ALMG aprova prorrogação do estado
de calamidade pública até junho

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta quinta-feira, Projeto de Resolução que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho. O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado, com validade até dezembro. Com isso, ficam suspensos alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e limites de resultados fiscais, ampliando as condições para o enfrentamento da pandemia, tendo em vista o agravamento do número de casos em Minas, especialmente em janeiro.

Estado registra 6.405 novos casos
de Covid-19 em 24 horas

Minas Gerais registrou 6.504 novos casos e 172 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira, 11. Desde o início da pandemia, são mais de 793 mil casos e 16.405 mortes pela doença.

Ritmo lento de vacinação – Sem nenhuma iniciativa até agora, além de aguardar o envio das vacinas pelo Governo Federal, Minas Gerais tem pequeno estoque, que mesmo considerando-se o ritmo lento de vacinação, só será suficiente até meados de março. Dados da Secretaria de Saúde mostram que Minas recebeu 1.171.180 vacinas, tendo sido aplicadas 342.152 de primeiras doses e 48.040 de segundas. Um ritmo de apenas 19,5 mil vacinas/dia.

Vacinação universal e gratuita é
prioridade para bloco de oposição

Logo que formalizado o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia, o deputado André Quintão (PT) anunciou que a centralidade da atuação do bloco é o combate à pandemia de covid-19. Além da defesa da continuidade das medidas para evitar o contágio, a prioridade do trabalho será para “estender a vacinação para todas as pessoas que assim desejarem, de maneira universal e gratuita como o único caminho para atenuar as graves consequências da pandemia”. LEIA MAIS>>

Cresce mobilização contra mudanças no CadÚnico

As mudanças que o Ministério da Cidadania sinalizou para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que afetariam o atendimento direto e pessoal a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, provocaram mobilizações contrárias que crescem em todo o Pais. Nesta semana, coordenadores do CadÚnico e do Programa Bolsa Família divulgaram um Manifesto, subscrito pelos coordenadores de todos os estados, inclusive dos que apóiam o Governo Federal. O Ministério pretende criar um aplicativo para o pagamento do Bolsa Família, a exemplo do que foi feito para o auxílio emergencial, sem considerar a dimensão do CadÚnico. “O Cadúnico ao longo dos seus quase 20 anos tem se consolidado como uma porta de entrada para as políticas públicas, contendo o mapeamento qualificado das vulnerabilidades sociais de mais de 77 milhões de pessoas cadastradas, que saíram da invisibilidade e passaram a ter acesso a direitos,número maior que a população total de vários países como França, Itália,Coréia do Sul e Colômbia”, afirma o Manifesto.

CLIQUE AQUI e leia o Manifesto

Vida longa ao PT. O maior desafio hoje é resgatar a esperança no Brasil!

No Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 10 de fevereiro, o deputado André Quintão celebrou os 41 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, com um pronunciamento que lembrou as raízes do PT, toda sua trajetória e enorme contribuição nos momentos mais importantes da história do Brasil desde a transição da ditadura militar para a democracia.

André citou as conquistas, as grandes transformações que o PT imprimiu no País nestes 41 anos, os modos petistas de legislar e governar, os governos Lula e Dilma, que mudaram a cara do Brasil, com a inclusão social, a emancipação econômica, a construção da soberania. “Infelizmente, um processo interditado por um golpe contra a ex-presidenta Dilma e pela perseguição ao ex-presidente Lula e ao PT, o que ficou agora tão claramente revelado no STF, durante a decisão da segunda turma”.

Filiado ao PT há 36 anos, André afirmou: “Tenho muito orgulho desta estrela, de fazer parte dessa história, que nós temos sempre que registrar, assim como projetar os novos desafios e lutas. O PT surgiu pela livre organização dos trabalhadores e trabalhadoras, pelos direitos humanos, civis e sociais, pela liberdade”. Homenageou a militância, quem fez e faz parte dessa história, e apontou como maior desafio hoje resgatar a esperança no Brasil.

Evento virtual celebra 41 anos do PT, reúne lideranças, a militância e mostra propostas

“O PT tem que compreender que o povo brasileiro precisa mais de nós do que em qualquer outro momento histórico”, afirmou o ex-presidente Lula, em seu discurso na celebração dos 41 anos do PT.

O evento realizado em São Paulo, transmitido pela internet, reuniu lideranças como a ex-presidenta Dilma Rousseff, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e o ex- ministro da Educação Fernando Haddad, entre muitos outras, e teve a participação virtual de milhares de militantes. Haddad reiterou que “vai colocar o “Bloco na rua”, como candidato, e em defesa da retomada imediata do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e da vacinação em massa.

O PT também recebeu homenagens de partidos progressistas, governadores, movimentos sociais e diversas lideranças estrangeiras. Teve música de Pereira da Viola, além da participação em vídeo do humorista Bemvindo Siqueira e do sambista Raul do MST.

Nossa luta não tem fim - Lula se solidarizou com as famílias das 230 mil vítimas da Covid-19 e da irresponsabilidade do governo Bolsonaro na condução da pandemia. Destacou que nessa data especial - porque no Brasil não é todo dia que um partido completa 41 anos – era fundamental dizer que se tem um partido com propostas concretas para a situação que vive o Brasil hoje, esse partido é o PT. “ Nós temos um programa, temos a solução que o Guedes e o Bolsonaro não têm. Eles ganham as eleições não para governar, mas para vender o patrimônio que foi construído em benefício do povo brasileiro”, afirmou, citando empresas públicas e rentáveis sendo entregues e mostrando o programa publicado pela Fundação Perseu Abramo. “A tarefa do PT é muito grande e não podemos desanimar. Nós nascemos para tentar provar ao mundo que era possível construir um País mais justo, e provamos. O petista não desanima. A nossa luta não tem fim”, afirmou.

STF mantém direito da defesa de Lula de usar mensagens e desmascara Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reunida na terça-feira, dia 9, manteve o direito da defesa do ex-presidente Lula ter acesso aos dados obtidos pela operação Spoofing, as mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, divulgadas pelo Intercept e agora acrescidas de outras já periciadas pela Polícia Federal. Por 4 votos a um, os ministros negaram o recurso apresentado pelos procuradores para impedir o compartilhamento, na maior derrota de Moro no STF. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia votaram com o relator Ricardo Lewandowski, enquanto Luiz Fachin votou isolado.

O voto do ministro Gilmar Mendes foi contundente. Ele aproveitou para criticar os métodos utilizados pela Lava Jato, com envolvimento da Receita Federal e prisões arbitrárias que comparou aos de “regimes totalitários”, além das ilegalidades dos procedimentos combinados entre procuradores e juiz, com vazamentos para a mídia também aliada. Segundo o ministro, o material tem potencial de comprometer a integridade da Procuradoria Geral de República (PGR). “Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas”, ironizou.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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