BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 572 • 01/07/2021
 André: é preciso investir a totalidade do FEM no combate à misériaParlamentares questionaram também o baixo valor, de R$ 516 milhões, do orçamento da SedeseNo debate e prestação de contas da secretária Elizabeth Jucá, da SEDESE, na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 30, o deputado André Quintão listou alguns pontos chaves da ausência de um programa de combate à pobreza, neste momento devastador da pandemia, pelo governo Zema.1. “O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) deve ser integralmente aplicado no combate à pobreza”, defendeu. Em 2020, o FEM arrecadou R$ 743 milhões e, deste total, foram utilizados apenas R$ 128 milhões, valor que inclui os recursos obrigatórios do Piso Mineiro da Assistência Social, repassados aos municípios. >>LEIA MAIS |
 Vacina Já para o SUAS. André entrega documento à SaúdeNa segunda-feira, no debate do ASSEMBLEIA FISCALIZA, O deputado André Quintão entregou ao secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti, uma NOTA TÉCNICA que solicita e embasa a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS entre os grupos de risco com prioridade para a vacinação, o que não acontece em todos os municípios. São trabalhadores que estão na linha de frente, fazendo a busca ativa, em contato com pessoas em situação de rua, nos CRAS, em abrigos. A NOTA TÉCNICA lista legislações federais e estaduais que regulamentam o SUAS e a profissão do Serviço Social, bem como decretos e leis referentes à vacinação. A Assistência Social integra os serviços essenciais nos próprios decretos do Comitê Extraordinário da Covid-19 de Minas. |
 Educação: não há um Plano para enfrentar os efeitos pós-pandemia?No debate sobre a Educação, o deputado André Quintão apontou os inúmeros efeitos da pandemia – crescimento da pobreza, da evasão escolar, do trabalho infantil, da violência doméstica, queda no aprendizado, entre outros – para questionar a ausência de um plano, no Governo Zema, para enfrentar esses desafios hoje e no médio prazo, pós-pandemia. Municipalização das escolas – Sobre o Projeto “Mãos Dadas”, que visa municipalizar os primeiros anos do ensino fundamental, André foi taxativo: não há participação da comunidade escolar neste processo. (CARD). |
 Editais do governo impõem temas e limitam a criação artísticaRequerimento do deputado André Quintão, que será enviado pela Assembleia à Secretaria de Cultura e Turismo, solicita a retirada URGENTE de restrições temáticas dos Editais 03 e 04/2021 do Fundo Estadual de Cultura (FEC), para produção de cinema: curtas-metragens de animação, documentário e ficção.“Restringir a produção artística por temática significa limitar o potencial criativo dos realizadores, cercear a expressão das diversas identidades mineiras, além de ferir a liberdade de expressão e princípios do FEC, afirma André. Nos Documentários, por exemplo, o tema obrigatório é “Sabores de Minas”. André apresentou o requerimento, a pedido da Associação dos Trabalhadores do Cinema Independente de Minas, que já se pronunciou em Carta Aberta. Ele pede, também, que seja postergada a cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois anos depois da obra finalizada. Lançados em junho, os editais fixam o prazo até 11/07/2021 para apresentação das propostas. |
 Parlamentares pedem reconstrução da escola e segurança ao povo XakriabáDurante o Assembleia Fiscaliza, parlamentares abordaram a violência sofrida pelo povo Xakriabá, no Norte de Minas, com um incêndio criminoso. A Comissão aprovou Requerimento solicitando a urgente contratação de vigilantes e seguranças para todas as escolas indígenas do povo Xakriabá em Minas e a reconstrução da Escola Xukurank. “É uma escola referência em educação indígena no País”, destacou o deputado André Quintão, que assina o Requerimento, ao lado das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Leninha e Beatriz Cerqueira. André destacou que o crime aconteceu na mesma semana em que a CCJ da Câmara Federal aprovou o PL 450, rasgando direitos indígenas da Constituição de 1988. |
 Repasse de recursos aos 853 municípios sem burocraciaEm entrevista à Rádio América, André reitera a posição da Assembleia sobre a votação dos recursos do acordo do governo com a Vale, diante do impasse criado pelo Governo Zema: repasse do total de R$ 1,5 bilhão, por critério populacional, em duas parcelas, simultaneamente, aos 853 municípios. Zema quer que sejam feitos convênios, um por um. “Queremos evitar burocracia e apadrinhamento político, com repasses diretos, sob o controle dos órgãos de fiscalização, como já acontece”, afirmou André. Ele ressalta que a Assembleia não participou do acordo e apenas vota os R$ 11 bilhões que entram no Orçamento do Estado. |
 #ForaBolsonaro volta às ruas, com “superpedido” de impeachment
Em Belo Horizonte, o ato está marcado para 14h, saindo da Praça da Liberdade. Centenas de cidades em todo o País já aderiram à manifestação. >>LEIA MAIS |
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