BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 567 • 28/05/2021
 

Debate na ALMG: é preciso barrar a PEC 32/20 no Congresso Nacional

Os impactos da PEC 32/20 - Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados – sobre o serviço público e os servidores foram debatidos na quinta-feira, 27, na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia. Participaram diversas entidades sindicais que solicitaram a audiência, parlamentares e especialistas, que alertaram para riscos de privatização dos serviços, redução e queda da qualidade.

O deputado André Quintão, um dos proponentes da audiência, destacou a urgência de alertar a sociedade para as consequências desta PEC sobre os serviços do SUS, do SUAS, da Segurança Pública e da Educação e barrá-la no Congresso Nacional. “Teremos efeitos sociais e econômicos da pandemia que vão durar anos, atravessar gerações, e o Brasil vai precisar de um Estado fortalecido. A PEC aponta para o contrário”, afirmou.

Privatização e fim da estabilidade

A presidente do CRESS/MG, Júlia Restori, que representou a Frente Mineira em defesa do SUAS, destacou que ataques aos direitos dos servidores significam desmonte de políticas públicas. “A estabilidade assegura continuidade de políticas de Estado, que não são políticas de um governo. Isso afetará a vida das pessoas que dependem do SUAS, de uma educação de qualidade”, afirmou, citando que hoje, sem recomposição de quadros no INSS, a população tem dificuldade de obter os benefícios.

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, a especialista Maria Lucia Fattorelli, exortou Minas Gerais a “gritar alto” contra a PEC 32, que terá consequências nefastas para o Estado e municípios. Ela alertou para o Artigo 37-A da PEC, que cria a possibilidade de compartilhamento de qualquer serviço com a iniciativa privada. E mostrou números do privilégio do capital nos orçamentos públicos, com recursos majoritariamente destinados aos serviços das dívidas. O professor Eurico Bitencourt, da UFMG, mostrou como a PEC cria duas categorias de servidores: os de cargos “típicos” de Estado, com estabilidade; e os demais, com relações precárias de trabalho. “A estabilidade não é uma garantia do servidor, mas do serviço público para uma administração republicana”, frisou.

 
 

Câmara já tem 120 pedidos de impeachment de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados já recebeu 120 pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro e até agora apenas seis foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 114 aguardam decisão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O último pedido, feito esta semana, é assinado pelo movimento “Vidas Brasileiras”, reunindo artistas, youtubers e outras personalidades, como o filósofo indígena Ailton Krenak, o músico Chico César, o humorista Fábio Porchat, o youtuber Felipe Neto, a atris Júlia Lemmertz, entre outros. Ao todo, mais de 500 organizações já assinaram pedidos de impeachment.
 
 

De acordo com Covas, após interferência de Bolsonaro, as tratativas com o Ministério da Saúde não foram para frente em 2020

CPI: Butantan ofertou 100 milhões de doses da Coronavac em 2020

O depoimento do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, nesta quinta-feira, dia 27, trouxe mais provas de recusas do Ministério da Saúde às ofertas de vacinas e de mentiras do ex-ministro Eduardo Pazuello à Comissão. Covas confirmou a oferta de 100 milhões de doses da Coronavac em julho de 2020, com entregas de 60 milhões previstas para dezembro, e ignorada pelo Ministério da Saúde. Disse também que em 19 de outubro, o Ministério formalizou a intenção de compra, mas as tratativas não evoluíram por decisão de Bolsonaro. “O Brasil poderia ter sido o primeiro País a vacinar no mundo”, disse. >>LEIA MAIS
 
 

Sábado tem #ForaBolsonaro
em todo o País

A Frente Brasil Popular, centrais sindicais e movimentos sociais de todo o País convocaram atos públicos nas ruas neste sábado, dia 29, com regras de respeito ao distanciamento social. As mobilizações reivindicam providências imediatas para aumentar a vacinação para todos e todas; Auxílio Emergencial de R$ 600 para 60 milhões de trabalhadores que estão sem renda e sem emprego e abertura de pedido de impeachment de Bolsonaro, entre outras.

Belo Horizonte - A concentração do ato está marcada para às 10h, na Praça da Liberdade. De lá, os participantes devem sair em marcha até a Praça Sete, em fileiras com distanciamento de 1 metro. Haverá distribuição de máscaras.

Mais de 30 cidades de Minas já divulgaram suas manifestações, que acontecem por carreatas ou marchas, entre elas: Alfenas, Barbacena, Caratinga, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Juiz de Fora, Lafaiete, Leopoldina, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Varginha e muitas outras.

VEJA COMO IR NO ATO DE FORMA SEGURA:

Os Atos têm que ocorrer em ruas e praças, locais abertos; é obrigatório usar máscara PFF2 ou N95; limpar as mãos com frequência com álcool em gel 70%; não compartilhar objetos ou bebidas e alimentos; obedecer a formação de fileiras com distanciamento social.
 


Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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