André questiona: Minas já tem planejamento e recursos para garantir a vacina? E para a Rede de Proteção Social?

Audiência Pública conjunta das Comissões de Participação Popular (CPP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira, dia 27, marcou a abertura oficial do processo participativo de análise e apresentação de emendas às leis orçamentárias – o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPG 20/23) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os debates, agora remotos, com a participação da sociedade civil, acontecem até o dia 18 de novembro.

O deputado André Quintão, dirigindo-se aos secretários de Estado presentes, apresentou questões com impactos no Orçamento e PPAG que considera cruciais, serão analisadas na votação, cobradas e fiscalizadas na execução em 2021:

1. Como está o planejamento para a vacinação em Minas tão logo uma vacina de Convid seja aprovada pela ANVISA? Como isso vai impactar nos recursos do Estado? Caso Bolsonaro faça restrições à vacina, Minas vai se posicionar?

2. Sobre um possível acordo judicial entre o Estado e a Vale, em que Minas solicita cerca de R$ 54 bilhões de ressarcimento e danos morais pela tragédia criminosa em Brumadinho, qual a expectativa do Estado e impacto no PPAG e Orçamento de 2021? É preciso ficar atento para que o Estado não seja novamente lesado.

3. Caso o auxílio emergencial do Governo Federal, já reduzido, não seja prorrogado a partir de dezembro, Minas tem um planejamento para a Rede de Proteção Social? Será prorrogado o auxílio pago pelo governo Zema, de R$ 39,00, às pessoas em situação de pobreza extrema? Não se podemos subestimar o impacto do fim do auxílio emergencial.

4.O governador negocia com o Governo Federal que o BNDES adquira parcelas da Codemig relativas a exploração do nióbio. Qual o montante e o impacto desses recursos?

Comissão aprova Política para Comunidades Atingidas por Barragens

Projeto trata da reparação de danos, foi recomendado pela CPI e vai agora à votação final

A Comissão do Trabalho,Previdência e Assistência Social aprovou nesta quarta-feira, dia 28, o Projeto de Lei (PL)1.200/ 2015, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, estabelecendo os direitos dos atingidos pelos seus impactos, a reparação de danos e melhoria das condições de vida dessas comunidades. Agora, o PL está pronto para ser votado no Plenário em segundo turno.

Segundo o deputado André Quintão , que presidiu a reunião, a aprovação desta legislação é uma recomendação da CPI de Brumadinho e vem preencher uma lacuna que ficou evidente na luta pela reparação da tragédia criminosa da Vale. O PL tem a autoria dos deputados Elismar Prado e Rogério Correia e foi relatado na Comissão pelo deputado Celinho Sintrocel.

Pelo projeto, haverá procedimentos obrigatórios desde a licença ambiental do empreendimento, sempre com a participação das comunidades. A Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) será gerida por um comitê paritário, com membros do poder público e da sociedade civil. O relator destacou que as legislações, já em vigor, que endureceram as regras de segurança dos empreendimentos, não foram acompanhadas de legislação que assegurasse os direitos dos atingidos.

Assembleia amplia de forma
gradual atividades presenciais

A Assembleia Legislativa vai ampliar, a partir do dia 16 de novembro, de forma gradual, suas atividades presenciais, adotando reuniões plenárias e de comissões semipresenciais e mantendo as medidas de prevenção à Covid-19 na Casa e em relação aos servidores e servidoras. Os novos procedimentos foram regulamentados pela Mesa e divulgados nesta quinta-feira, dia 29.

As reuniões plenárias passam a ser presenciais, mas parlamentares do grupo de risco mantêm, preferencialmente, a participação remota, sendo assim substituídas votações simbólicas, nesse caso, por nominais, como vem ocorrendo desde o início da pandemia. Nas Comissões, as reuniões e audiências devem ser presididas presencialmente, mas adotadas demais participações remotas necessárias. As medidas foram definidas a partir do monitoramento permanente que o Legislativo tem feito das curvas epidemiológicas, com melhoras progressivas dos dados de contaminação, internação e liberação de atividades em Belo Horizonte.

Emenda ao Orçamento pode ampliar recursos
para a UEMG e Unimonte

Na quarta-feira, dia 28, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia fez audiência remota com reitores, representantes dos docentes e dos estudantes da UEMG e da Unimontes para discutir o orçamento das duas instituições. A deputada Beatriz Cerqueira, que requereu a audiência e preside a Comissão, anunciou que será apresentada emenda ao Orçamento do Estado, a ser construída com as duas instituições, prevendo o repasse às universidades de 10% do que for arrecadado de ICMS, a exemplo do que faz São Paulo. Em Minas, o Estado não repassa sequer 1 %, destacou ela. O deputado André Quintão reiterou o compromisso do Bloco Democracia e Luta com as universidades estaduais e destacou a importância do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão para as regiões e o País, citando como a própria pandemia demonstrou isso.

Abrangência das universidades - Segundo a reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, a Uemg tem matriculados 22.425 alunos em 119 cursos de graduação, oito mestrados e dois doutorados. “São cerca de 4 milhões de pessoas diretamente beneficiadas pelas ações de Ensino, Pesquisa e Extensão”, estimou. A Unimontes tem cerca de 11 mil alunos em 56 cursos de graduação, três cursos superiores tecnológicos presenciais e seis a distância, nove de graduação a distância, nove cursos técnicos, além da pesquisa e pós-graduação. O reitor Antonio Alvimar relatou que a Unimontes está presente em 342 municípios mineiros,

Bolsonaro e Guedes tentam privatizar SUS e recuam, mas orçamento pode cair

Após intensas críticas, que partiram de vários partidos e lideranças políticas, de especialistas e lotaram também as redes sociais, pós intensas críticas, o presidente Bolsonaro revogou, na noite de quarta-feira(28), o Decreto 10.530, que inseria a rede de atenção primária à saúde – as Unidades Básicas de Saúde (UBS) - entre as parcerias com a iniciativa privada. O decreto, editado apenas um dia antes, na terça-feira, com assinatura do presidente e do ministro Paulo Guedes, pavimentava o caminho para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), em plena pandemia.

A campanha em defesa do SUS continua e os ataques não se restringem ao decreto. Na proposta orçamentária para 2021, o governo quer viabilizar um corte de R$ 35 bilhões, acabando com o orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia e voltando ao limite do teto de gastos. Segundo o Conselho Nacional de Saúde , as perdas do SUS, desde o início da vigência da Emenda Constitucional 95, foram de R$ 20 bilhões, entre 2018 e 2020. >> LEIA MAIS

STF suspende decisão de Salles que retirava proteção a manguezais e restingas

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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