Lula inocente: o Brasil já sabia

STF anula as condenações de Lula na Lava Jato e o ex-presidente pode se candidatar em 2022

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15), por 8 votos a 3, pela anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato, mantendo a decisão do ministro Edson Fachin, em julgamento no dia 8 de março, de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar as ações penais de Lula.

Com a decisão, Lula mantém seus direitos políticos e pode se candidatar em 2022. A decisão corrige a flagrante injustiça que levou o ex-presidente à prisão em Curitiba por 580 dias, e o impediu de ser candidato em 2018. Formaram a maioria Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os votos contrários foram apenas do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Bolsonaro, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Edson Fachin já abriu o seu voto dizendo que rejeitaria o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) por ele contrastar com o entendimento sempre dominante do STF, de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época comandada por Sérgio Moro, julgaria apenas casos que tinham ligações diretas com desvios na Petrobras. "A homologação de acordos de colaboração premiada não constitui critério para definição de competência", afirmou.

Suspeição de Moro - Na próxima semana, o plenário do STF decide se a Segunda Turma poderia ter tomado a decisão pela suspeição do juiz Moro ou se o tema tem que ser também votado pelo Plenário. Na Segunda Turma, por 3 votos a 2, o juiz Moro foi considerado parcial.

Vacina da UFMG: Assembleia garante recursos para finalizar pesquisa e produção

As pesquisas da UFMG em vacina contra a Covid-19 vão continuar e a expectativa é de que Minas já possa produzi-la para todo o País em 2022.

Em Reunião Especial com a participação da reitora da UFMG, professora Sandra Regina Goulart, nesta quarta-feira, dia 14, a Assembleia Legislativa se comprometeu a viabilizar, rapidamente, os R$ 30 milhões necessários à realização das fases 1 e 2 da vacina. A reitora explicou que a vacina obteve 100% de eficácia em animais, com 100% de tecnologia e insumos nacionais, e poderá ser produzida pela FUNED. Segundo ela, a UFMG vai sofrer, neste ano, corte de R$ 40 milhões no seu custeio, o que inviabilizaria o projeto.

Emendas ao Orçamento - No curto prazo, será feita emenda ao Projeto de Lei (PL) do acordo do governo com a Vale, já em tramitação, para destinar R$ 30 milhões à UFMG, remanejando recursos de projetos menos relevantes. A proposta, do presidente Agostinho Patrus, teve o apoio do deputado André Quintão, em nome do Bloco Democracia e Luta. André propôs que para a fase 3 e a produção da vacina, sejam feitas emendas à Lei Orçamentária de 2022. “A vacina é o caminho”, afirmou. >>LEIA MAIS

Onde está o apoio do Governador?

O deputado André questionou, em Plenário, a absoluta omissão do governador Zema à produção de vacina, uma prioridade absoluta, e a Assembleia está fazendo a sua parte. “Minas pode ter vacina desenvolvida pela UFMG e produzida pela FUNED, e eu pergunto: o que o Zema está fazendo por isso? É um assunto que o governador deveria ter tratado diretamente com a Universidade há muito tempo. Além do apoio financeiro à UFMG, é fundamental garantir a produção na FUNED ou em pouco tempo haverá outras instituições interessadas, inclusive estrangeiras. É uma questão de soberania”, afirmou.

Política para Atingidos por
Barragens entra em vigor

Zema veta três pontos. Um veto é derrubado.

A Lei 24.745/2020, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragem (Peab), é uma vitória popular e entrou em vigor esta semana. O deputado André Quintão, que participou da construção da lei, destacou sua importância para a segurança e participação das comunidades atingidas desde os processos de licenciamento ambiental. A Lei é inédita no Brasil, construída com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e recomendada pela CPI de Brumadinho. Nesta terça-feira, dia 13, a Assembleia votou os vetos do governador Zema à Peab. Na liderança do Bloco Democracia e Luta, André defendeu a derrubada dos três e conseguiu que um caísse, mantendo-se assim a exigência de que o Plano de Recuperação Econômica e Social (PRES) seja condição para o licenciamento das barragens. >>LEIA MAIS

Minas atrasada: MPF recomenda vacinar comunidades quilombolas

O Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União recomendaram nesta quinta-feira, 15, ao governador Zema, que adote providências para que os municípios realizem a vacinação in loco em comunidades quilombolas e ribeirinhas. Destacaram que também têm que ser vacinadas as comunidades sem certificação, mas com autodeclaração dos povos tradicionais. Desde o início da semana, o MP de Minas havia feito a recomendação. >>LEIA MAIS

Recomeça Minas: recuperação
econômica e social do Estado

A Assembleia Legislativa abriu nesta quinta-feira, dia 15, o projeto Recomeça Minas, que tem por objetivo incentivar a recuperação econômica e social do Estado, definindo incentivos a partir de debates com os prefeitos e setores produtivos de todas as regiões. O Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, em tramitação, que prevê regularização de dívidas tributárias e outros instrumentos.

Ao todo, serão 16 encontros regionais, por meio de videoconferências e transmitidos pela TV Assembleia, sendo quatro por dia, reunindo lideranças das cidades pólo e entornos. Nesta quinta-feira, foram realizados os encontros de Uberlândia (Triângulo Norte), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Passos (Sudoeste) e Conselheiro Lafaiete (Vertentes). Crédito para socorro aos pequenos e médios empresários, redução de ICMS e regularização de dívidas foram propostas de diversos setores, com relatos das dificuldades enfrentadas na pandemia.

Para o deputado André Quintão, a iniciativa da Assembleia é fundamental, especialmente diante da omissão do Governo Zema, que deveria promover os incentivos econômicos e apoio social, fundamentais para a retomada das atividades e geração de empregos pós-pandemia. Na sexta, acontecem os de Ipatinga (Vale do Aço), Unaí (Noroeste), Divinópolis (Centro-Oeste), e Uberaba (Triângulo Sul).

CLIQUE AQUI e veja a programação

Usuários do SUAS debatem desmonte e resistência

O deputado André Quintão participou nesta quinta-feira, 15, do debate promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, reunindo os Conselhos Regionais e Locais da capital. Foram quase 500 participantes, divididos em três salas de videoconferência, sendo a grande maioria de usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O deputado destacou a disposição de luta e resistência, demonstrada nos debates, contra os desmontes dos governos federal e estadual nos programas sociais e o triste retorno da fome no País.

Renda de Cidadania – Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, André relatou os trabalhos e luta da Frente para manter o orçamento do Estado e o co-financiamento dos CRAS e programas sociais diversos. O deputado defendeu a retomada do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 pelo Governo Federal, mas também a criação, em Minas, de uma Renda de Cidadania permanente e complementar ao Bolsa Família. “Minas precisa e pode garantir isso. Sabemos que os efeitos sociais da pandemia serão duradouros, que a fome resulta também de cortes e desmontes que começaram bem antes, e as transferências de renda dinamizam as economias locais, contribuem para a recuperação econômica”, afirmou.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.