Crime da Vale: cinco anos de dor e luta por direitos, justiça e reparação

Foi no dia 5 de novembro de 2015, por volta de 15h30, que o rompimento da Barragem de Fundão, de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, em Mariana, causaria um dos maiores desastres ambientais do mundo. Nesta quinta-feira, 5, o crime foi lembrado em todo o País e diversas entidades se manifestaram em defesa de justiça e da reparação, que ainda não aconteceram.

A Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão e a Cáritas MG organizaram Ato Cultural em memória às vítimas em Mariana e projeções em edifícios em diversas cidades, com os dizeres “O Crime se Renova”, em alusão à Fundação Renova, criada para executar os programas de reparação, e à continuidade das atividades mineradoras predatórias. Em Belo Horizonte, a projeção foi no Centro, na Rua da Bahia.

Ações na Justiça - Quase nada foi reparado desse crime que deixou rastros, alguns perenes, ao longo de 700 km da Bacia do Rio Doce. Foram 19 pessoas mortas, mais de 500 famílias desabrigadas pelo soterramento de suas casas nos povoados de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa, além de casas danificadas, perdas ambientais, econômicas e existenciais em mais de 40 municípios mineiros e capixabas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Renova apresenta problemas na execução de 39 dos 42 programas de reparação. As famílias ainda vivem em casas alugadas em Mariana, empobrecidas, adoecidas e inadaptadas.

Na Justiça, tramitam: o acordo, o Termo de Ajustamento de Condutas da Governança, a ação civil pública do MPF, que requer R$ 155 bilhões de reparação integral, e três ações criminais.

Audiência Pública debate reparações
em Mariana e Brumadinho

Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública sobre as ações das mineradoras relativas às tragédias criminosas de Mariana e de Brumadinho. No debate, o procurador federal Edmundo Dias pediu participação dos atingidos nos acordos do Governo do Estado com a Vale. A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso, reivindicou uma CPI para investigar a Fundação Renova, “devido aos amplos gastos com publicidade e serviços jurídicos, e os resultados pífios apresentados”, afirmou.

Começa segunda rodada de
debate do PPAG e vai até dia 9

Teve início nesta terça-feira, dia 3, com a participação de entidades da sociedade civil, a segunda rodada de encontros virtuais para discussão da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG - 2020/2023) e Orçamento de 2021. Após ouvirem, na primeira rodada, por executivos do Governo os detalhes do PPAG, as entidades prepararam suas propostas e vão agora discuti-las nos grupos para então apresentá-las como emendas populares.

São dez grupos de debate, definidos por áreas de políticas públicas, e esta rodada vai até a segunda-feira, dia 9. Todas as propostas serão entregues à Comissão de Participação Popular (CPP) no dia 18 de novembro, quando haverá nova audiência pública, marcada para as 14h. Além dessas propostas, já foram também apresentadas pela Consulta Pública, aberta no Portal da Assembleia até o dia 30 de outubro, 226 propostas. O processo participativo foi inaugurado na Assembleia em 2003, pela Comissão de Participação Popular, quando o deputado André Quintão a presidiu.

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Escola do Legislativo oferece
Plataforma sobre Lei Aldir Blanc

A Escola do Legislativo disponibilizou nesta semana, em sua plataforma de ensino a distância, a atividade “Lei Aldir Blanc: entendendo a execução e a prestação de contas”. Nela, prefeitos, gestores de cultura e demais interessados podem acessar informações sobre a Lei Federal 14.017/2020, que prevê recursos emergenciais para o setor cultural durante a pandemia.

Todo o conteúdo está organizado em três módulos independentes: o módulo 1 apresenta a lei e as principais medidas instituídas; o módulo 2 trata da operacionalização do auxílio emergencial, com o passo a passo para sua implementação; e o módulo 3 traz informações sobre a prestação de contas, o controle e a fiscalização.

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CVM absolve ex-presidenta Dilma
em investigação sobre a Petrobrás

Quatro anos depois do Golpe de 2016, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu a ex-presidenta Dilma na investigação sobre irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Também foram absolvidos o ex-ministro Guido Mantega, a ex-presidenta da Petrobras Graça Foster, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, entre outros acusados. A construção da Refinaria Abreu e Lima foi colocada sob suspeita pela Operação Lava Jato, que apontou superfaturamento e conduta indevida dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras. Após quatro anos do Golpe que destituiu a presidenta Dilma, uma a uma, vão caindo as acusações da Lavajato. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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