“Governador, ações como despejo em plena pandemia deixam sequelas”

A ação de despejo ocorrida no Quilombo Campo Grande, município de Campo do Meio, no Sul de Minas, entre os dias 12 e 14 últimos, de quarta a sexta-feira, voltou ao debate na Assembleia Legislativa nesta semana. O deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, abordou, especialmente, a execução no momento de grave pandemia do Coronavirus, quando o distanciamento social é imprescindível, sendo o Governo do Estado responsável pela saúde pública.

“No momento em que o governador acolhe e gera as condições para cumprir uma decisão judicial de despejo, está ciente de que ela implicará em reações e mobilizações. Primeiro, a própria mobilização de centenas de policiais, colocando em risco profissionais da segurança pública de Minas. Depois, agricultores e agricultoras, idosos e crianças que se aglomeraram, em resistência pacífica, mas sob o risco epidemiológico”, descreveu.

Escola destruída e famílias despejadas - A ação foi suspensa na sexta-feira à noite, quando seis parlamentares do PT - os deputados André Quintão, Ulysses Gomes e a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados federais Rogério Correia e Odair Cunha - foram até o acampamento, em Campo do Meio, e conseguiram fazer acordo com o comando da Polícia Militar para interrompê-la e retirar a tropa. Os ânimos se acirravam e havia real possibilidade de enfrentamento. Seis famílias foram despejadas e a Escola Eduardo Galeano destruída. Em 2019, o Governo Zema desativou a escola, obrigando às crianças a se deslocarem até a cidade, mas ela foi mantida com recursos da própria comunidade para atender jovens e adultos. “Qual o sentido de passar um trator por cima de uma escola?”, perguntou André. Para ele, se o governador queria dar um recado ideológico, ele deu. “E não será esquecido”.

Dia de Luta da População em Situação de Rua

Neste 19 de agosto, “Dia de Luta da População em Situação de Rua”, o mandato do deputado André Quintão participou de caminhada e mobilizações no Centro de Belo Horizonte, que marcaram a data. Uma carta, assinada por lideranças do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e organizações que o apoiam, foi entregue à Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania da PBH, reivindicando a continuidade das ações implementadas pela Prefeitura na Pandemia.

A preocupação é com o fim próximo da Ação Emergencial instalada na Serraria Souza Pinto, onde a PBH está garantindo, desde junho, serviços e atendimentos essenciais às pessoas em situação de rua – como higiene, alimentação, cuidados com a saúde e encaminhamentos sociais e jurídicos. A Carta reivindica a continuidade das ações, inclusão de famílias no programa Bolsa Moradia e elaboração de uma política habitacional. A mobilização terminou na Serraria Souza Pinto, com oficinas, distribuição de donativos e máscaras aos participantes e ao MNPR, que agradeceu o apoio do deputado André Quintão.

Pandemia aumentou o número de pessoas sem moradia
A população em situação de rua chegou em 222 mil brasileiros em março; aumentou no governo Bolsonaro e agora com a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, de acordo com estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em junho. O estudo “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil” utilizou dados de 2019 do censo anual do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Outro levantamento do Ipea, “População em Situação de Rua em Tempos de Pandemia”, destaca ações emergenciais implementadas por algumas Prefeituras na pandemia. A análise constatou ainda que a maioria dos moradores de rua (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes, principalmente das regiões Sudeste (56,2%), Nordeste (17,2%) e Sul (15,1%). >>LEIA MAIS

Reforma da Previdência é rechaçada em Comissão

Em nova audiência pública, nesta quarta-feira, dia 19, na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, de forma remota, a Reforma da Previdência proposta pelo governo Zema foi rechaçada por especialistas. Parlamentares defenderam que ela não seja votada pela impossibilidade do debate presencial com todo o funcionalismo e porque vários itens dela, inconstitucionais, estão sendo questionados na Justiça. A reunião foi conduzida pela deputada Marília Campos.

Pela proposta do governo, será criada a utarquia, a MGPrev, para gerir a concessão das aposentadorias, ficando o IPSEMG como gestor do” Plano de Saúde dos Servidores”, o que muitos alertaram para uma futura privatização da assistência à saúde dos servidores. Haverá ainda o Fundo Financeiro de Previdência (FFP-MG), abastecido por contribuições de servidores e recursos do Estado; e o Fundo Estadual de Previdência (Fepremg), com aportes de ativos financeiros como, por exemplo, de “recursos de estatais ou do nióbio”, disse o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa. Quanto às alíquotas, com 14% de contribuição na média, a proposta é de faixas de 13% a 19%.

Aumento de alíquotas para todos – O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, Nazário Faria, afirmou que todos terão aumento, inclusive quem recebe os salários mais baixos, e haverá faixas cuja carga tributária chega a absurdos 46% no contracheque (IR + contribuição). A economista Maria de Fátima Guerra, do Dieese, alertou que o aporte de ativos no Fepremg pode ser usado na defesa da privatização de empresas para que os recursos obtidos sejam direcionados ao Fundo. O economista José Prata Araújo, considerou que a proposta, além de todos os prejuízos aos servidores, não resolve o problema do déficit do sistema.

Correios entram em greve por
direitos e contra privatização

Os funcionários dos Correios deflagraram greve em todo o país na terça-feira (18) pela manutenção dos seus direitos e contra a ameaça de privatização da estatal. Os trabalhadores também protestam contra a atitude da direção dos Correios, que se recusa a dialogar, descumpriu acordos e retirou direitos conquistados há anos, como: vale alimentação, licença-maternidade de 180 dias, creche, auxílio morte e o
pagamento de 30% de adicional de risco. Mais de 15 mil abandonaram o convênio de saúde, que ficou mais caro e restrito.>>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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