Há um lugar para a população mais pobre no acordo com a Vale?

O deputado André Quintão cobrou dos diversos secretários de Estado ouvidos esta semana, no “Assembleia Fiscaliza”, medidas de combate à pobreza extrema em Minas, quando as projeções são de crescimento com o fim do Auxílio Emergencial e os novos picos da Covid-19. O programa Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da ALMG, que convoca os secretários para prestarem contas das suas ações às Comissões do Legislativo.

Na Comissão de Participação Popular nesta quinta-feira, dia 27, o deputado André Quintão questionou o secretário de Planejamento, Otto Levy: “há lugar para os pobres no acordo que o governo Zema está fazendo com a Vale? É possível destinar o valor de R$ 1,5 bilhão/ano para atenuar o crescimento da pobreza extrema com programa de renda complementar, conforme cálculos a partir do próprio renda Minas, do Estado, que será extinto?

Sob críticas, a tentativa de acordo do governo Zema com a Vale, à revelia dos próprios atingidos e sem qualquer transparência com o legislativo e toda a sociedade, pode levar o governo a aceitar valor inferior aos R$ 54 bilhões, calculados como danos econômicos que o crime da mineradora em Brumadinho causou ao Estado de Minas. André reiterou as críticas e citou a PEC 64/20, aprovada em primeiro turno na quarta-feira, que restringe a abertura de crédito suplementar por decreto. “Os recursos do possível acordo terão que ser aprovados e entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Falam somente em obras, mas queremos saber também de programas sociais para a Região de Brumadinho e para o Estado”, afirmou.

Privatização – O deputado questionou, também, sobre os recebíveis de Nióbio da Codeminas, que a Assembleia autorizou e o governo não apresentou resultados até hoje, bem como a absurda intenção de Zema de privatizar a Copasa, o que o secretário confirmou.

André cobra compras diretas da Agricultura Familiar e repasse às famílias

Ao debater com a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, na terça-feira, o deputado André Quintão questionou a ausência de estratégias para fortalecer a Agricultura Familiar e a Segurança Alimentar em conjunto. “O caminho já está pronto. É só querer”, afirmou. O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei 11.947/2009, prevê o mínimo de 30% de compras diretas da Agricultura Familiar e, durante a pandemia, o Congresso Nacional autorizou a distribuição direta dos produtos às famílias das crianças da rede pública, lembrou o deputado. Outros estados têm feito entregas de Kits às famílias. André destacou a importância desse escoamento da produção dos agricultores familiares, que estão em dificuldades, alavancando economias locais e socorrendo as famílias, na incerteza da volta às aulas. Além disso, o governo Zema já extinguiu o Bolsa Merenda, de R$ 50,00, e há recursos do PNAE em caixa.

Na Assistência Social, deputado propõe transferência de renda e serviços socioassistenciais

Logo após a apresentação da secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o deputado André Quintão mostrou que um programa de complementação de renda é possível, com custo de R$ 1,2 bilhão/ano para 2.782.000 pessoas em situação de extrema pobreza, e acrescentou: “sou defensor da compatibilização da transferência de renda com investimento no fortalecimento dos serviços socioassistenciais do SUAS”. André citou que só o Fundo de Erradicação da Pobreza (FEM) tem hoje cerca de R$ 500 milhões e cabe ao governo definir o restante. Inclusive, com recursos da Vale.

Bolsa Merenda e Renda Minas serão extintos

A secretária confirmou o fim do Bolsa Merenda, de R$ 50,00, pago às famílias das crianças e adolescentes da rede estadual de ensino inscritas do CadÚnico em situação de extrema pobreza – que totalizaram 330.389 famílias e R$ 91milhões, oriundos de convênio com o Ministério Público e complemento da Vale.“Não há mais dinheiro”, ela afirmou. Também a “Renda Minas”, de R$39,00 por pessoa, com recursos da Lei de compensação a estados e municípios, será extinta em dezembro – foram apenas três parcelas para 2.782.000 pessoas, totalizando R$ 325 milhões.

Abandono - Questionada, ainda, sobre trabalhadores do transporte escolar, a secretária confirmou que não houve ações do governo direcionadas aos trabalhadores atingidos pela suspensão das aulas, e em relação a melhorias no abastecimento de água na pandemia, que os investimentos se limitaram a 50 cisternas com recursos de emendas parlamentares.

Comissão de Participação Popular
acata 58 propostas ao PPAG

A Comissão de Participação Popular (CPP) já apreciou e acatou 58 propostas oriundas dos debates com a sociedade sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 para o exercício de 2021 e a Lei Orçamentária. Algumas propostas seguem como requerimentos a órgãos públicos e outras para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), podendo ser incorporadas às leis de revisão do PPAG e Orçamento de 2021.

Entre as sugestões acatadas pela CPP está o aumento dos recursos previstos para custeio do Programa de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar. Também foi aprovada a que prevê verbas para fomentar atividades de educação alimentar e nutricional, e as que prevêem recuperação de áreas ambientais degradadas e contaminadas e mais investimento na prevenção à violência doméstica. O presidente da CPP, deputado doutor Jean Freire, e o deputado André Quintão defenderam que as emendas populares se tornem impositivas.

Morte do genial Diego Maradona, jogador que transcendeu o futebol, comove a América Latina

Diego Maradona, de 60 anos, morreu nesta quarta-feira, dia 25, com uma com uma parada cardiorrespiratória, deixando legiões de fãs por sua genialidade incomparável no futebol e também por suas posturas políticas em defesa dos direitos do povo. No Brasil, tinha amizade com o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma. De Fidel Castro, tornou-se próximo e o visitou por diversas vezes. Foi em Cuba que Maradona se tratou e ganhou sobrevida, após uma série de complicações em decorrência da dependência química. Na Argentina, milhares foram às ruas se despedir de Diego, no velório na Casa Rosada em Buenos Aires.

Esta quinta-feira foi dia de chorar sua partida e também de lembrar sua consagração em 1986, no México, embora já fosse estrela mundial, quando levou a Copa do Mundo para a Argentina com um gol de mão e outro antológico, driblando metade do time inglês nas quartas de final. Maradona era uma lenda e não será esquecido.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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