Com voto contrário da Oposição, Reforma da Previdência é aprovada

A reforma da Previdência foi aprovada nesta sexta-feira, com o voto contrário de parlamentares do PT e do Bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa. A PEC 55/20, no 2º turno, teve 52 votos a favor e 21 contra. O Projeto de Lei Complementar (PLC 46/20) foi aprovado por 52 a 20.

Líder do Bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão reiterou o momento inadequado da votação, a ausência de um debate prévio do governo com o funcionalismo e a injustiça das propostas do governador, que joga sobre os ombros de servidores e servidoras a busca do equilíbrio fiscal, quando é preciso promover mudanças tributárias profundas. “Por tudo isso nosso voto contrário é convicto e considero constrangedora a aprovação de uma reforma como esta”, afirmou. Ele cobrou, por exemplo, impostos sobre produtos exportados das mineradoras e agronegócios e a revisão das isenções fiscais de grandes grupos econômicos, que somam R$ 10 bilhões/ano, enquanto um servidor que recebe R$ 3 mil/mês é sacrificado. André citou o aumento das contribuições, que representam um confisco dos salários.

Bloco Democracia e Luta garante diálogo, retira contribuição extra, altera cálculo para aposentadoria e preserva o IPSEMG

Com a atuação do Bloco Democracia e Luta, no início da tramitação houve o fatiamento das propostas do governador, retirando da pauta as reformas administrativa e sindical, que cortavam qüinqüênios, adicionais de desempenho e alteravam regras de reajustes salariais.

Em seguida, foram abertas oportunidades para a participação, ainda que remota, de todas as entidades sindicais do funcionalismo do Estado. Entre 13 e 16 de julho, foi promovido um amplo Seminário e adiada a votação, inicialmente prevista para 31 de julho. Em agosto, a Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social realizou mais duas audiências públicas.

A partir da imposição desses debates, diversas sugestões dos sindicalistas acabaram por ser acatadas nos relatórios, reduzindo as imensas perdas propostas pelo governador. E uma vez aprovados o PLC e a PEC em 1º turno, o deputado André Quintão, como líder da Oposição, concentrou-se na luta pela aprovação de emendas nas Comissões. Algumas importantes foram acatadas:

• Retirada da Contribuição Extraordinária para servidores ativos e inativos, que o governador queria impor, além do aumento de alíquotas,"sempre que a Previdência tivesse déficit".
• Preservação do IPSEMG, que seria dividido. Não será agora criada a autarquia MGPrevi, como o governo propôs, certamente com vistas à privatização do IPSEMG. Ele permanece com o seu patrimônio, na assistência à saúde a 800 mil beneficiários e na gestão do Regime Próprio de Previdência.
• Alteração do cálculo para concessão das aposentadorias, mantendo a média de 80% das maiores remunerações. Zema queria o cálculo pela média de 100% de todos os salários, o que reduziria o valor da aposentadoria.

Veja aqui outras alterações feitas na proposta inicial:
Redução das alíquotas de 13% a 19% para 11% a 16% por faixas salariais

A contribuição previdenciária ordinária poderá ser cobrada acima de 3 salários mínimos. O governo estabelecia acima de 1 salário mínimo.

Nas regras de transição, redução do tempo de efetivo exercício no serviço público de 20 anos para 10, redução do “pedágio” de 100% para 50% , manutenção da idade mínima anterior à reforma; quem ingressou no serviço público até 31/12/2003 mantém o direito à percepção da última remuneração do cargo ao se aposentar.

Manutenção do direito da licença médica com prazo limitado a 24 meses para que o servidor possa ser submetido à perícia médica para fins de aposentadoria.
A cobrança previdenciária dos beneficiários portadores de incapacidade somente se dará quando o valor do benefício for superior ao dobro do limite do teto do RGPSA.
A pensão por morte não será inferior ao salário mínimo.

Grito dos Excluídos: a vida em primeiro lugar

Neste 7 de setembro, o 26º Grito dos Excluídos, tradicional dia de luta em todo o País, tem como lema “A vida em primeiro lugar - basta de miséria, preconceito e repressão! Queremos trabalho, terra, teto e participação!”. Os organizadores apontam que o lema se impôs diante da crise social e sanitária decorrente da pandemia mundial de Covid-19 e dos graves retrocessos sociais impostos pelo governo Bolsonaro. O Grito dos Excluídos é celebrado anualmente no dia 7 de setembro com manifestações populares em vários locais do país. No entanto, com a pandemia, parte desses atos será realizada virtualmente e também com carreatas.

Em Belo Horizonte, respeitando as orientações dos órgãos de saúde, serão realizados apenas atos simbólicos em 5 locais, com distanciamento social, uso obrigatório de máscaras, álcool em gel e demais cuidados. A organização estimula a realização de outros atos locais, seguindo os mesmos cuidados.

Bolsonaro corta auxílio pela metade

O governo federal editou a Medida Provisória 1000 esta semana, prorrogando o auxílio emergencial até o final do ano e cortando o valor pela metade: serão R$ 300,00. A medida definiu o pagamento em 4 parcelas, até 31 de dezembro, o que pode prejudicar quem está recebendo as parcelas anteriores com atraso. O PT já tinha apresentado projeto pela prorrogação dos mesmos R$ 600,00 iniciais, que foi proposto pela Oposição. Agora, já protocolou emenda à Medida Provisória alterando o valor. A redução deixará milhares de trabalhadores em dificuldades diante da pandemia que ultrapassou 4 milhões de contaminados.>>LEIA MAIS

Lula é inocentado mais uma vez

Mais uma ação contra o ex-presidente Lula cai por terra, sem provas. Nesta terça-feira, dia 2, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) determinou o trancamento da ação penal em que o Ministério Público o acusava de ter recebido vantagens da Odebretcht por meio de palestras. É a 5ª. Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça por absoluta falta do “mínimo probatório”! Sempre que foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba, Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, afirmou sua defesa, o advogado Cristiano Zanin.>>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.