Assembleia encerra Seminário e retoma o debate em agosto

O Seminário Reforma da Previdência, realizado pela Assembleia Legislativa, de forma remota, sobre as mudanças encaminhadas pelo governo Zema para a Previdência estadual, o Ipsemg e os fundos previdenciários, foi encerrado nesta quinta-feira, dia 16, após três dias de trabalhos. Reunidas em um único documento, as críticas e alterações propostas à PEC 55/20 e ao PLC 46/20 apresentadas pelas entidades sindicais do funcionalismo foram entregues pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, aos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy.

O presidente Agostinho Patrus afirmou que, no recesso de dez dias do Legislativo, a partir desta segunda-feira, dia 20, todas as propostas das entidades serão estudadas e a tramitação dos projetos será retomada em agosto.

Um total de 244 propostas de alterações nos projetos do ggovernador foi apresentado pelas entidades, com destaque para as regras de transição, as alíquotas de contribuição, a divisão do Ipsemg, os requisitos para aposentadoria e a redução da pensão por morte, que em alguns casos ficará inferior ao salário mínimo. Participaram do Seminário representantes de 30 sindicatos e associações de servidores e servidoras de todos os poderes do Estado, além de representantes dos governos da Bahia e Rio Grande do Sul, estados que já fizeram reformas, e os secretários de Governo e do Planejamento.

Adiamento - Nos pronunciamentos, todos representantes das entidades, bem como parlamentares do Bloco Democracia e Luta e outros, defenderam o adiamento da reforma, diante da impossibilidade das reuniões presenciais com as categorias e pelos imensos desafios já enfrentados neste momento de pandemia.

André questiona pressa para aprovar Reforma da Previdência em plena pandemia

No debate com os secretários de estado, o deputado André Quintão questionou o por que de exigir a votação da Reforma da Previdência em plena pandemia, sem debates presenciais e quando os esforços, de todos os poderes, deveriam se voltar ao combate à Covid-19, que se agrava neste momento, com mais de 1.800 vidas perdidas no Estado. “O mesmo ritmo e pressa serão aplicados nos debates sobre o reexame das renúncias fiscais, sobre a polêmica de que a CBMM teria lesado o Estado em R$ 5 bilhões na exploração do Nióbio, sobre os acordos com a Vale?”, perguntou.

Sindicalistas destacam empobrecimento de servidores e piora nos serviços públicos

Sindicalistas apresentaram números e rechaçaram as propostas do Governo Zema para a Previdência estadual, que segundo eles vai empobrecer servidores e afetar os serviços públicos. O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, disse que ela subtrai recursos de uma categoria já penalizada, sendo que 70% dos servidores da saúde recebem até R$ 3 mil. Representando o Sinjus, Maria Aparecida denunciou “o caráter discriminatório e machista, que aumenta em sete anos o tempo para aposentadoria das mulheres”. A coordenadora do Sind-UTE, Denise Romano, disse que os servidores não podem pagar por erros de governos passados, como a extinção do Funpemg, em 2013, pelo governador Anastasia,que tinha na época superávit de R$ 3,6 bilhões.

Condições precárias na saúde – Carlos Augusto Martins, diretor da Associação dos Trabalhadores da Fundação Hospitalar (Asthemg), fez um discurso emocionado, denunciando precárias condições de trabalho no Pronto Socorro João XXIII durante a pandemia, onde é funcionário. Segundo ele, profissionais estão atuando sem equipamentos de proteção adequados e sem direito à testagem para a Covid. “Essa reforma é a punição que vamos receber depois de trabalhar tanto, cumprindo nossa missão e arriscando nossas vidas durante a pandemia?”, questionou.

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 com emendas

Durante a tarde desta sexta-feira, 17, a Assembleia Legislativa discutiu e aprovou, em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, Projeto de Lei 1.966/20 do Executivo, que deve ser, obrigatoriamente, aprovado no primeiro semestre de cada ano para orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.

Emenda à LDO garante fiscalização aos recursos do FEM

Apresentada pelo deputado André Quintão, foi incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, emenda que obriga o Poder Executivo a disponibilizar no Portal da Transparência, bimestralmente, a receita e a execução orçamentária dos programas e ações vinculados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O objetivo é permitir o controle social da utilização dos recursos. Quando foi aprovada a prorrogação do FEM, em 2019, o deputado incluiu no projeto do Executivo a criação de uma conta exclusiva para o FEM, de forma a evitar que os recursos fossem destinados para outras finalidades que não a rede de proteção social, mas o governador vetou. “Garantimos a transparência agora na LDO e vamos fiscalizar, bimestralmente. Isso é fundamental porque hoje, por exemplo, há recursos no FEM e segmentos vulneráveis não têm recebido apoio contra os efeitos da pandemia”, afirmou André.

BDMG deverá apoiar microempresas, cooperativas, agricultores familiares e Meis

Emendas aprovadas à LDO, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta, estabelecem que o BDMG, como banco de fomento, deverá atender micro, pequenas e médias empresas, agricultores familiares, agroindústrias familiares, cooperativas e cooperativas de crédito, associações de produção e comercialização da economia popular solidária, os microempreendedores individuais (MEIs), incentivando também a inclusão de mulheres empreendedoras e de segmentos específicos como o turismo.

Aprovada suspensão dos
prazos dos concursos públicos

Na reunião desta sexta-feira, dia 17, a Assembleia aprovou novos projetos que regulamentam e fortalecem ações para o enfrentamento da pandemia, entre eles, a suspensão dos prazos dos concursos já realizados e não concluídos em todos os poderes do Estado, até a data de 20 de março, de forma a garantir esta retaguarda necessária para o reforço de pessoal em diversos setores, bem como o direito dos concursados.

Apoio às empresas e municípios - Outros projetos importantes foram aprovados como o que prevê a ampliação da atuação do BDMG, autorizando a garantia de crédito em condições especiais ou renegociação de dívidas de empresas e municípios para atenuar os impactos da pandemia. O projeto menciona, entre outros setores, instituições privadas de ensino, concessionárias de transporte coletivo, microempresas de produção artesanal, micro e pequenos empresários rurais e cooperativas. Também foi aprovado PL que prevê a criação de um Banco de Empregos destinado às mulheres vítimas de violência. Todos eles seguem agora para a sanção do governador.

André cobra do governador a implementação das leis aprovadas

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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