André apresenta Projeto que torna a vacina da Covid obrigatória

Minas tem que garantir a vacina, mas o governador está omisso

O deputado André Quintão apresentou nesta quinta-feira, dia 22, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL 2230/2020) que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 em Minas Gerais e a inclui no calendário estadual de imunizações. O objetivo é que, independentemente das “atrocidades” do presidente Bolsonaro, Minas tenha como meta a vacinação universal quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a aprovar. Caso o Governo Federal não a disponibilize por ser chinesa, como o presidente declarou nesta semana, o Estado terá que se mobilizar para garantir os recursos e logística necessários.

André cobrou em plenário uma posição do Governador Zema, enquanto vários outros governadores já se manifestaram. “Estranha muito o silêncio do governador depois do pronunciamento do presidente Bolsonaro contra a ciência, a saúde e contra a vida humana. Onde está a voz de Minas?”, questionou. O deputado destacou que o que mais as pessoas esperam hoje é o desenvolvimento, a comprovação científica e o acesso à vacina, para que se sintam mais protegidas, possam diminuir ou sair do confinamento. “E para que a economia possa ser retomada em sua plenitude e as redes de educação voltem a ter o funcionamento normal”, afirmou.

O governador no TiK Tok falando de pandemia? – André expressou, ainda, o seu estranhamento em relação à postura do Governador de Minas Gerais que, embora silencioso sobre a vacina, faça postagens na rede social TiK Tok abordando, entre outros assuntos, a pandemia. “Pensei até que fosse fake news quando tive conhecimento. Esperamos mais seriedade do governador”, criticou.

Brumadinho: começam audiências sobre ressarcimento da Vale ao Estado e cálculos indicam R$ 54 bilhões

André cobrou transparência e questionou o governador se aceitará valores menores

“Queremos ouvir a voz do governador. Minas vai exigir os valores que o próprio Estado tem como referência? Ou vai sucumbir a qualquer valor oferecido pela Vale?”, questionou no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 22, o deputado André Quintão, diante do início previsto das Audiências de Conciliação sobre um possível acordo judicial da Vale com o Estado para o ressarcimento dos danos morais, econômicos, sociais, ambientais e políticos causados pela tragédia criminosa de Brumadinho.

André cobrou transparência do governo de Minas, lembrando que famílias e comunidades atingidas, excluídas da audiência, estão fazendo justas manifestações. Há cálculos do próprio governo, a partir de estudos da Fundação João Pinheiro, que indicam cifra superior a R$ 54 bilhões para ressarcimento. Entretanto, os rumores são de que a Vale ofereça somente 21 bilhões e o governador aceite.

Acordo valoriza ações - “Temos que ficar atentos ou a Vale vai, novamente, se beneficiar de crimes”, alertou o deputado, que foi o relator da CPI da Assembleia que investigou o crime de Brumadinho e coordena o Grupo de Trabalho do Legislativo que acompanha os desdobramentos das reparações aos atingidos. Andre citou estimativas de mercado de que, se for fechado o acordo judicial, a mineradora terá um lucro exorbitante com a valorização de suas ações, aumentando a capitalização das ações nas Bolsas nacionais e internacionais entre R$ 60 bilhões e R$ 90 bilhões.

Atingidos pelo crime da Vale fazem protestos e MPF não comparece à audiência

Na manhã de quinta-feira, cerca de 150 pessoas ocuparam a sede da Vale em Brumadinho e permaneceram até o meio da tarde, organizadas no Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). Elas protestaram por estarem excluídas das audiências de conciliação, já que as decisões afetarão diretamente as comunidades e famílias atingidas, e apresentaram também uma série de reivindicações sobre abastecimento de água e o auxílio pago pela Vale, já reduzido em 50%, com encerramento previsto para abril de 2021. Os atingidos pedem a prorrogação até a reparação integral dos danos.

Com as manifestações, o Ministério Público Federal informou, em petição, que não participa das audiências por não estar autorizada a presença, física ou virtual, de representantes dos atingidos, sendo a publicidade das audiências uma lei e o tema relacionado aos direitos dos atingidos.

ALMG avalia Metas da ONU
para 2030 em retrocesso

Formas de reverter essa tendência foram debatidas por deputados e agentes do terceiro setor.

Um cenário alarmante com relação a metas ambientais, econômicas e sociais no Brasil foi revelado durante audiência pública realizada na quarta-feira, dia 21, pela Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia. A reunião debateu os cinco anos de lançamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na atuação do terceiro setor.

O deputado André Quintão foi um dos autores da iniciativa. A Agenda 2030 é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com instituições da sociedade civil, o chamado Terceiro Setor, e fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas mundiais a serem atingidas até 2030 nas áreas ambientais, sociais e econômicas. De acordo com Monica Villarindo, especialista em Voluntariado e Sustentabilidade, das 169 metas, apenas quatro avançaram em todo o mundo.

O secretário-executivo da Iclei – Governos Locais para a Sustentabilidade na América do Sul, Rodrigo Perpétuo, apresentou iniciativas que a instituição já desenvolve com governos parceiros, e destacou que há hoje 50 mecanismos nacionais e 21 internacionais que disponibilizam recursos para promover cidades verdes “Os governos estaduais e municipais que perceberem a importância disso vão sair na frente”, afirmou.

Revisão do PPAG terá audiência esta semana e Consulta Pública já foi aberta

A já tradicional discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 – para vigorar em 2021, com a Lei Orçamentária Anual, teve início nesta semana, de forma exclusivamente virtual, em razão da pandemia.

Na segunda-feira, foi aberta a Consulta Pública sobre o PPAG. Para participar, é só entrar no Portal da ALMG, fazer o cadastro e escolher a área em que deseja fazer a proposta. São áreas das políticas públicas, como Assistência Social, Educação, Saúde, Energia, entre outras.

Na terça-feira, dia 27, as Comissões de Participação Popular (CPP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) fazem audiência pública conjunta, abrindo os trabalhos. A partir do dia 3 de novembro começam as reuniões setoriais com a participação da sociedade civil. Em todas elas são discutidas propostas que serão levadas às Comissões, podendo ser transformadas em Emendas Populares e incorporadas ao PPAG e Orçamento. O encerramento acontece dia 18 de novembro. A discussão participativa teve início em 2003, por iniciativa do deputado André Quintão, que presidia a Comissão de Participação Popular.

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Pesquisa demonstra aumento da desigualdade em todo o país com Bolsonaro

Ricos ficam mais ricos em quase metade das regiões metropolitanas do Brasil durante pandemia, de acordo com pesquisa da PUC do Rio Grande do Sul. Mais pobres perderam 30,2% de renda, em média, nas capitais. A situação deve piorar com o fim do auxílio emergencial. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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