Oposição compõe Bloco Democracia e Luta para 2021. Vacina para toda Minas Gerais é prioridade

Resistência e luta. Nesta quarta-feira, dois dias após a instalação da sessão legislativa de 2021, a Oposição já formalizou o Bloco Democracia e Luta. Ele vai reunir 17 membros de sete partidos: o PT, com a maior bancada, de nove parlamentares; o PCdoB, a Rede, Psol, PL, Pros e agora também o PSB, com dois parlamentares que ingressaram na oposição, o Professor Cleiton e Bernardo Mucida, que acaba de ser empossado, assumindo a cadeira deixada pela deputada Marília Campos, eleita prefeita de Contagem. Os Blocos orientam a composição das Comissões para esta legislatura, com participações proporcionais.

O deputado André Quintão anunciou a rápida formação do Bloco de oposição ao Governo do Estado e já elencou prioridades. “O grande desafio agora é agilizar a vacinação para toda Minas Gerais e vamos trabalhar por isso. A Assembleia fez a sua parte, aprovando a Lei que estabeleceu a obrigação do Estado de garantir a vacina de maneira gratuita’, citou. Já sancionada, a Lei Nº 23787/2021, de sua autoria, determina os grupos prioritários para o início até atingir a universalização da vacina. Mas isso passa, pontuou André, por uma postura mais ativa do Governo do Estado, “que pode ter na FUNED um importante braço para atingir esse objetivo”.

Recuperação econômica e transferência de renda - Outro grande desafio, e paralelo, é propor medidas de recuperação econômica para Minas, a começar pelos setores mais afetados e por aqueles que empregam mais, elencou o deputado. Destacou que a questão social é prioritária, com o fim do auxílio emergencial, e além de um movimento amplo para cobrar do Governo Federal e Congresso o auxílio, é preciso buscar alternativas no Estado. “Minas Gerais pode e deve ousar em um programa de transferência de renda e garantir uma Rede de Proteção Social vigorosa, que tire as pessoas da pobreza extrema e do desalento”, defendeu.

André afirmou que o Bloco Democracia e Luta está preparado para esses desafios, porque é fundamental que nos estados se fortaleça a luta no contexto dramático que o País e Minas vivem. “O caminho não pode ser desse modelo negacionista, ultraliberal e privatista, que não coloca o ser humano em primeiro lugar’.

Abertura da Sessão Legislativa

A 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2019-2021 foi aberta na manhã de segunda-feira, dia 1º de fevereiro, em reunião solene com a presença dos demais poderes, o governador e representantes do judiciário. À tarde, foi empossada a Mesa Diretora, com a recondução do deputado Agostinho Patrus (PV) à presidência e dos demais membros conforme a eleição realizada em dezembro.

Com a instalação da Sessão Legislativa, o funcionamento da Assembleia voltou ao horário de expediente tradicional, seguindo as devidas medidas de segurança em função da pandemia (distanciamento, home-office para pessoas dos grupos de risco, entre outras), sendo o acesso de visitantes aos gabinetes permitido, mas igualmente limitado e com prévia comunicação ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Acordo do governo de Minas com a Vale: aplicação dos recursos será votada na Assembleia

Na manhã desta quinta-feira, dia 4, foi homologado pelo Tribunal de Justiça (TJMG) acordo entre a Vale/SA e o Governo de Minas, no valor global de R$ 37,68 bilhões, referente aos danos socio-ambientais e econômicos causados pela tragédia criminosa do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou 272 mortes e um rastro de destruição na Bacia do Rio Paraopeba. O Estado pedia R$ 55 bilhões.

A maior crítica às tratativas do acordo foi o impedimento de que representantes das famílias, comunidades e municípios atingidos participassem das audiências de negociação. O acordo inclui nos R$ 37,6 bilhões gastos de reparação que a Vale já efetivou e envolve dezenas de novos projetos a serem executados pelo Estado ou pela própria Vale, desde obras físicas e de recuperação ambiental na Região, até outros investimentos no Estado, como no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (entrocamento entre a BR-381, BR-040 e BR-262) e melhorias no Metrô e em hospitais.

“É fundamental que os atingidos, as comunidades e as pessoas que sofrem com o crime da Vale, sejam priorizadas e opinem sobre os investimentos previstos no acordo e que esses recursos venham, efetivamente, a atenuar os efeitos do rompimento da Barragem e apontar para a qualidade de vida dessas famílias e dos municípios mineiros ”, defendeu o deputado André Quintão, que foi relator da CPI que investigou o crime de Brumadinho. Conforme determina a Emenda Constitucional, a aplicação de recursos extra-orçamentários depende da aprovação do Legislativo, que decidirá sobre as prioridades.

Transferência de renda – O acordo prevê R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro. Outros R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. O valor global do acordo, contudo, inclui R$ 1, 77 já pagos como auxílio emergencial e outros R$ 4,39 bilhões já aplicados em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, entre outros.

ALMG tem 30 dias para analisar vetos do governador à Política para Atingidos por Barragens

O deputado André Quintão já cobrou agilidade para a formação da Comissão Especial que analisará os vetos do governador Zema à Política Estadual dos Atingidos por Barragem (Peab). O Projeto de Lei (PL), sancionado como Lei 23.795/2021,é uma das recomendações da CPI de Brumadinho, e estabelece políticas de recuperação às populações atingidas desde a construção das barragens, cria o Plano de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social (PRDES) e institui um Comitê Gestor das ações do Peab, com participação paritária de representantes dos atingidos e governo.

“Este PL tramitou durante quase cinco anos, desde o rompimento da barragem em Mariana, e agora foi aprovado com um acordo de todos os líderes”, destacou André, líder do Bloco Democracia e Luta, signatário do projeto e que trabalhou pelo acordo e na construção do substitutivo aprovado. De autoria do então deputado estadual Rogério Correia (PT) e Elismar Prado (pros), o PL contou também com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Entre os vetos, estão o direito dos atingidos à inversão do ônus da prova para comprovar danos, a integração do PRDES, financiado pelo empreendedor, ao processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos e, ainda, atribuições do Comitê Gestor, de natureza permanente, com composição paritária.

Em defesa do CadÚnico, do SUAS
e dos programas sociais

Estratégias de mobilização pelo Auxílio Emergencial, cujo término em dezembro já jogou milhões de famílias brasileiras na pobreza extrema; em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do CadÚnico foram temas da reunião nesta terça-feira, dia 2, por videoconferência, da Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, com mais de 90 participantes.

CadÚnico é o maior sistema de informaçãoes sociais do mundo

Para o deputado André Quintão, é estarrecedora a ação do Ministério da Cidadania, já anunciada, de “destruição” do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com informações de cerca de 70 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de pobreza e vulnerabilidade. Em sua sanha de “cortar recursos dos programas sociais”, o Ministério quer lançar um aplicativo para celular e por meio dele, apenas dele, como no pagamento do auxílio emergencial, as pessoas receberiam o Bolsa Família, não importando a dificuldade deste público, em todos os cantos do País, em acionar e dominar recursos da Internet.

“O CadÚnico, entretanto, o maior instrumento de informações sociais do mundo, é organizado nos mais de 7 mil CRAS em todo o País, em contato direto com as famílias, e além da renda inclui questões de moradia, alimentação, etnia, saneamento, entre outras”, lembra André. O objetivo, afirma André, é ferir de morte o SUAS e, com ele, a busca ativa das famílias em situação vulnerável, as informações à população sobre os seus direitos constitucionais, as visitas domiciliares e o acompanhamento das crianças na escola, da vacinação, das gestantes, das pessoas com deficiência; a articulação imprescindível e que salva vidas, entre as políticas sociais. Utilizam também o CadÚnico, por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa de Cisternas, o Pronaf, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil — PETI, entre outros.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.