Recursos terão transferência direta aos 853 municípios

Na busca de solução para o impasse criado pelo governo Zema para repassar R$ 1,5 bilhão de recursos do acordo com a Vale aos 853 municípios mineiros, foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 68/21) que autoriza as transferências diretas – já feitas em diversos casos – também de recursos extraordinários do Orçamento do Estado.

O deputado André Quintão, eleito presidente e relator da Comissão Especial que analisou a PEC 68/21, teve seu parecer aprovado por unanimidade na segunda-feira, dia 5, e já na terça-feira, a matéria foi votada e aprovada pela Assembleia em primeiro turno. Nesta sexta-feira, a Comissão Especial já aprovou o parecer de 2º turno, que está pronto para voltar ao plenário e ter a aprovação final.

Com a PEC, a Assembleia divulgou a Nota Oficial de que o impasse foi solucionado e acordado com o governo e demais participantes do acordo judicial firmado com a Vale. Na próxima semana, será votado o Projeto de Lei (PL 2.508/21), que autoriza os recursos extraordinários oriundos da Vale no Orçamento do Estado.

Critério democrático
Enquanto o governo Zema insistia que somente poderia repassar recursos por convênios específicos, um a um, André defendeu o repasse republicano e simultâneo, por critério populacional e sem burocracia, sob a fiscalização regular, para que cada cidade pudesse aplicar o dinheiro com agilidade e de acordo com suas necessidades em plena pandemia.

“É bom lembrar que a Assembleia não participou do acordo judicial, como também as representações dos atingidos”, frisou André. Ele explicou que cabe ao Legislativo analisar e votar o montante de R$ 11 bilhões do acordo que vão integrar o Orçamento do Estado, o que foi feito. “Retiramos, então, as “gorduras” dos projetos enviados, para que R$ 1,5 bilhão fossem repassados a todos os municípios, democraticamente”, afirmou.

ALMG ouve entidades e atingidos e fará audiência sobre o Rodoanel

Por iniciativa do deputado André Quintão e da deputada Beatriz Cerqueira, representantes dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho e entidades contrárias ao projeto do Rodoanel Metropolitano, orçado em R$ 3,5 bilhões, e incluído no acordo judicial da Vale com o Estado, foram ouvidas na quinta-feira, dia 8, pela Assembleia Legislativa, em reunião remota com o presidente, deputado Agostinho Patrus e outros parlamentares.

Para as entidades, o Rodoanel como está no projeto ameaça o abastecimento de água de Belo Horizonte e Região, o cinturão agrícola e o meio ambiente, além de favorecer a exploração minerária na RMBH. A retirada do projeto do conjunto de ações previstas no acordo foi a principal reivindicação que elas apresentaram. “Não vamos trocar água por estrada”, afirmou a representante da entidade SOS Vargem das Flores, Adriana Souza.

Ficou acordado que, ainda antes da votação do PL 2.508/21, que trata de parte do acordo entre a mineradora e a Vale, haverá uma audiência pública na ALMG específica sobre o Rodoanel.

“Não vamos bater boca. Importa é garantir a vida, vacinas, empregos em Minas”

Em entrevista à Rádio Super, pessoalmente, no Mercado Central de BH, o deputado André Quintão falou sobre o pronunciamento “deselegante e injusto” do governador Zema em relação ao conjunto do Legislativo: “quem vai julgar a qualidade do governo e da Assembleia são os eleitores, no ano que vem”, afirmou. O próprio líder do governo pediu perdão pela postura do governador, lembrou.

Líder da Oposição, André destacou temas prementes que exigem o diálogo entre o Legislativo e o governo e listou críticas da Oposição a condutas do governador: submissão ao comando inoperante da pandemia por Bolsonaro, quando poderia ter garantido o protagonismo da FUNED; obsessão pela venda do patrimônio público e sucateamento das estatais, como a CEMIG; omissão em relação às questões sociais. CLIQUE AQUI

Lançamento do Dossiê contra o “Pacote do Veneno”

Com a presença do teólogo Leonardo Boff, parlamentares, entidades que integram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, ligadas à agroecologia, segurança alimentar, meio ambiente e saúde, movimentos sociais e parlamentares, foi lançado nesta terça-feira, dia 6, um Dossiê contra o chamado “PL do veneno”, projeto de lei (PL 6299/02) em tramitação no Congresso.

O Mandato do deputado André Quintão participou do lançamento, que aconteceu durante o quarto e último encontro da Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O dossiê traz produções técnico-científicas que fundamentam as críticas ao “PL do Veneno”. >>LEIA MAIS

Mobilização: Conferência Nacional Popular de Soberania e Segurança Alimentar

O Mandato participou, nesta semana, das Conferências Macrorregionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS), que abrangeram toda Minas Gerais. Na quinta-feira, 8, o encontro reuniu o Alto Jequi, Médio e baixo Jequi, Norte de Minas e Sul de Minas. Nesta sexta-feira, o último, reúne as regiões Vertentes, Triângulo Norte, Triângulo Sul e Noroeste.

Os encontros são preparatórios à Conferência da Região Sudeste do País no próximo dia 14 de julho. Este processo faz parte da Conferência Nacional Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que vai produzir um único Documento de Diagnóstico e Agenda Propositiva. A mobilização e ações coletivas crescem no enfrentamento à volta da forma e à “inundação” de agrotóxicos autorizados pelo governo. >>LEIA MAIS

RODA DE CONVERSA: "Encontro de Incentivo às Conferências Municipais

Datafolha: Maioria acha Bolsonaro desonesto, falso e despreparado

A reprovação ao presidente Jair Bolsonaro atingiu 51% (ruim e péssimo) o maior índice registrado pelo Datafolha desde o início do governo, em 2019. A pesquisa foi feita presencialmente nos dias 7 e 8 de julho com 2.074 pessoas acima de 16 anos em 146 municípios. A pior avaliação vem do Nordeste (60%). A pesquisa avaliou também a percepção dos brasileiros sobre Bolsonaro e sua imagem piorou em todos os quesitos. Em junho de 2020, 38% o viam como desonesto e agora são 52%. Os que o consideravam falso eram 35% em 2019 e agora são 55%. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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