Aprovada suspensão do término dos contratos temporários de servidores até o fim da pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei (PL) 1.841/20, que prevê a suspensão dos prazos previstos dos contratos temporários de pessoal feitos pelo Estado, até o fim do estado de calamidade pública. Com isso, servidores e servidoras não serão demitidos.

O deputado André Quintão, que foi o relator do Projeto, considerou a medida fundamental, tendo em vista a impossibilidade de realizar concurso público durante a pandemia, bem como a necessidade de manter os serviços públicos à população nas mais diversas áreas.

Para compatibilizar a intenção das propostas com as possibilidades jurídicas, sem o risco de que fossem inviabilizadas, André apresentou um Projeto Substitutivo, que foi aprovado por unanimidade. O PL 1.841 tem a autoria do deputado Raul Belém e incorpora projetos sobre o mesmo tema das deputadas Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira e dos deputados Cristiano Silveira e Osmar Prado. O PL aguarda agora a sanção do governador.

Comissões da ALMG voltam a se reunir

As reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa serão retomadas a partir de segunda-feira, dia 21, remotas e com poucas participações presenciais, respeitando medidas de distanciamento. O acesso de visitantes às dependências da Assembleia permanece restrito. Todas as Comissões, assim como já acontece com as reuniões do Plenário, serão transmitidas ao vivo no YouTube, no Portal e na TV Assembleia.

Zema não cumpriu investimento
mínimo em Educação e Saúde

As contas do Estado de Minas Gerais em 2019 receberam nesta semana uma aprovação com ressalvas do Ministério Público de Contas do Estado. O MPC encontrou 11 vícios na prestação de contas. Entre eles, o governador Zema, em seu primeiro ano de gestão, não cumpriu os investimentos mínimos exigidos pela Constituição nas áreas da Saúde e Educação. Na Saúde, Zema aplicou apenas 8,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando são exigidos 12%. Na Educação, quando a lei obriga 25%, o governo investiu 19,8%.

Fome aumenta 43,7% em 5 anos no Brasil. Em Minas, mais de 233 mil famílias vivem esse drama

Entre junho de 2017 e julho de 2018, após o golpe e já final do governo de Michel Temer e no primeiro ano de Bolsonaro, 10,3 milhões, equivalente a 4,6% dos domicílios brasileiros, enfrentaram insegurança alimentar grave, ou seja, passaram fome. O aumento foi de 43,7% desde a pesquisa anterior, em 2013. Os números fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira, dia 17 de setembro. É a primeira queda desde o início da série, em 2004.

Em Minas Gerais, a pesquisa mostrou que mais de 233 mil famílias mineiras, o equivalente a 3,3% do estado, estavam em situação de fome, segundo detalhou a Rádio Itatiaia, ouvindo o analista técnico do IBGE, Alexandre Veloso: “Aqui em Minas Gerais, 68,1% dos domicílios mineiros vivem com segurança alimentar, 21,8% têm insegurança alimentar leve, 6,1% segurança alimentar moderada e 3,3%, ou seja, mais de 233 mil domicílios passam fome efetivamente. No Brasil a gente vê 63,3% dos domicílios em segurança alimentar, 24% com insegurança alimentar leve, 8,1 com segurança alimentar moderada e 4,6% por com segurança alimentar grave.” >> LEIA MAIS

Incêndios já tomam quase a metade das terras indígenas do Pantanal

Quase metade das áreas indígenas regularizadas na região já enfrenta queimadas, com destruição de casas, plantações e internações da população por problemas respiratórios. Há focos de incêndio ainda em três parques estaduais, um nacional, uma área de proteção ambiental e uma estação ecológica.Todos os municípios do Pantanal registraram focos de incêndio entre julho e setembro.

As conclusões são resultado de um levantamento da Agência Pública a partir de dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em grande reportagem, a Pública ouve indígenas, relata como foi o avanço do fogo e o descaso criminoso do Governo Bolsonaro. >> LEIA MAIS

FPA e PT lançam Plano Reconstrução e Transformação do Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Fundação Perseu Abramo lançam nesta segunda-feira, 21 de setembro, às 10h, o Plano Reconstrução e Transformação do Brasil, que reúne propostas ao mesmo tempo factíveis e ambiciosas para salvar vidas, gerar empregos e renda, desenvolver a economia nacional, radicalizar a democracia hoje ameaçada, promover a soberania e construir um novo país. O lançamento será transmitido ao vivo pelos perfis do PT e da FPA no Facebook, no Twitter e nos canais do Youtube. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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