Justiça: maioria do STF
confirma suspeição de Moro

“É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, diz a Nota da defesa do ex-presidente Lula, divulgada logo após o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando nove dos 11 ministros já haviam dado seus votos, formando maioria na decisão de que Moro foi um juiz parcial na condenação de Lula. O resultado é mais uma confirmação de que a Lava Jato foi uma farsa jurídica, que agiu fora da lei, com fins políticos e prejuízos ao Brasil.

A decisão confirma os direitos de Lula, que pode ser candidato em 2022. A sessão terminou com um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Correia. Antes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber confirmaram o julgamento da Segunda Turma, em 23 de março, da suspeição do Juiz Sérgio Moro, que agiu impedindo a candidatura de Lula nas eleições de 2018. Lewandowski deu um voto duro, citando diversos abusos e números decorrentes da Lava Jato, que “deixou milhões de brasileiros desempregados e causou enormes prejuízos à economia brasileira”. >>LEIA MAIS

André aponta Políticas Sociais para combater os efeitos da pandemia

No programa Visão Parlamentar que foi ao ar nesta segunda-feira, dia 19, na TV ASSEMBLEIA, o deputado André Quintão analisou o aumento da fome e vulnerabilidade social durante a pandemia. O Brasil está de volta ao triste Mapa da Fome da ONU, de onde havia saído oficialmente em 2014.

Como enfrentar a fome em Minas - André propõe uma RENDA MÍNIMA complementar em Minas Gerais, a compra direta da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, sendo entregue em casa enquanto não voltam as aulas, entre outras medidas que dinamizam as economias locais. Ele destaca que a fome agravou-se na pandemia, mas começa a retornar em 2016, com as reformas trabalhista e da Previdência, o desmonte de políticas como a Segurança Alimentar, Assistência Social, Agricultura Familiar, além do desemprego.

Desigualdades históricas e na Pandemia - A pandemia atinge ainda mais as pessoas de menor poder aquisitivo, que vivem em condições mais precárias e estão mais expostas à doença no transporte, no trabalho, etc. Em BH, por exemplo, cerca de 70% dos internados são pessoas ligadas à atividade da limpeza.

Plano Recomeça Minas: encontros regionais mostram as demandas de pequenos e médios empreendedores

O Recomeça Minas concluiu nesta semana o total de 16 encontros regionais, por meio de videoconferências, que reuniram prefeitos e lideranças dos mais diversos segmentos empreendedores, especialmente os pequenos e médios: produtores rurais, industriais, comerciantes, que relataram características locais da situação vivida com a pandemia. O projeto de Lei (PL) 2.442/21, que contém o Recomeça Minas com medidas de apoio, refinanciamento de dívidas e tributos, começou a ser analisado em comissões nesta quinta-feira, 22 e deverá incorporar, por emendas, novas demandas apresentadas nos encontros.

O deputado André Quintão um dos parlamentares que assinam o PL 2.442/21, de iniciativa do presidente, deputado Agostinho Patrus, destacou sua importância, ao lado das medidas voltadas para o combate à pandemia e apoio social. “Este olhar para o setor produtivo, que sofreu e sofre com a pandemia, permite o apoio aos que precisam para reativar sua produção e às regiões que sofrem com maior desigualdade, com repercussão social e na arrecadação do Estado”, afirmou. A Assembleia faz assim a sua parte, destacou, cobrando efetividade do governador Zema.

PT aciona Supremo para garantir
medidas de combate à fome

O desmonte das políticas públicas e a omissão do Governo Bolsonaro no combate à pandemia contribuíram para que o Brasil voltasse ao Mapa da Fome da ONU. Diante da gravidade de haver hoje 59% dos domicílios em situação de insegurança alimentar, o PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar para o combate à fome. Entre os pedidos de medidas cautelares, estão: suspensão do Teto de Gastos para políticas de combate à fome; inclusão automática no Bolsa Família de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema pela comprovação do critério renda; investimento de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reativação do programa de Cisternas no Semiárido, entre outras. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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