Prorrogado até 30 de setembro prazo para mudanças na Previdência de estados e municípios

Em Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 30, o Ministério da Economia prorrogou para 30 de setembro o prazo para a comprovação, de Estados e Municípios, à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, das medidas de adequação das alíquotas e sistemas previdenciários. Pela Portaria anterior, publicada antes da pandemia do coronavirus, o prazo era de 31 de julho.

Com a mudança, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governador Zema à Assembleia tem mais 60 dias para ser discutida e aprovada. Para o deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, o ideal seria que as mudanças, que afetam profundamente a vida de todo o funcionalismo e também os serviços públicos, não fossem votadas durante a pandemia, que impede os debates presenciais com o funcionalismo.

A Assembleia Legislativa já havia estendido o prazo até agosto, realizando um seminário com as entidades do funcionalismo de forma remota, e suspendendo a votação até a retomada dos trabalhos, na próxima semana.

Por falta de provas, Justiça Federal arquiva denúncia contra Pimentel

Por falta de provas, após cinco anos de investigação, a Justiça Federal arquivou a denúncia contra o ex-governador Fernando Pimentel na chamada Operação Acrônimo, que o acusava de corrupção na época em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no Governo Dilma. Durante todo esse período, manchetes e pré-julgamentos da grande mídia envolveram o ex-governador e sua esposa, Carolina de Oliveira, com constrangimentos e repercussões graves para a família, o PT e o governo de Minas Gerais.

No pedido de arquivamento do processo, o procurador da República Frederick Lustosa de Melo afirma que não há evidências “aptas a configurar justa causa para o ajuizamento de ação penal”. É a segunda vez em menos de uma semana que processos contra o ex-governador são arquivados por falta de prova. No último dia 22, a Justiça Eleitoral de Minas arquivou investigação da campanha eleitoral de 2010.

Para o deputado André Quintão, são episódios que evidenciam a criminalização da política e o punitivismo irresponsável, com objetivos políticos e partidários, que contribuíram para conduzir o Brasil ao governo Bolsonaro, antidemocrático, que desrespeita à vida e fere direitos consagrados na Constituição, avalia.

Quilombo Campo Grande, do MST,
é atacado em Minas Gerais

Cerca de 20 policiais invadiram casas no acampamento Quilombo Campo Grande, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, no começo da manhã desta quinta-feira (30). Segundo relatos de acampados, os agentes entraram nos imóveis que ficam no limite da sede, armados de fuzis e pistolas, quebraram portas e janelas, e prenderam o acampado Celso Augusto, conhecido como Celsão.

A ação ocorre em meio a uma ordem de despejo da vila de moradores e da escola do acampamento, emitida pela Justiça estadual mesmo sob decreto de calamidade pública em Minas Gerais, por causa da pandemia de coronavírus. No acampamento Quilombo Campo Grande residem 450 famílias, produtoras do café Guaií. São mais de 20 anos de resistência e construção da Reforma Agrária Popular na área.>> LEIA MAIS

Papa Francisco parabeniza MST por atuação na pandemia

No dia 25 de julho, data que celebra a Agricultura Familiar, o Trabalhador e a Trabalhadora Rural, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) recebeu uma mensagem especial. O Papa Francisco manifestou solidariedade e agradecimento às ações de doação de toneladas de alimentos saudáveis às famílias fragilizadas com a pandemia do Coronavírus.

A informação foi divulgada peia agência de notícias católica Vatican News, destacando que o Papa quis agradecer o gesto da organização brasileira, que tem o “apoio mútuo” como um de seus fortes valores. O MST já distribuiu mais de 2,5 mil toneladas de alimentos no combate ao covid-19 e à fome no Brasil.

“A partilha produz vida, cria laços fraternos, transforma a sociedade", diz a mensagem, enviada ao MST pelo cardeal da Santa Sé, Michael Czerny, secretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. “E neste dia dos agricultores, que o nosso Bom Deus proteja e abençoe todas as famílias que trabalham na terra e lutam pela partilha da terra e pelo cuidado de nossa casa comum!

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Programa UFMG Inclusão Digital garante equipamentos a 4 mil estudantes para o retorno às aulas de forma remota

Para o início das atividades acadêmicas no próximo dia 3 de agosto, em regime remoto emergencial, com igualdade de condições entre todos os alunos da graduação, a UFMG e a Fundação Mendes Pimentel lançaram o programa UFMG, meu lugar: inclusão digital, por meio de quatro chamadas públicas aos alunos, realizadas de 1º a 20 de julho. Mais de quatro mil estudantes foram contemplados com auxílio para compra e empréstimo de computadores e contratação de pacotes de internet. Inicialmente, estão sendo aportados recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil e do orçamento da própria UFMG. A reitora Sandra Goulart considerou que “a política de inclusão digital representa mais um capítulo da bem-sucedida política de assistência estudantil da UFMG”. Novas chamadas específicas, ainda abertas, são para alunos indígenas e quilombolas, o Coltec, o Teatro Universitário (TU), e alunos da pós-graduação.

Assembleia apóia campanha de apadrinhamento digital

Outra frente da Política de Inclusão Digital é a Bolsa Apadrinhamento Inclusão Digital conduzida pela Pro-reitoria de Assuntos Estudantis e a Fundação Mendes Pimentel (Funp). A iniciativa passa a contar, agora, com o apoio da Assembleia Legislativa, dentro do seu projeto Assembleia Solidária. As doações podem ser em equipamentos ou dinheiro, em qualquer valor. A bolsa contempla alunos matriculados e frequentes em Belo Horizonte e Montes Claros. O projeto não tem prazo de término, estendendo a novos alunos que chegarem o auxílio para a inclusão digital.

Como doar - Quem quiser apoiar pode doar notebook ou computador, desde que possua a configuração que atenda às necessidades básicas dos estudantes: Core 2 Duo, 4GB, 500 HD/120 SSD. Os equipamentos devem ser entregues na sede da Fump (Avenida Antônio Abrahão Caram, 610 - Bairro São José, em BH). A pessoa pode agendar a doação pelo e-mail comunica@fump.ufmg.br. A doação pode ser também em dinheiro, em qualquer valor, a ser depositado em duas contas-correntes da Fump: Banco do Brasil, agência 1615-2, conta corrente 22.942-3; e Banco Santander, agência 4546, conta corrente 13.004008-3. O CNPJ da Fump é 17.220.583.0001-69. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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