Assembleia adia votação
da Reforma da Previdência

Semana será de debates com entidades sindicais e governo

A Reforma da Previdência, enviada pelo governador Zema à Assembleia, não será mais votada até o dia 31 de julho. A tramitação foi suspensa nas Comissões e será retomada em agosto, por decisão da Mesa da Assembleia e Colégio de Líderes. Durante a próxima semana, haverá um amplo seminário sobre o tema, com a participação das entidades representativas dos servidores e servidoras, do governo e de especialistas, de forma remota, atendendo as recomendações de precaução diante da Pandemia.

Para o deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, a decisão é uma conquista preliminar importante, para que não seja votada, a toque de caixa e sem debate, ainda que remoto, uma proposta que traz profundos impactos ao funcionalismo e aos serviços públicos. “É fundamental ouvir as entidades sindicais, aprofundar a questão das alíquotas, da idade mínima, do Ipsemg, da pensão por morte. É fundamental que o governo Zema esclareça a proposta com números atuariais e não de ajuste fiscal. Não se pode enganar a sociedade dizendo que a Reforma da Previdência equaciona dificuldades financeiras do Estado”, destacou.

Participação Direta

O deputado citou que, desde o início, o Bloco Democracia e Luta fez a defesa do adiamento e exigiu que questões administrativas que Zema incluiu entre as previdenciárias, como extinção de qüinqüênios, de adicionais de desempenho,saíssem da pauta e isso foi feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, a Reforma da Previdência continuou tramitando e parte dela é exigência do Governo Bolsonaro, para adaptação à Lei Federal de 2019. O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, informou o governador do adiamento para que um novo prazo seja acordado com o Ministério da Economia.

André destacou, ainda, que o ideal é não votar os projetos durante a pandemia e o Bloco Democracia e Luta continuará fazendo esta defesa, para que todos os esforços sejam concentrados no enfrentamento à pandemia; e porque o funcionamento remoto retira a possibilidade da participação direta dos servidores e da sociedade.

Desafios do SUAS em Minas durante a Pandemia

O deputado André Quintão participou, na quarta-feira, dia 8, de debate sobre os desafios do Sistema único da Assistência Social (SUAS) no Estado durante a Pandemia. André destacou a situação de Minas com o avanço do Coronavirus, hoje com mais de 65 mil casos confirmados e superlotação de leitos em diversas regiões, fruto de negligências do governo Zema, como a baixa testagem e o incentivo à uma flexibilização precipitada nos municípios. O deputado relatou sobre diretrizes e leis elaboradas por parlamentares e já sancionadas, visando o enfrentamento dos efeitos sociais da pandemia, os esforços para que o governo as implemente, os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) disponíveis, entre outros. O debate foi promovido pela Frente Mineira de Defesa do SUAS e da Seguridade Social.

André pede prorrogação do mandato do Conselho da Juventude até novas eleições

Em requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), o deputado André Quintão solicitou providências para que seja prorrogado o mandato da atual diretoria eleita do Conselho Estadual da Juventude (CEJUVE), que termina dia 21 de julho, em função da impossibilidade de realizar eleições democráticas e participativas neste momento, com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19. De acordo com o CEJUVE, o processo eleitoral exige ampla participação da sociedade civil, que compõe 2/3 da diretoria. Desta forma, é urgente a prorrogação do mandato atual para garantir o funcionamento do CEJUVE até as eleições.

Sancionadas leis que ampliam acesso a tarifas sociais durante a pandemia

Foram sancionadas duas leis que visam facilitar o acesso dos cidadãos de baixa renda a descontos nas contas de água e energia, durante a pandemia de Covid-19. A Lei 23.671 prevê que o Estado adote a concessão automática de descontos da tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico. Atualmente, a Cemig exige comparecimento presencial a suas agências e uma série de documentos e informações para a concessão do benefício. A Lei é de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) e teve relatoria do deputado André Quintão. A outra Lei sancionada, 23.670/20, prevê medida semelhante com relação às contas de consumo de água. Em ambos os casos, deverão ser divulgadas informações aos consumidores, por meio de campanhas publicitárias, sobre a inscrição no CadÚnico e os requisitos para a concessão do desconto relativo à tarifa social.

Bolsonaro veta obrigação do governo de fornecer água potável e leitos a indígenas na pandemia

O presidente Bolsonaro sancionou, com 16 vetos, o Projeto de Lei 1142/2020, que determina ações emergenciais para proteger povos indígenas do novo Coronavírus, reconhecendo-os como grupos de extrema vulnerabilidade. Publicados no Diário da União de quarta-feira, dia 8, os vetos atingiram trechos que obrigam o Governo a fornecer acesso a água potável, distribuição de cestas básicas, materiais de higiene e de desinfecção para as aldeias indígenas. Também vetou a garantia de oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva, e a obrigação do governo de comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea para essas comunidades.

O PL tem a autoria de 24 parlamentares do PT, PCdoB, DEM, PSOL e PSB. Ao todo, 445 indígenas já faleceram por covid-19 no país e 12.048 foram infectados, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que indica que 124 povos já estão afetados pela pandemia.>>LEIA MAIS

Minas é o segundo estado que menos testa a Coronavirus

DICA CULTURAL:

Tzumba na TV Assembleia e redes sociais

O músico, compositor e instrumentista Mauricio Tizumba se apresenta em uma live do programa Minas Arte em Casa, da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, às 19 horas. No show, que será transmitido pela TV Assembleia e pelos canais do Legislativo Mineiro no YouTube e no Facebook, o artista interpretará, no violão e no tambor, um repertório composto por músicas autorais. A iniciativa é uma das frentes de atuação promovidas pela ALMG no enfrentamento à crise econômica no setor cultural gerada pela pandemia.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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