Assembleia garante mais recursos para a Assistência Social e Saúde

Em solenidade realizada nesta sexta-feira, dia 13, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, anunciou a destinação de um total de R$ 84,5 milhões, diretamente, a ações fundamentais na Assistência Social, na Ciência e Saúde.

Os recursos foram garantidos, pela Assembleia, na Lei 23.830/21, que trata do acordo judicial firmado pelo Estado com a Vale. Como líder do Bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão se empenhou para viabilizar esta destinação dos recursos, beneficiando ações voltadas para a defesa da vida e a proteção social.

Vejam os segmentos beneficiados:

R$ 30 milhões para a UFMG, no desenvolvimento da vacina Spintec, contra a Covid-19

R$ 25 milhões para a Rede Cuidar, que reúne as entidades de atendimento do SUAS, públicas e parceiras

R$ 10 milhões para os Catadores de Materiais Recicláveis, aplicados à Bolsa Reciclagem

R$ 5 milhões para o Comitê População de Rua

R$ 9, 5 milhões para o Hospital da Baleia

R$ 5 milhões para o Hospital Mário Pena

Encontro no Acampamento Pátria Livre, do MST, debate reparação da Vale

O deputado André Quintão participou nesta quinta-feira, dia 12, de encontro e debate com os moradores e moradoras do acampamento Pátria Livre, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O território, importante área de cultivo agrícola, foi um dos atingidos pelo crime da mineradora Vale em Brumadinho, no ano de 2019.

Estavam presentes representantes do Ministério Público (MPMG), da Defensoria Pública, entidades sindicais, movimentos sociais e dos atingidos. Foi debatido o processo de reparação dos danos causados ao território e aos moradores pelo rompimento da barragem e estabelecidas prioridades: o direito à terra, à educação e ao enfrentamento à fome, e a garantia do protagonismo dos atingidos em todas as ações.

Debate no Instituto Lula: Conjuntura e desafios urgentes em defesa do SUAS

Nesta quinta-feira, dia 12, o encerramento do Ciclo de Debates do Instituto Lula, sobre "O Futuro da Assistência Social e a Assistência Social no Futuro: contexto de crise e desafios pós pandemia", que teve dez encontros, reuniu a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes; o economista, professor e presidente do Instituto Lula, Márcio Pochmann; e o deputado André Quintão, que coordena a Frente Parlamentar de Defesa do SUAS na Assembleia.

Márcio Pochmann fez um belo histórico do Instituto Lula e abordou a nova era histórica com suas principais mudanças mundiais que impõem escolhas dos países e impactos também na assistência social. André destacou a dimensão do desafio: ao mesmo tempo resistir ao desmonte do arcabouço de políticas públicas e formular estratégias de superação tendo parâmetros de uma nova era. “Não podemos cruzar os braços, é preciso impedir um desmonte maior”, afirmou, citando e detalhando riscos como a PEC 32 e o Auxílio Brasil. Márcia Lopes falou da resistência, da história do SUAS, do diálogo que reconstrói e da importância das conferências neste ano.

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Câmara vota nova reforma trabalhista, na calada da noite, e retira mais direitos

Pouco antes de infringir uma derrota ao presidente Bolsonaro, rejeitando o voto impresso, a Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base de uma nova Reforma Trabalhista, com cortes drásticos de direitos. Aproveitando o clima de tensão da terça-feira, dia 10, sob o patético desfile de tanques das Forças Armadas promovido por Bolsonaro e a votação do voto impresso, a matéria foi colocada em votação direto no Plenário, com emendas incluídas na última hora na Medida Provisória 1045/2021. O PT votou contra. Nesta quinta-feira, dia 12, a votação foi concluída e a oposição novamente não conseguiu barrar.

A Matéria ainda será votada no Senado. Vejam alguns pontos:

• cria modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
• cria modalidade sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários (apenas uma bolsa e vale-transporte)
• cria programa de primeiro emprego (Priore) para jovens e de contratação de maiores de 55 anos com FGTS menor;
• Reduz pagamento de horas extras para bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outras categorias;
• Dificulta a fiscalização, inclusive de trabalho análogo à escravidão. >>LEIA MAIS

Memorial da Verdade: Lula provou sua inocência e não destruíram o PT

Como Lula venceu a maior farsa judicial da história do Brasil

Foi lançado nesta quinta-feira, 12, o livro e a plataforma digital Memorial da Verdade, que reconstroem todo o processo de perseguição ao ex-presidente Lula, preso por 580 dias em Curitiba, e ao Partido dos Trabalhadores, realizado pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro, com participação da grande mídia, e mostram como Lula conseguiu provar sua inocência e restabelecer seus direitos políticos. “Esse livro pode ser o começo de um novo jeito de nos defendermos. Porque quando as pessoas são acusadas de corrupção, muitas delas sucumbem, mesmo que sejam inocentes, e desaparecem da vida política. Não podemos ter medo de discutir a questão da corrupção”, disse Lula.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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