FUNDEB permanente é aprovado na Câmara e Senado deve confirmar

PEC consagra política da educação básica criada no governo Lula

A noite desta terça-feira marcou uma vitória da Educação e da mobilização social: após adiamentos e tentativas de alterações pelo governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) permanente por 499 votos a 7 no primeiro turno e por 492 votos a 6 no segundo, sendo os votos contrários todos do PSL.

O FUNDEB foi criado em 2007 pelo governo Lula quando Fernando Haddad era ministro da Educação, para vigorar até 2020, garantindo investimentos na educação básica pela União, estados e municípios, para corrigir distorções. “A transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo Lula na educação básica. Orgulho de ter participado dessa pequena revolução”, comemorou o ex-ministro.

Com a PEC, o Fundeb é aperfeiçoado elevando a participação de recursos federais, gradualmente, de 12% em 2021 para 23% em 2016. No Senado, o relator da matéria, Flávio Arns (Rede/PR) afirmou que apresentará o mesmo texto já aprovado, de forma que, não havendo modificação, a PEC não precisa retornar à Câmara. A expectativa é de aprovação na primeira semana de agosto.

Minas será beneficiada, mas Zema não assinou Carta

O governador Zema não assinou a Carta dos Governadores, divulgada às vésperas da votação, em defesa da aprovação do Fundeb sem as mudanças propostas por Bolsonaro. A Carta, assinada por 20 governadores, afirmava que a PEC permitirá estados e municípios avançarem em aspectos fundamentais: “acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”. Minas Gerais, segundo estudos técnicos, será diretamente beneficiada com aumento de recursos da União para cerca de 300 municípios.>> LEIA MAIS

Brumadinho: 25 de janeiro nunca será esquecido

Neste sábado, dia 25 de julho, completam-se 18 meses da tragédia criminosa da Vale em Brumadinho, que causou a morte de 272 pessoas, com ainda 11 corpos desaparecidos, e deixou um rastro de destruição e prejuízos no município e Região.

Às 12 horas, como acontece a cada dia 25, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) faz uma homenagem, com a presença de familiares e amigos, às vidas perdidas no rompimento da barragem. Agora, por força do isolamento social, a homenagem será remota e transmitida pelas redes sociais. A cerimônia incluía um culto religioso, a soltura de balões brancos e a leitura dos nomes de cada vítima. O deputado André Quintão, que presidiu a CPI da Assembleia Legislativa, esteve presente em várias dessas cerimônias, expressa a solidariedade às famílias. “Vamos continuar lutando por justiça e reparação”, afirmou.

Bolsa Reciclagem será pago em agosto a catadores

Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de Minas vão receber o pagamento de R$ 3 milhões do programa Bolsa Reciclagem em agosto, beneficiando cerca de 1,6 mil catadores vinculados a 80 entidades de vários municípios mineiros. O governador Zema, que vem sendo pressionado a pagar o benefício desde o início da pandemia, anunciou nesta quinta-feira, dia 23, que o pagamento sairá em agosto. O valor refere-se a passivos de anos anteriores do benefício e ainda não alcança 2020.

O Bolsa Reciclagem foi criado pela Lei 19.823, em 2011, inédita no País, com participação do deputado André Quintão. O programa remunera as cooperativas e associações, trimestralmente, pelos serviços de coleta, separação e comercialização de materiais recicláveis prestados pelos catadores aos municípios, sendo o valor distribuído por entidade conforme a produção e repassado aos catadores associados.

Em abril, a Assembleia Legislativa, por requerimento do deputado André Quintão, enviou ofício às secretarias de Governo e de Meio Ambiente solicitando a retomada dos pagamentos da Bolsa Reciclagem. Também em abril, o Ministério Público de Minas Gerais determinou o pagamento à Secretaria de Meio Ambiente, indicando o valor de R$ 6 milhões. Agora, em evento virtual, o governador fez o anúncio.

Minas registra mais de 100 mil casos
de Covid-19 e 2.238 mortes

Minas Gerais registrou nesta quinta-feira, dia 23, um total de 102.568 casos confirmados da doença e, tristemente, 2.238, vidas perdidas, não havendo ainda tendência clara de queda. Nas últimas 24 horas, pelo Boletim da Secretaria de Estado da Saúde, foram confirmadas 72 mortes.

Hospital de Campanha - O Estado vive, há dois meses, um crescimento acelerado da pandemia, com a interiorização do vírus. A marca de 10 mil casos aconteceu, exatamente, em 31 de maio, e um mês depois, em 2 de julho, os casos atingiriam 50 mil, número que dobrou em 20 dias. Para o deputado André Quintão, o agravamento da pandemia e a situação de risco enfrentada por algumas regiões já com mais de 90% de leitos de UTI ocupados, refletem a negligência e falta de coordenação do governador Zema, que induziu municípios à flexibilização precipitada e inaugurou um Hospital de Campanha com estardalhaço, mas sem leitos de UTI e ainda subutilizado.

Parlamento Jovem 2020 não pára, mas definirá novo calendário

Com o tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, o Parlamento Jovem 2020 terá um novo calendário, em função da pandemia da Covid-19, embora as atividades não tenham sido completamente paralisadas. A falta de equipamentos e de acesso à internet de qualidade por boa parte dos jovens, principalmente nas escolas públicas, nos municípios menores e na zona rural, tem sido um limitador. “Daí a importância de rediscutirmos o calendário. O meio digital é um grande aliado, mas não podemos fazer tudo virtualmente, porque deixaríamos muita gente de fora e não queremos isso”, diz a diretora da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz.

Entre maio e junho, a Escola do Legislativo da ALMG, juntamente com os demais membros da coordenação estadual, realizou uma série de visitas técnicas, por meio de videoconferências, aos 18 polos regionais participantes. Ao todo, participaram 140 pessoas, entre coordenadores, monitores e vereadores representando 90 Câmaras Municipais. Nova reunião remota está marcada para o dia 20 de agosto, para continuidade dos ajustes no cronograma do projeto.

Materiais na Internet - Nas redes sociais do Parlamento Jovem da Assembleia e Câmaras parceiras, é possível encontrar um vasto material sobre o tema e subtemas de 2020. Foram muitos os vídeos produzidos para as oficinas de formação; transmissões ao vivo; criação de grupos de WhatsApp e contas de Instagram específicos, entre outras ações. No Polo Sul I, até a tecnologia do QR Code foi usada para captar estudantes. O Parlamento Jovem é um projeto de formação política que envolve estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas e tem etapas municipais, regionais e a final, no Plenário da Assembleia, quando os jovens votam suas propostas legislativas.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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