Reforma da Previdência de Zema chega ao Plenário, com voto contrário da oposição

Oposição garantiu derrota na Comissão do Trabalho, mas as demais aprovaram e propostas de Zema serão votadas

A Reforma da Previdência proposta pelo governador Zema, com regras ainda mais duras para o funcionalismo do que as aprovadas no Congresso em 2019 para o Regime Geral, teve a votação retomada esta semana. O Bloco Democracia e Luta, liderado pelo deputado André Quintão, votou contra a Reforma em todas as comissões, com o entendimento de que a matéria não deve ser votada neste momento de pandemia, sem a participação dos servidores e servidoras.

Compõem as propostas do governo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a PEC 52/2020. Na quarta-feira, dia 26, a Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social rejeitou por 4 votos a 1, em sua totalidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trata do aumento de alíquotas de contribuição e do desmembramento do Ipsemg. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na quinta-feira pela manhã, o PLC recebeu o aval da maioria, com dois votos contrários. Dessa forma, o PLC foi encaminhado ao Plenário.

Ainda na quinta-feira, o deputado André Quintão, que representa o Bloco Democracia e Luta na Comissão Extraordinária que analisa a PEC 52/2020, deu o voto contrário, mas a PEC recebeu o aval da maioria e seguiu para o Plenário. A PEC trata de mudanças profundas na concessão de aposentadoria de todo o funcionalismo do Estado, abrangendo idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, critérios para a pensão por morte, entre outras. Na Comissão Extraordinária, foi aprovado um substitutivo, de autoria do relator, deputado Cássio Soares, que seguiu para o Plenário.

Na Comissão do Trabalho, pronunciamentos foram históricos

“Foi um parecer histórico, substantivo, que reflete a posição do Bloco Democracia e Luta e da Bancada do PT, como foram históricos os pronunciamentos em defesa dos direitos à aposentadoria, ao trabalho, aos serviços públicos e à dignidade”, analisou o deputado André Quintão, que presidiu a reunião. André destacou, ainda, que a Comissão cumpriu o seu papel: ouviu as entidades sindicais em duas audiências públicas de forma remota, como era possível, e o relator, deputado Celinho Sintrocel, apresentou seu parecer no prazo regimental.

André questionou as propostas do governador: qual a justificativa para uma contribuição extraordinária de quem recebe os mais baixos salários do funcionalismo? Aumentar as contribuições com salários congelados não significa confisco salarial? Qual a justificativa para dividir o IPSEMG e extinguir a assistência Social? É privatizar a Saúde? Para o deputado, essas são algumas das inúmeras perguntas que permaneceram sem resposta do governo nas audiências, como também a questão crucial: “Reforma da Previdência é solução para déficit fiscal? As isenções fiscais, que consomem mais de R$ 6 bilhões/ano, não serão revistas?

Parlamento Jovem 2020 estende
atividades até o próximo ano

Com a pandemia, a edição do Parlamento Jovem 2020, que tem como tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, será estendida até 2021, de modo que os jovens tenham a oportunidade de discutir e propor ações com direito às atividades presenciais, que sempre foram tão ricas para os estudantes. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na quinta-feira, dia 20 de agosto, entre a coordenação estadual, representantes de 16 polos regionais do projeto e demais parceiros da Assembleia no Projeto.

Entretanto, será mantida toda a interação possível entre os jovens até o final do ano, mesmo com a necessidade de distanciamento social e escolas fechadas. Apesar das dificuldades, sobretudo nas cidades menores, onde há muitos alunos sem acesso aos meios digitais, a maioria tem realizado atividades remotas e se mostrou disposta a mantê-las. "A realidade dos municípios é muito diversa. Precisamos construir as soluções conjuntamente, para que todos possam avançar juntos", disse a gerente-geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz. Nova reunião está marcada para o dia 21 próximo, quando serão definidas as novas ações e como serão as inscrições de novos participantes para 2021. >>LEIA MAIS

Bolsonaro veta auxílio a agricultores familiares

Aprovado por consenso na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL 735/20, que prevê o pagamento de cinco parcelas de R$ 600,00 a agricultores e agricultoras familiares, medidas para facilitar o pagamento de dívidas e o fomento ao crédito durante a pandemia, foi quase integralmente vetado pelo presidente Bolsonaro nesta semana, que sancionou apenas 2 dos 17 artigos do Projeto.

A Câmara e Senado podem derrrubar os vetos e para isso são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). O benefício seria pago a quem não recebeu o auxílio emergencial, o que pode ser a maioria. Não havendo a opção “agricultor”, mas somente “autônomo”, houve o receio de optar por ela e ser desenquadrado no Pronaf e na Previdência Social. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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