BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 530 • 14/08/2020


Despejo em Campo do Meio é suspenso com a resistência das famílias e intermediação de parlamentares

Após três dias de resistência e tensão, com presença de mais de 200 policiais, viaturas da Polícia Militar e até helicópteros, na noite de sexta-feira, dia 14, foi finalmente interrompida a ação de despejo no Quilombo Campo Grande, do MST, no município de Campo do Meio, Sul de Minas.

Parlamentares do PT foram até o local e conseguiram firmar acordo com o Comando da Polícia Militar para não avançar sobre outras áreas e retirar a tropa na manhã de sábado. O despejo, em plena pandemia, teve repercussão internacional, com denúncia à ONU, a mobilização, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa, movimentos sociais e artistas em defesa das famílias.

Os deputados André Quintão, Ulysses Gomes e a deputada Beatriz Cerqueira, e os deputados federais Rogério Correia e Odair Cunha chegaram a Campo do Meio na tarde de sexta-feira, após esgotadas todas as tentativas de negociações com o Governo Zema e o Tribunal de Justiça para suspensão da ação de reintegração de posse, que tem diversas ilegalidades e riscos de propagação do vírus, além de desalojar famílias em plena pandemia.

De campo do Meio, André enviou mensagens após conseguirem o acordo: “Queremos parabenizar as famílias pela brava resistência e também a corrente de solidariedade que se formou em torno desta decisão absolutamente repugnante”, afirmou. No dia anterior, a Escola Popular Eduardo Galeano, única no acampamento, foi tomada, enquanto jovens e agricultores salvavam livros e carteiras. Em seguida, tratores destruíram a escola, hortas e plantios próximos. Seis famílias foram despejadas e a intenção era avançar sobre outras áreas e atingir cerca de 20 casas, mas não foi divulgado o número exato. Na sexta-feira, a PM usou bomba de efeito moral, pessoas passaram mal, quatro foram detidas e áreas incendiadas.

Acampamento tem 22 anos

A coordenação do MST prepara-se agora para iniciar a reconstrução da escola e das casas e, já nesta segunda-feira, 17, providenciar testagem da Covid-19 para as famílias que fizeram a resistência. O acampamento foi criado em 1998, há 22 anos, quando alguns dos trabalhadores da falida Usina Ariadnópolis, desativada em 1996, sem receber as indenizações trabalhistas, decidiram ocupar a área, então completamente abandonada.

Hoje, o Quilombo Campo Grande reúne 450 famílias, organizadas em 11 acampamentos, e a terra está revitalizada, com produção agrícola que é referência nacional em agroecologia. Em 2019, foram produzidas mais de 8 mil sacas de café e 1.100 hectares de lavouras, com destaque para o café orgânico Guaií, que é também exportado.

 

Minas é o Estado que menos investiu na Saúde

Com apenas 7,76% de sua receita líquida aplicada na saúde até o momento, quando a lei determina o mínimo de 12% anuais, Minas ocupa o último lugar em investimento em plena pandemia: 20 estados já atingiram ou ultrapassaram o patamar de 12%. “Contra fatos não há argumentos”, afirmou o deputado André Quintão, no Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 11, destacando a gravidade que este lugar no “ranking” divulgado pela imprensa expressa, quando o estado tem, tristemente, novo recorde de mortes por Covid-19.

O pior em testagem - Para André, é urgente acelerar os repasses aos municípios porque há limitações no período pré-eleitoral e as prefeituras precisam acessá-los para o enfrentamento à pandemia. Além disso, citou que o Estado é também o pior do País em testagem. “É urgente intensificar as testagens, quando sabemos que o resultado disso é a subnotificação, com diagnósticos pouco seguros no “Minas Consciente”, que acabam por aumentar o nível de contágio.

 
 

Debate na Comissão do Trabalho critica reforma da Previdência e divisão do Ipsemg

A proposta do governo Zema de reforma da Previdência voltou ao debate nesta quarta-feira, dia 12, com audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, sendo alvo de duras críticas por todos os parlamentares e sindicalistas participantes, presentes e de forma remota. O secretário de Planejamento Otto Levy, fez uma apresentação, mas não respondeu às perguntas.

Além de apontarem o momento inadequado em função da Pandemia, a falta de transparência e de diálogo do Governo, parlamentares e sindicalistas rechaçaram a divisão do Ipsemg e criação da autarquia MGPREVI para gerir aposentadoria e pensões, sinalizando para o fim da assistência à Saúde do Instituto. A reunião foi presidida pela deputada Marília Campos, do PT.

Direito à Saúde

O ex-presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto, questionou a ausência de cálculo atuarial para justificar a proposta, a falta de informações sobre a situação do Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) e lembrou que em 2013, “com a mesma falta de informações”, o governo Anastasia extinguiu o Fumpeng, que era superavitário, e utilizou seus mais de R$ 3 bilhões no caixa único.

A coordenadora do Sind-UTE, Denise Romano, defendeu o fortalecimento da estrutura do Ipsemg, sua excelência e importância para 824 mil beneficiários (servidores e famílias), resumindo assim a reforma: os servidores vão contribuir mais, receber menos e ter negado o seu direito à saúde. Diretora do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Antonieta de Cássia entregou à Comissão um parecer sobre a ilegalidade da criação da MGPREV. Segundo ela, os bens do Ipsemg podem ser aplicados na saúde e se outra autarquia for criada carregando os seus bens, ela estará lesando o patrimônio do Instituto.

 


Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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