BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 566 • 21/05/2021

Apenas no último dia, Zema sanciona PL que prevê auxílio emergencial

Aprovado no dia 30 de abril pela Assembleia, o Programa Recomeça Minas, que beneficia vários setores da economia mineira e cria o auxílio emergencial de R$ 600,00, em parcela única, para famílias em situação de pobreza extrema, foi sancionado pelo governador Zema nesta sexta-feira, último dia do prazo de 15 dias úteis para análise do texto e decisão sobre veto ou sanção.

“O programa precisa ser implementado com rapidez neste contexto de pandemia e a demora foi prejudicial. Esperamos que agora o pagamento do auxílio emergencial, previsto para até 1º de agosto, seja feito o mais rápido possível, diante do quadro de aumento da pobreza e da fome”, afirmou o deputado André Quintão.

Além do auxílio emergencial, o Recomeça Minas estabelece condições para que empresas possam renegociar dívidas fiscais com o Estado, com expectativa de que as medidas gerem uma arrecadação de R$ 2 bilhões este ano. O PL prevê, ainda, redução do ICMS na tarifa de energia para diversos setores e isenção total do ICMS que incide sobre a Cesta Básica, visando baixar os preços dos alimentos.

ALMG debate Reforma Administrativa de Bolsonaro e impactos em Minas

A Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social realiza na próxima quinta-feira, dia 27, às 14h, audiência pública para debater a Reforma Administrativa – a PEC 32/2020 em tramitação no Congresso Nacional - e seus impactos nos serviços públicos e para servidores no Estado.

O deputado André Quintão é um dos proponentes da audiência. Estão convidados especialistas, parlamentares federais, representantes de entidades sindicais e servidores, com participação de forma presencial e remota, e transmissão ao vivo pela TV Assembleia. A PEC está em análise e votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e foi pedida como prioridade pelo governo Bolsonaro, em mais uma investida de desmonte das políticas públicas, com profundas repercussões para toda a sociedade.

Pazuello confirma: Bolsonaro participou da reunião que decidiu não intervir em Manaus

Os depoimentos na CPI da Covid-19 no Senado nesta semana, dos ex-ministros Ernesto Araújo, na terça-feira, e Eduardo Pazuello, na quarta e quinta, trouxeram mentiras e contradições em vários momentos, que acabaram por confirmar responsabilidades do presidente Bolsonaro em ações desastrosas que causaram aumento de mortes, como na tragédia de Manaus.

Nesta quinta-feira, questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre por que não teve seu pedido de intervenção federal para socorrer Manaus atendido, o general Pazuello respondeu: “Essa decisão não era minha. Ela foi levada a reunião de ministros com o presidente”, afirmou. >>LEIA MAIS

Aprovada na Câmara, MP para venda da Eletrobrás é chamada de criminosa

Por 313 votos a 166, sob protestos do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19), a Medida Provisória “criminosa” (MP 1031/21), que viabiliza a privatização da Eletrobras, a sexta empresa mais lucrativa do Brasil. O Sistema Eletrobras é responsável por 35% da geração de energia elétrica do país, 96% de fontes limpas, e 1/3 do consumo de eletricidade. Garante, ainda, a transmissão de cerca de 50% da energia brasileira.

O texto segue para o Senado e a oposição ainda tentará modificar. Parlamentares do PT afirmaram que, logo após a venda, a energia poderá subir em torno de 20% e alertaram, também, para a perda da soberania nacional em um setor estratégico. O Projeto prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado para resultar na perda do controle acionário pela União, inclusive para grupos estrangeiros. >>LEIA MAIS

Usina da Petrobras em Montes Claros entra em greve contra privatização

Trabalhadores da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, pertencente ao sistema Petrobras e principal da PBIO, iniciaram greve nesta quinta-feira, em protesto contra a ameaça de venda da usina e em defesa dos empregos. Além da unidade no Norte de Minas, também vão parar as atividades da PBIO de Candeias, na Bahia, e da sede da empresa, localizada no Rio de Janeiro.

Fundada em 2008, a Petrobras Biocombustíveis (PBIO) é uma das maiores produtoras de biodiesel do Brasil e possui três usinas de biodiesel, localizadas em Montes Claros (MG), Candeias (BA) e Quixadá (CE). Os combustíveis são produzidos à base de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais. A empresa apresentou lucros líquidos de R$ 243,5 milhões em 2018 e R$ 179,7 milhões em 2019. A privatização também deve impactar a economia do Norte de Minas, já que a Usina Darcy Ribeiro gera renda para cerca de 9 mil famílias da região, na produção de energia limpa, e milhares de outros empregos na economia subsidiária.

Câmara aprova proibição
de despejo na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. A proposta agora segue para o Senado.

O projeto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, de moradia ou para produção. No caso das ocupações, a regra vale para as ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. O PL tem autoria dos deputados, Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e André Janones (Avante-MG), mas foi aprovado o substitutivo do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Ele trata, também, de imóveis alugados.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG