André apresenta Programa de Renda Estadual: “Depende apenas de vontade política”

O deputado André Quintão apresentou nesta quarta-feira, dia 2, na reunião do Plenário, o Projeto de Lei (PL) 2659/21, que cria o PROGRAMA DE RENDA ESTADUAL, de sua autoria em conjunto com a deputada Beatriz Cerqueira. O PL prevê que o Estado garantirá uma renda mensal complementar de R$ 150 para famílias em situação de pobreza extrema, inscritas no CadÚnico. São cerca de 1 milhão de famílias mineiras, com renda per capita de até R$ 89.

“Diante da situação econômica e social do País, agravada pela pandemia, precisamos de medidas permanentes e estruturais. A renda de subsistência é um direito social e o Bolsa Família não é suficiente para enfrentar este contexto. Os estados podem complementá-lo. Muitas famílias já não conseguem adquirir o botijão de gás e a cesta básica. São 19 milhões de pessoas no País que passam fome”, afirmou André.

Recursos virão do Fundo de Erradicação da Miséria e de renúncias fiscais

O PL 2659/21 já obteve a adesão de deputadas e deputados do Bloco Parlamentar Democracia e Luta, que o subscreveram. Para André, a expectativa é de que tenha o apoio também da maioria da Assembleia, com a mesma sensibilidade de diversas iniciativas no enfrentamento à pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600 em parcela única, que será pago pelo Estado até 1º de agosto. “É uma proposta perfeitamente exequível, depende apenas de vontade política”, afirmou, citando que há recursos para garantir a execução do programa, somando-se o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e parte dos recursos gerados pelas revisões de renúncias fiscais, já previstas pelo próprio governador.

O PL prevê que o programa será gerido pela SEDESE, por meio do Sistema único da Assistência Social (SUAS), e que será implantada também uma Renda Emergencial de R$ 300, por três meses, em casos de calamidade, como a pandemia, desabamentos e outros.

Assembleia votará Projeto de
Lei dos recursos da Vale

A Assembleia Legislativa retomou nesta semana a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza o Executivo a utilizar recursos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados ao Estado pelo crime de Brumadinho, que provocou 272 mortes em janeiro de 2019, com o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão.

Do total do acordo, R$ 11 bilhões farão parte do Orçamento do Estado nos próximos anos – com pagamentos previstos em 12 parcelas semestrais – e dependem por isso da autorização do Legislativo. O PL está na Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira, em prazo ainda aberto para receber emendas, onde será votado em turno único. Depois, seguirá para o Plenário. Já existe consenso pela votação do PL, mas desde que seja feita uma discussão mais aprofundada da destinação dos recursos.

“Temos que discutir prioridades e demandas urgentes do Estado que não estão contempladas”, afirmou o deputado André Quintão. Ele cita, por exemplo, a necessidade de garantir recursos para o desenvolvimento de pesquisas de vacinas na UFMG e para o fortalecimento da FUNED, que poderá produzir os imunizantes, dentro outros projetos da Fundação. O PL enviado pelo governo inclui a conclusão de cinco hospitais regionais, programas sociais importantes e de infraestrutura, mas traz também propostas sem nenhuma prioridade, que têm sido alvo de críticas no Plenário, como usar R$ 42 milhões para trocar toda a fiação elétrica da Cidade Administrativa.

Audiência debate urgência na implantação do Hospital Regional e de Campanha em Divinópolis

“Esta audiência vai contribuir para acelerar as ações”, afirmou o deputado André Quintão, ao final da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia, nesta terça-feira, sobre a conclusão da reforma do Hospital Regional de Divinópolis e implantação, na unidade, de um Hospital de Campanha para o enfrentamento à Covid -19 na região. André presidiu a audiência, que foi solicitada pelo deputado João Vitor Xavier e o deputado Cleitinho.

Participaram representantes do comércio, da Prefeitura e Câmara de Divinópolis, Ministério Público, o Consórcio Regional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde. A maioria questionou a lentidão e burocracia do Governo Zema para finalizar o convênio, o que estaria inviabilizando o projeto, enquanto a pandemia se agrava. Divinópolis atende 53 municípios da região, hoje com 90% dos leitos de UTI e 88% dos leitos de enfermaria ocupados. O Hospital de Campanha terá 20 novos leitos de UTI e 40 de Enfermaria.

André Quintão destacou que está em tramitação e será votado na Assembleia o Projeto de Lei do acordo do Estado com a Vale, que prevê recursos para hospitais regionais, mas nada justifica o Governo não viabilizar, imediatamente, os R$ 3,6 milhões necessários para o atendimento à Divinópolis, considerando-se o montante e sua importância regional. “Minas foi o único Estado que reduziu investimento na saúde em plena pandemia. As vidas não podem esperar”, disse.

STF pede explicação a Bolsonaro sobre Copa América após ação do PT

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na terça-feira (1º/6) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil. "Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer", o ministro determinou que sejam solicitadas prévias informações ao Presidente. A decisão do ministro decorre de pedido de liminar enviado ao STF pelo Partido dos Trabalhadores, solicitando a suspensão das tratativas e eventuais contratos e protocolos que possam ser firmados a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para que o torneio aconteça no Brasil. Especialistas em saúde pública, epidemiologias e também governadores criticam a decisão de Bolsonaro. >> LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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