“Em meio à pandemia, não é momento de votar Reforma da Previdência”

“Em meio ao momento mais grave da pandemia em Minas, o Governador Zema tem como prioridades uma Reforma da Previdência, alterações no Estatuto do Servidor,em políticas remuneratórias e sindicais”, criticou o deputado Andre Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, em pronunciamento na Assembleia sobre a PEC 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, analisados nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os projetos foram enviados pelo governador em 19 de junho com pedido de que sejam votados com urgência até 31 de julho.

O deputado destacou que a data de 31 de julho, na verdade, foi fixada pela Portaria 1348/19, do presidente Bolsonaro, somente para adequação de alíquotas previdenciárias dos estados e municípios à Reforma da Previdência nacional, mas o governador utiliza isso para tentar aprovar “um pacote de maldades”. Citou, ainda, que há diversas ações na justiça pedindo a prorrogação do prazo porque ele foi fixado antes da pandemia.

CCJ aprova fatiamento das
propostas do governador

O Bloco Democracia e Luta defendeu o “fatiamento” das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma que somente as alíquotas sejam votadas, caso não seja prorrogado o prazo, ficando os demais temas para outro momento, com a participação nos debates dos servidores e servidoras do Estado, agora prejudicada pelo isolamento social.

Conquista preliminar - A proposta foi acatada parcialmente pela CCJ. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, dia 3, foi aprovado o fatiamento em dois blocos: previdenciários e administrativos. “O fatiamento foi insuficiente. Considero que tivemos uma conquista preliminar, na medida em que já conseguimos eliminar dos projetos a parte das alterações na política remuneratória do funcionalismo e relações sindicais, além do corte de outros direitos”, avaliou o deputado André Quintão. Ele destacou que, entretanto, a Reforma da Previdência é muito abrangente e a luta para barrar os retrocessos continuará nas demais comissões. “Como alterar a vida de todo o funcionalismo e dos aposentados sem nenhum debate, em duas semanas?”, questionou.

“É inadmissível colocar nas costas do servidor
o equacionamento de problema fiscal”

Para André, o sistema de alíquotas proposto pelo governador é nefasto e injusto porque, embora progressivo, aumenta de 11% para 13% a contribuição previdenciária de segmentos com salários baixos, de até 2 mil reais. “Isto configura um confisco”, afirmou. A Reforma da Previdência altera a idade mínima, tempo de contribuição, valor do benefício, fundos previdenciáros, entre muitas outras questões. André entende que o governo quer colocar nas costas dos servidores o ajuste fiscal, com prejuízos também para os serviços públicos e a população, em vez de reduzir incentivos aos grandes grupos econômicos. É inadmissível, afirmou o deputado.

Semana tem a triste marca de mais de 1000 mortes em Minas

Minas Gerais atingiu nesta semana a triste marca de mais de 1 mil mortes em decorrência da pandemia da Covid 19. Nesta sexta-feira, dia 3, já são 1.110 mortes no Estado e 53,3 mil pessoas já foram contaminadas. “Chegamos a um momento crítico, com mais de 90% de leitos de UTI ocupados. Houve erros do governador, que desde o início emitiu sinais trocados quanto a importância do isolamento social e, com o programa Minas Consciente induziu de maneira precipitada a flexibilização nos municípios”, afirmou o deputado André Quintão. Ele reiterou a necessidade de que seja aberto o Hospital de Campanha, que ainda não começou a funcionar, e ampliadas as testagens no Estado.

Sancionada Lei que amplia recursos para a Saúde e Assistência Social

Foi sancionada nesta semana a Lei Complementar 154, que autoriza os municípios mineiros a fazerem a transposição e a transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado nas mais diversas áreas, para ações e serviços públicos de Saúde e Assistência Social e ações de enfrentamento dos efeitos sociais da pandemia Covid 19.

Emenda de autoria do deputado André Quintão garantiu que a Lei estendesse a possibilidade para a destinação de recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social e a ações de apoio social. Para André, a medida poderá ampliar os recursos disponíveis nos municípios para ações urgentes do SUAS e de apoio a famílias e segmentos mais vulnerabilizados, como as comunidades indígenas e quilombolas, mulheres vítimas de violência domésticas, entre outros. O mesmo procedimento pode ser feito com os saldos constantes dos próprios Fundos Municipais da Assistência Social provenientes de repasses da Sedese.

Resultado da política de Bolsonaro e da pandemia: Brasil tem 87,7 milhões sem emprego

Pela primeira vez na história, o número de desempregados no Brasil passou o número de trabalhadores ocupados no mercado de trabalho. O país tem hoje 87,7 milhões de trabalhadores sem emprego. A pandemia do Covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, de acordo com o IBGE, mas é a brutal política econômica da dupla Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, que fulmina as condições de vida da população. LEIA MAIS>>

Adiadas as eleições municipais.
Conheça os novos prazos

Foi promulgada nesta semana pela Câmara dos Deputados a PEC que adia as eleições municipais de outubro para novembro, em decorrência da pandemia do coronavírus. Com isso, diversas datas foram alteradas, mas mantidos os períodos de distanciamento em relação às datas agora oficiais – de 15 de novembro para a realização do primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno. Somente prazos que já passaram não serão reabertos, como por exemplo, a data limite para regularização do título de eleitor, no dia 6 de maio.

As cidades com situações graves da Pandemia poderão ter outro adiamento: o Congresso poderá fixar novas datas , a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. LEIA MAIS>>

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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