Congresso inicia votação da privatização dos Correios: perda
para os brasileiros

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira a votação do projeto de lei 591/2021, em regime de urgência, que abre o caminho para a entrega de um dos maiores patrimônios dos brasileiros: os Correios. Única empresa do ramo presente em todos os 5.570 municípios do País. Além disso, é uma empresa de importância estratégica, sendo, por exemplo, responsável pela entrega de 197 milhões de livros didáticos nas escolas públicas dos 5.570 municípios, das provas do ENEM em 15 mil locais no prazo de 3 horas, e do atendimento aos municípios que não têm agência bancária.

No início da tarde, foi rejeitado o pedido de adiamento da votação e teve início o processo no plenário. A proposta do governo é de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é uma empresa 100% pública, seja 100% privada e passe a se chamar Correios do Brasil.

Os Correios são lucrativos e, nos últimos 20 anos repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu único acionista, o governo federal. Em 2000, o lucro chegou a R$ 1,5 bilhão e, entre 2001 e 2020, foram 16 anos de lucros. Exemplos de países que privatizaram, como a Argentina e Portugal, demonstram riscos para a segurança nacional, o não atendimento a regiões mais pobres e distantes e queda na qualidade dos serviços. De acordo com a União Postal Universal (UPU), entre os dez melhores serviços postais entre 170 países, sete são operados por empresas públicas.

Nota TÉcnica do Dieese detalha números e serviços dos Correios e por que a venda representa um péssimo negócio.

Debate Público marca os 15 anos da Lei Maria da Penha

Para marcar os 15 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa realiza uma série de eventos que serão abertos com um Debate Público a ser realizado nesta sexta-feira, dia 6 de agosto. Organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o debate “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência” acontece de 9h às 16h, no Auditório José Alencar, de forma virtual e interativa, pelo Portal da ALMG. Também em agosto, serão distribuídas as cartilhas “Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher. Entenda a Lei Maria da Penha e saiba como pedir ajuda”, com orientações sobre a norma e indicações de serviços de atendimento às mulheres. >> LEIA MAIS

Dia Nacional de Luta pela Saúde

Esta quinta-feira, dia 5 de agosto, celebrado como Dia Nacional da Saúde desde 1967, em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, foi um dia de luta em defesa do SUS. Diversas entidades, reunidas na “Frente pela Vida” realizaram um Ato em Defesa do SUS no Congresso e entregaram um manifesto à CPI da Covid, ressaltando posicionamentos centrais da frente. O ato também defendeu a aprovação do Projeto de Lei N° 2.564/2020, que define o piso salarial vinculado a uma carga horária máxima de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem.

Desde que foi criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca foi tão atacado, com cortes de recursos e ameaça de privatização, mesmo sob a pandemia do Coronavirus. De 2017 a 2019 os cortes chegaram a R$ 20 bilhões.

Investimentos cresceram 86% nos governos Lula e Dima

No Dia Nacional da Saúde é bom lembrar, também, que entre as áreas que mais deixaram evidentes os avanços sociais dos governos Lula e Dilma, a Saúde se destaca. Os investimentos em ações e serviços públicos do setor cresceram 86% acima da inflação, passando dos R$ 64,8 bilhões investidos em 2003, no primeiro ano do governo Lula, para R$ 120,4 bilhões no último ano do governo Dilma. Com isso, foram criados o Programa Mais Médico, o SAMU, a Farmácia Popular, entre muitos outros. >>LEIA MAIS

Lula: Bolsonaro questiona a urna para não ter de governar

Em entrevista ao jornal Brasil Atual nesta semana, o ex-presidente Lula comentou o inquérito que investiga Jair Bolsonaro. “O Judiciário começa a “colocar as coisas em seu devido lugar”, afirmou. Para Lula, o presidente insiste em discutir temas sem sentido para não assumir a responsabilidade de governar o país em um de seus momentos mais dramáticos. >>LEIA MAIS

Finalmente, presidente é incluído no inquérito que apura Fake News

A medida contra um presidente da República é inédita desde o fim da ditadura.

O presidente Jair Bolsonaro foi incluído nesta quarta-feira, 4, no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes atende a pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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