampliar o atendimento hospitalar”, afirmou.

Comitê Covid-19 determina abertura
do hospital de campanha de BH

O hospital de campanha que o governo de Minas concluiu desde abril, em Belo Horizonte, finalmente deverá ser aberto. A Deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, dia 25, pelo Comitê Extraordinário Covid-19, diante do agravamento da pandemia no Estado. O funcionamento será escalonado e gradual. Desde abril, o deputado André Quintão e vários parlamentares cobram dos secretários de Planejamento e de Saúde, na Assembleia, a abertura do hospital. Na verdade, várias tentativas de gestão foram tentadas nestes três meses, sem êxito, e agora, no pico da pandemia, foi aberto um chamamento público. Na Deliberação, o Comitê diz que a gestão hospitalar será do governo, enquanto não for efetivada a contratação de uma Organização Social de Saúde (OS) a ser contratada.

“Na Assembleia, não podemos
deixar “passar a boiada”

No MUNDO POLÍTICO, programa da TV Assembleia, o deputado André Quintão falou sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governador Zema. Destacou que ela inclui políticas remuneratórias do servidor, alterações no regras de transição, idade mínima, o papel do IPSEMG e as alíquotas de contribuição. Há servidores que pulariam de uma alíquota de 11% para 19%. “Temos que debater tudo isso com o funcionalismo e com calma. Na Assembleia, não vamos deixar passar a boiada”, afirmou. André abordou, também, o enfrentamento da pandemia em Minas.

A Reforma da Previdência no Estado não é um debate sobre ajuste fiscal, mas sobre direitos, e não tem prazo para ser votada

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã de quinta-feira, dia 25, que começou a discutir a Reforma da Previdência o deputado André Quintão defendeu o fatiamento das propostas enviadas pelo governador à Assembleia em três projetos distintos porque elas são muito amplas e não podem ser votadas sem um debate com o funcionalismo. Em uma PEC e um Projeto de Lei Complementar (PLC) estão a Reforma da Previdência, alterações nas alíquotas de contribuição e no Estatuto do Servidor. André argumentou que só a alteração de alíquotas tem prazo previsto até 31 de julho pelo Governo Bolsonaro, as outras não e, na verdade, nenhum tema deveria ser votado quando a prioridade é a Pandemia.

Corte de direitos – “Querem discutir a Previdência? Então vamos discutir, mas com a participação dos sindicatos dos servidores e servidoras, garantindo seus direitos constitucionais e sem a pressão de prazo”, afirmou. Para André, a Reforma da Previdência não pode ser debatida como mecanismo de ajuste fiscal, como alega o governador. “Eu quero ver o governo Zema discutir os incentivos para as grandes empresas, lutar pelo imposto sobre produtos exportados pelas grandes mineradoras e o agronegócio. Isso é que está tirando dinheiro da escola pública, da saúde e segurança e não o direito à Previdência do professor, do auxiliar de serviços, de servidores que atendem, na ponta, a população que depende dessas políticas públicas”, afirmou.

Aberto o caminho para a privatização da água

Aprovado na quarta-feira pelo Senado, o Projeto de Lei que cria um novo marco regulatório de saneamento que incentiva, na prática, a privatização da água no Brasil. Uma das mudanças é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações. Também retira princípios do atual marco, de 2007, como universalidade, integralidade, controle social e utilização de tecnologias apropriadas.

Estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI), demonstra que entre 2000 e 2017, cerca de 1.600 municípios de 58 países tiveram que reestatizar serviços públicos básicos, entre eles o de fornecimento de água e ampliação de redes de esgoto.Foram ao menos 835 remunicipalizações e 49 nacionalizações. Berlim e Paris são exemplos. >>LEIA MAIS

Levante da Juventude faz “Festival da Resistência”

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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