Audiência debate Edital do “Lixão Zero”: ministro quer “passar a boiada” em Minas

Por iniciativa do deputado André Quintão, atendendo pedido do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entidades ambientais, de pesquisa e de engenharia sanitária, a Comissão do Trabalho realiza nesta segunda-feira, dia 14, às 9h, audiência pública para debater o Edital de Chamada Pública publicado no dia 17 de maio, no Diário Oficial, com vistas à seleção de projetos para a gestão de resíduos sólidos em Minas. A audiência será remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.

As entidades pedem a suspensão imediata do Edital e do Programa “Lixão Zero” para uma completa revisão, por infringirem as legislações estadual e federal de Gestão dos Resíduos Sólidos. “O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com o apoio do Governador Zema, parece adotar a estratégia de “passar a boiada” na pandemia, com o Edital”, afirma o MNCR.
O Edital faz parte do Programa “Lixão Zero” do Governo Federal, com dotação de R$ 100 milhões, provenientes do Acordo de Multa entre a Vale e o IBAMA referente aos danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Notas Técnicas denunciam que Edital levará à incineração dos resíduos

Nesta semana, foram divulgadas duas NOTAS TÉCNICAS, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MG) e do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS), assinada também pelo MNCR e diversas entidades, pedindo a suspensão do EDITAL e denunciando uma série de equívocos que resultariam dele.

Entre ouras questões, as Notas, com as explicações científicas, apontam:

• a ausência da inclusão sócio produtiva dos catadores nos processos e comprometimento das coletas seletivas;
• exclusão de municípios que não integram consórcios;
• incitamento de soluções de incineração com todos os riscos para a saúde humana e o meio ambiente que elas significam;
• descumprimento de procedimentos científicos para o fim de lixões;
• desrespeito ao desenvolvimento de novas tecnologias que atendam as mudanças climáticas;
• uso de recursos públicos para atender a interesses privados.

CLIQUE AQUI e leia a íntegra dos documentos

Vacina já para o SUAS
em toda Minas Gerais

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) reuniu-se na terça-feira, dia 8, com sindicatos, o Conselho Regional de Psicologia, o CRESS/MG, Cogemas e demais representações, para discutir a urgência da vacinação de todos os trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), nas organizações públicas e privadas.

O deputado André Quintão, que coordena a Frente Parlamentar de Defesa do SUAS, participou da reunião. Ele lembrou que a Lei da Vacinação em Minas, Nº 23.787/20, de sua autoria, prevê servidores da linha de frente entre os grupos prioritários. “Ao mesmo tempo em que se avança na vacinação por idade, é preciso assegurar a imunização de todos os grupos de risco e isso te sofrido variações nos municípios”.

A questão será levada à Secretaria de Estado da Saúde, à CIB da Saúde, ao Senado e Ministério da Saúde, para que seja incluída nos respectivos Planos de Imunização.

“O Direito achado na Rua”:
debate nesta sexta

Renda para famílias em extrema pobreza: um direito urgente

Quem desdenha quer vender? A Cemig é patrimônio do povo mineiro!

Em audiência pública na Comissão do Trabalho nesta quinta-feira, dia 9 foi debatida a situação da CEMIG com sindicatos, trabalhadores e especialistas. “É preciso fortalecer a empresa, que é um patrimônio dos mineiros, tem importância estratégica, econômica e social fundamentais para Minas”, defendeu o deputado André Quintão.

A audiência foi solicitada pelo deputado Betão, do PT. Sindicalistas denunciaram a precarização das condições de trabalho, o cerceamento da organização dos trabalhadores, o desmonte de setores de atendimento ao consumidor, em clara estratégia do Governo Zema de desvalorizar a empresa, colocar o consumidor contra ela, para defender a privatização – e o que é ainda pior – a “desestatização”, reduzindo aos poucos a participação do Estado sem autorização da Assembleia e referendo popular.

Papel social - “A pandemia tem demonstrado todos os dias o quanto é fundamental a presença do Estado em áreas estratégicas. A sociedade conhece o valor da CEMIG, sua história, seu papel social junto às populações mais pobres e às regiões mais distantes, onde a iniciativa privada não tem interesse, sem o lucro. Na contramão de tudo isso, o governo Zema tem desvalorizado a empresa publicamente. Seria o inverso da máxima “Quem desdenha quer comprar” para “Quem desdenha quer vender?”, criticou André. Para ele, se é necessário melhorar os seus serviços, isso passa pela valorização da empresa e não o contrário, e a Assembleia Legislativa está muito atenta.

Deputado Pedro Uczai coordena o Núcleo Agrário do PT. 
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A luta continua: Câmara aprova PL de socorro aos agricultores Familiares novamente

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, dia 8, o Projeto de LEI ASSIS CARVALHO II, que visa socorrer os agricultores familiares duramente afetados pela pandemia. O PL, de autoria da bancada do PT, segue agora para o Senado. A luta continua: o PL retoma vários itens aprovados em 2020 pela Câmara e Senado, mas vetados pelo presidente Bolsonaro.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, no valor não reembolsável de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil. Prevê, ainda, implantação de cisternas, prorrogação de dívidas rurais por um ano, entre outras medidas, e define que todas têm que ser implementadas até 31 de dezembro. O deputado Pedro Uczai (PT/SC), que encabeça o projeto, afirmou que caso haja novamente vetos presidenciais, ele está certo de que serão derrubados. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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