Assembleia abre CPI para investigar gestão Zema na Cemig

A Assembleia Legislativa vai instalar uma CPI para investigar irregularidades do Governo Zema na gestão da CEMIG, que podem ter causado prejuízos bilionários para Minas Gerais. O pedido de CPI, encabeçado pelo vice-líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Prof. Cleiton (PSB), com 27 assinaturas e apoio do Bloco, foi lido e protocolado na quarta-feira, dia 16, em Plenário.

Fatos Determinados - A Comissão Parlamentar de Inquérito aponta pelo menos quatro fatos determinados a serem investigados por ilegais, imorais e antieconômicos: (1) venda de ações e ativos da CEMIG relativos à sua participação nas subsidiárias Light, Taesa e Renova; (2) desde 2019, contratações diretas e sem licitação de consultorias e assessoramentos, tanto pela CEMIG como por suas subsidiárias; (3) “condutas ilegais e imorais” na execução dos contratos, como condicionar a liberação de pagamentos à subcontratação de terceiros, práticas de advocacia administrativa e conflito de interesses por seus diretores. Além disso, (4) a transferência de atividades administrativas da estatal mineira para São Paulo.

“Tudo isso precisa ser esclarecido porque são denúncias e atos muito graves, que têm desvalorizado publicamente a estatal mineira e significam perda de recursos para os cofres do Estado e de qualidade nos serviços aos cidadãos”, afirma o líder do Bloco, deputado André Quintão. Na próxima semana, o requerimento será analisado pela presidência da ALMG para definição dos membros da CPI e sua instalação.

Debate dia 23: “Vacina, Financiamento e Renda”

Com as presenças da presidenta do Conselho Regional de serviço Social (CRESS/MG), Júlia Restori, da presidenta do Colegiado de Gestores (Cogemas/MG), Ivone Pereira e do deputado André Quintão, será realizado na próxima quarta-feira, dia 23, às 19h, um debate abordando três questões cruciais da Política de Assistência Social na pandemia hoje.

A vacina para todos os trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente do SUAS em Minas, uma luta liderada pelo CRESS/MG e já encaminhada para ser incluída no Plano de Imunização; a questão do co-financiamento do SUAS e as dificuldades dos municípios, diante dos drásticos cortes de recursos; e a implantação de uma Renda Complementar permanente às famílias em situação de extrema pobreza, além de auxílio emergencial. Por iniciativa da Assembleia, o Estado pagará o auxílio de R$ 600, em parcela única, até 1º de agosto. Projeto de Lei, do deputado André Quintão e da deputada Beatriz Cerqueira, criando uma renda complementar, está em tramitação.

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Audiência cobra suspensão imediata do Edital “Lixão Zero”, que exclui catadores

A suspensão imediata para completa alteração do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente para o Programa Lixão Zero em Minas. Foi o que pediram os participantes da Audiência Pública da Comissão do Trabalho, presidida na segunda-feira (14) pelo deputado André Quintão.

O Edital, publicado em 17 de abril, foi lançado na FIEMG pelo ministro Ricardo Salles e o governador Romeu Zema em 17 de maio. Sequer os prefeitos foram ouvidos. As críticas foram de que a proposta afronta as legislações de resíduos sólidos, incentiva a incineração, exclui cooperativas e associações dos catadores de materiais recicláveis e não contempla mais de 70% dos municípios.

“Quem cala, consente”, afirmou André, lamentando a ausência da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAD) na audiência e o silêncio de Zema. “Nós temos uma legislação estadual e cabe ao governador garantir seu cumprimento. Queremos ouvir o Ministério Público sobre isso”, cobrou. A Comissão aprovou, no mesmo dia, os requerimentos que a Assembleia enviará à SEMAD, ao Ministério Público e ao Ministério do Meio Ambiente pedindo as providências.

Participaram representantes dos prefeitos (AMM), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/MG), o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o Observatório da Reciclagem Solidária, entre outras entidades e especialistas. LEIA MAIS>>

CCJ aprova Projeto que pune discriminações por orientação sexual

No mês do Orgulho LGBTQI+, uma boa notícia: foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana o Projeto de Lei (PL 2316/2020), de autoria do deputado André Quintão, sobre punição a instituições que discriminem pessoas por sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, atualizando a legislação vigente, de 2002.

O PL fixa multa entre as sanções previstas, especifica quem pode fazer a denúncia e acrescenta os conceitos de Orientação sexual e Identidade de gênero. “A proposta vem se somar às iniciativas que hoje visam fortalecer o combate a todo tipo de violência que atinge, em particular, a população LGBTQIA +”, afirma o deputado. O PL segue agora para a Comissão de Direitos Humanos. LEIA MAIS>>

Projeto fortalece direitos das crianças e adolescentes em hospitais

Foi aprovado nesta semana na Comissão de Saúde, e já está pronto para votação em Plenário, o Projeto 4.704/17, que garante aos pais e/ou acompanhantes de crianças e adolescentes hospitalizados o acesso a todas as informações sobre seus direitos nos estabelecimentos, bem como os endereços e contatos do conselho tutelar da região.

O deputado André Quintão foi o relator do Projeto, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT). “A população muitas vezes desconhece esses direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislações específicas e a medida vem contribuir para que sejam cumpridos nos hospitais públicos e privados”, defendeu. São direitos relativos a internações, exames nos recém-nascidos como o teste do pezinho e o teste da linguinha, a orientações sobre amamentação, entre outros.

Manhumirim: "Mineiração aqui não!"

Foi realizada nesta quarta-feira, dia 16, reunião sobre as ameaças da mineração de bauxita em Manhumirim e as estratégias para barrar a atividade. Participaram representantes da sociedade civil e do poder público. O mandato André Quintão esteve presente. Na Região do Caparaó, são 23 municípios mineiros ameaçados, onde correm processos para autorização da exploração da bauxita, usada para a produção do alumínio. Assessora do mandato, a bióloga Célia Márcia discorreu sobre prejuízos que a atividade representa para os recursos hídricos, a agricultura familiar e a produção cafeeira. “O nosso SIM é para as águas, o solo e o modo de vida do nosso povo”, afirmou.

Atos #Fora Bolsonaro estão convocados para sábado

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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