Bloco Democracia e Luta pede providências contra ação de despejo em Campo do Meio, no Sul de Minas

Em nome do Bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão solicitou, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, providências urgentes junto ao Tribunal de Justiça (TJMG), ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar relativas à reintegração de posse da antiga Usina de Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul d3e Minas. com ação de despejo do Quilombo Campo Grande, do MST, marcada para 12 de agosto, em plena pandemia.

André destacou que, além de haver uma série de questionamentos legais sobre a ação, a decisão judicial causa ainda mais estranhamento em meio a uma grave pandemia, com a violação de direitos fundamentais destas famílias e havendo recomendação expressa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para não haver despejo neste momento de isolamento social por razões óbvias. “São agricultores familiares estabelecidos ali há mais de 15 anos, ganhando o seu sustento”, destacou André. A vila de moradores tem 450 famílias e a Escola Popular Eduardo Galeano, que oferece educação a crianças, jovens e adultos. A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de 4 mil hectares, sendo 90% transformada em área produtiva e o restante de preservação.

Governador não tem postura condizente com a gravidade da pandemia

André cobra cumprimento das leis já aprovadas e sancionadas

“Como o governador Zema pode afirmar que o trabalho do governo Bolsonaro na pandemia “não foi tão mal assim”?”, criticou o deputado André Quintão na Assembleia Legislativa, em reunião plenária nesta terça-feira, dia 4, referindo-se à recente entrevista do governador à imprensa. “Quero expressar nossa discordância absoluta com o tratamento dado tanto pelo governo federal, quanto pelo governo de Minas ao enfrentamento da pandemia”, afirmou.

André cobrou do governador a efetivação das legislações aprovadas pela Assembleia, que abrangem os mais diversos segmentos sociais, com medidas para a estrutura de Saúde e para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, como crédito aos pequenos e médios empresários, auxílios emergenciais.

Citou, ainda, que o Brasil é reconhecido, internacionalmente, como o País que dispensa o pior tratamento à pandemia, aproximando-se de 100 mil mortes.

Minas tem terceiro dia com mais de 100 mortes

Pelo terceiro dia consecutivo, nesta quinta-feira, dados da Secretaria de Saúde mostraram um número de mortes pela COVID-19 acima de 100, em 24 horas. Foram confirmadas 109 mortes, totalizando 3.304 em todo o Estado. O número de casos já são 142.828. Belo Horizonte tem 22.055 casos confirmados e 621 mortes. Para o deputado André Quintão, a situação não permite acomodação, com argumento de se tratar de um “platô”, ou seja, estabilidade em absurdas 100 mortes por dia. É preciso fortalecer medidas de precaução, afirmou.

Senado aprova Projeto do PT de apoio à agricultura familiar

PL prevê cinco parcelas de R$ 600,00, renegociação de dívidas e crédito
Vitória dos movimentos populares: nesta quarta-feira, dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece uma série de medidas de apoio à agricultura familiar enquanto durar a pandemia, entre elas, cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600,00 para quem não recebeu, e o valor em dobro no caso da mulher agricultora provedora da família.

O PL tem a autoria do deputado Enio Verri, do PT/PR, e apoio de movimentos sociais, que contribuíram com sugestões e se mobilizaram pela aprovação na Câmara, em 20 de julho, após seguidos adiamentos orientados pelo ministro Paulo Guedes. No senado, o relator Paulo Rocha, também do PT, manteve o texto da Câmara para acelerar a aprovação, sem emendas. O PL vai agora à sanção do presidente.

Pelo projeto, são beneficiados agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. Além do auxílio, estão contempladas no texto renegociações de dívidas como a prorrogação de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operações de crédito rural e no âmbito do Pronaf e pagamento automático do benefício Garantia-Safra aos aptos a recebê-lo.

Lula obtém vitória no STF, que confirma: Moro agiu para influenciar eleições de 2018

A defesa do ex-presidente Lula obteve duas vitórias importantes nesta semana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, dia 4, a Segunda Turma do Supremo invalidou a delação do ex-ministro Antonio Palocci em uma ação penal relativa ao Instituto Lula e a Odebrecht. A decisão foi determinada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, com o voto contrário do ministro Fachin.

A apenas seis dias do 1º turno das eleições de 2018, o então juiz Sérgio Moro determinou a inclusão da delação de Palocci, que havia sido homologada seis meses antes, e levantou o sigilo de seu depoimento, que foi amplamente divulgado pela mídia em todo o País, influenciando o resultado das eleições, contra o candidato do PT, Fernando Haddad.

O ministro Lewandowski destacou que Moro agiu de forma “completamente extravagante” e questionou a divulgação do depoimento precisamente na semana que antecedeu o 1º turno, que “para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral”, configura quebra de parcialidade. A segunda vitória também ocorreu na 2ª Turma do STF, que decidiu conceder à defesa de Lula, como é próprio de “um estado democrático de direito”, o acesso a todos os documentos usados no acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público. Isso inclui documentos dos Estados Unidos e da Suíça e adia o desfecho da ação. >> LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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