Lagos de Furnas e Peixoto são tombados
como monumentos de Minas

Os reservatórios dos Lagos de Furnas e de Peixoto, na Bacia do Rio Grande, estão agora entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. Nesta quarta-feira, dia 2, o Plenário da Assembleia aprovou a PEC 52/20, que insere na Constituição mineira os dois reservatórios entre as unidades tombadas para fins de conservação. A PEC também estabelece que um nível mínimo de água que deve ser mantido nos dois lagos ( de 762 e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente), para garantir o “uso múltiplo das suas águas”.

O deputado André Quintão votou a favor da PEC e comemorou o resultado para a defesa das águas de Minas. “Manter o lago vivo é fundamental para a vida das pessoas que se sustentam com a agricultura familiar, a piscicultura e o turismo local”, afirmou. Além disso, as águas são usadas para a geração de energia elétrica. Para o deputado André Quintão, um dos signatários da PEC, a Assembleia Legislativa está fazendo a sua parte, mas é fundamental que o Governo de Minas e as agências reguladoras também o façam. “O Sul e o Sudoeste de MG não sofrem com a falta de água, mas com a falta de fiscalização e gestão dessas águas”.

“Queremos ouvir a voz de
Minas ecoar em Brasília”

No debate do Assembleia Fiscaliza” na segunda-feira, dia 30, o deputado André Quintão questionou o secretário de Governo, Ígor Eto, sobre o planejamento do Governo Zema para conter o aumento da pobreza com a extinção do auxílio emergencial do Governo Federal e, também no Estado, do “Renda Minas”, de R$ 39,00 pagos a cerca de 2 milhões de pessoas. “Quero saber se o governador Zema vai fazer alguma pressão sobre Bolsonaro ou permanecerá em sua postura submissa. O governador jamais assinou documentos com os demais governadores exigindo medidas federais. E não me parece que Bolsonaro e Guedes estejam preocupados com as questões de Minas. A voz de Minas precisa ecoar em Brasília”, afirmou.

Em entrevista à imprensa, na terça-feira, o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, previu um aumento de 40% do número de pessoas abaixo da linha de pobreza em Minas, com o fim do auxílio emergencial pago pelo governo federal. “Hoje são 2 milhões de pessoas aproximadamente e um cenário que temos é que esse número possa se aproximar de 2,8 milhões”, disse o secretário. ASSISTA O VÍDEO>>

Aprovada PEC que restringe créditos suplementares por decreto

O Plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira (2), em segundo turno, a PEC 64/20, que restringe a possibilidade de abertura de crédito suplementar por decreto, o que significa que todos os recursos extras de arrecadação, não contidos na Lei Orçamentária, têm que ser votados pelo Legislativo. A PEC vai agora à sanção do governador. A proposta ganhou força agora porque, com ela, caso haja acordo judicial entre o governo e a Vale, que estão em audiências conciliatórias para ressarcimento dos danos econômicos causados pelo crime de Brumadinho ao Estado, sem a participação dos atingidos, sua aplicação terá que ter o aval da Assembleia. Nova audiência de conciliação no TJMG está marcada para o dia 9 de dezembro.

Solenidade marca os 300 anos de Minas Gerais

Reunião Especial no Plenário da Assembleia marcou a celebração do tricentenário de Minas Gerais nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, data em que, em 1720, alvará da Coroa Portuguesa desmembrou a antiga Capitania de São Paulo e Minas do Ouro e criou a Capitania de Minas. A solenidade reuniu, de forma remota, representantes das instituições parceiras da programação 300 anos, que inclui simpósios e outras atividades voltadas ao resgate da história da ocupação e formação de Minas, vislumbrando o futuro.

Durante a solenidade, foi lançado o livro “Minas Gerais. Visão de conjunto e perspectivas”, em versões e-book e impressa, de autoria do professor João Antônio de Paula, da UFMG. A obra analisa a construção da identidade de Minas Gerais e está disponível para download no hotsite das comemorações. Também foi exibido “o vídeo conceitual dos 300 anos,” com imagens gravadas no Santuário Nossa Senhora da Piedade, em Caeté, trilha sonora de Tavinho Moura, interpretada por Mariana Nunes,Rogério Delayon e Sérgio Rabello. A Serra da Piedade foi escolhida por remeter aos quatro eixos da programação: Economia, Sociedade e Política; A vida cultural; O patrimônio natural; e Um olhar para o futuro. VEJA MAIS

Audiência rechaça privatização da Copasa

Audiência Pública realizada na quarta-feira, dia 2, na Comissão de Administração Pública, discutiu a privatização da Copasa proposta pelo governo Zema. Os sindicalistas previram aumento das tarifas, piora nos serviços, redução de funcionários e baixo investimento em municípios pequenos, rebatendo argumentos do presidente do INDI – Instituto de Desenvolvimento Integrado de MG, Thiago Toscano, que representou o governo. A audiência foi presidida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). O presidente do Sindágua, Eduardo Oliveira, informou que a Copasa opera 212 dos 250 municípios com menor IDH do Estado, que são pouco atrativos para o capital e se beneficiam, com a Copasa, do benefício cruzado - quando uma praça vantajosa compensa as perdas em outras. O presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira Filho, citou o apagão de 22 dias no Amapá, após a privatização da energia. Os prejuízos serão pagos por todos os brasileiros, com o aumento das contas, e a Eletronorte e Eletrobras tiveram que intervir para solucionar os problemas, afirmou.

Privatizações das águas são revertidas no mundo

Brasil apresenta plano preliminar de
vacinação e fica para trás na estratégia

Primeira fase deve ser para trabalhadores da saúde, idosos com mais de 75 anos ou acima de 60 que vivam em asilos e população indígena.

Nesta semana, o Reino Unido anunciou o primeiro registro de vacina, da farmacêutica americana Pfizer, e plano de iniciar a vacinação em janeiro. Outros países da Europa, como Alemanha, Itália e França também já se preparam. No Brasil, apenas um plano preliminar foi apresentado na terça-feira, dia 2, que em quatro fases atingiria metade da população em 2021. A Anvisa não recebeu nenhum pedido de registro. E o País é referência mundial na vacinação, com um exército de 114.000 pessoas aptas a aplicar vacinas distribuídas em 38.000 salas de vacinação.Mas as poucas informações até agora e a guerra ideológica protagonizada por Bolsonaro preocupa especialistas. LEIA MAIS>>

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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