BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 571 • 25/06/2021
 

Impasse na votação
do acordo da Vale

Com o impasse criado pelo governo Zema na votação do Projeto de Lei 2508/2021, sobre recursos do acordo da Vale, o deputado André Quintão, líder da Oposição na Assembleia, retomou em pronunciamento nesta quarta-feira, dia 24, a origem dos recursos, o papel do Legislativo e a “verdade dos fatos” que gerou a polêmica. “É bom lembrar que o acordo é reparação de um crime, não é favor nem da Vale e nem do Governo de Minas”, frisou.

André explicou que, na análise dos investimentos de R$ 11 bilhões, que cabe à Assembleia votar, buscou-se cortar os gastos desnecessários contidos no projeto do governador e se chegou ao montante de R$ 1,5 bilhão para ser distribuído entre todos os 853 municípios mineiros neste momento de crise. “Discutimos no Colégio de Líderes que a melhor forma seria a transferência direta e obrigatória, por critério populacional. Os municípios, penalizados com a pandemia, precisam de autonomia e rapidez para utilizar os recursos conforme as prioridades locais: saúde, assistência social, educação e demais benefícios à população neste momento de crise, afirmou. Zema, entretanto, quer repasses por convênios, projeto a projeto.

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“Assembleia Fiscaliza” inicia
debate pela Saúde

Será aberta nesta segunda-feira, dia 28, às 9h, mais uma rodada de debates do ASSEMBLEIA FISCALIZA. A primeira reunião será com a Secretaria de Estado da Saúde, com a presença do titular da pasta, coordenada pela Comissão de Saúde da Assembleia. O deputado André Quintão, que é membro da Comissão, participará do debate. As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, o Portal e no YouTube. O ASSEMBLEIA FISCALIZA, criado por meio de Emenda Constitucional, visa fortalecer a fiscalização das políticas públicas do Governo pelos parlamentares. Entre 28 de junho e 2 de julho, haverá dez reuniões, duas a cada dia, sempre às 9h e às 14h. O foco principal será o enfrentamento à pandemia e a seus efeitos sociais e econômicos. Na quarta-feira, às 14h, o debate será com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

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É preciso derrubar veto de Bolsonaro à inclusão de municípios do leste mineiro na área da Sudene

O veto de Bolsonaro à inclusão de 81 municípios do Leste mineiro na Área da Sudene deixa Minas Gerais estarrecida e exige uma reação, propôs o deputado André Quintão nesta quinta-feira, 25, no Plenário. O veto total ao PL 76/2007 foi publicado no dia 23. “Os argumentos são absolutamente inconsistentes”, afirmou André.

Não se trata de geração de despesa, como alegou o presidente no veto, mas do aumento de municípios elegíveis aos benefícios da área da Sudene, como o acesso a recursos de fundos de desenvolvimento e incentivos fiscais, destacou o deputado. Ele propõe que a Assembleia Legislativa unida, superando diferenças ideológicas, articule parlamentares do Congresso Nacional pela derrubada do veto. “Não podemos aceitar esse desrespeito com o nosso Estado e o querido Leste mineiro”, afirmou.
 
 

André: Exigimos apuração do crime ao povo Xakriabá e a reconstrução de sua escola e Casa da Medicina

O deputado André Quintão já solicitou ao Governo de Minas providências urgentes para rigorosa apuração do crime ocorrido em São João das Missões, contra o povo Xakriabá. Na madrugada desta quinta-feira, dia 25 de junho, foram incendiadas a Escola Indígena Xukurank e a Casa da Medicina Tradicional Xakriabá, em mais um atentado de violência contra os povos indígenas. “A Assembleia vai acompanhar passo a passo a apuração desse crime contra nossos queridos Xakriabás, e exigir medidas para a reconstrução dessas estruturas”, afirmou. Também assinaram requerimento ao Governo do Estado as deputadas Leninha, Ana Paula Siqueira e Andréia de Jesus.

#PL490Não – Para André, coincidência ou não, exatamente nesta semana no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 490, que rasga os direitos indígenas da Constituição de 1988, enquanto manifestações de várias etnias sofreram repressões violentas. “Temos uma longa caminhada de resistência e lutas pela frente. Este PL significa um retrocesso civilizatório para o nosso País”, afirmou.

 
 

Roda de Diálogo da Assistência Social: renda, financiamento e vacina

Foi grande a participação no debate promovido nesta terça-feira, 23, sobre três temas fundamentais na Assistência Social hoje: o desafio dos municípios pra manter o SUAS com os cortes de recursos; projetos de renda para famílias em extrema pobreza e a urgente vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS na linha de frente.

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Instalada a CPI da CEMIG
na Assembleia

A CPI que vai investigar irregularidades da gestão Zema na Cemig, aprovada na Assembleia Legislativa, já está pronta para iniciar os trabalhos. Nesta quinta-feira, foram definidos e lidos em plenário os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão. Pelo Bloco Democracia e Luta, que propôs a instalação da CPI, serão membros efetivos o deputado Professor Cleiton (PSB), primeiro signatário, e a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
 
 

Lula: 15 vezes acusado
e 15 vezes inocentado

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que restabelece o que todo mundo já sabia: o ex-presidente Lula é inocente. Dessa forma, encerra-se o debate sobre duas verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência legal para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo. A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados. >>LEIA MAIS
 


Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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