A inclusão de assistentes sociais
e psicólogos nas escolas

Audiência pública da Comissão de Educação realizada nesta quinta-feira, 26, tratou da contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede estadual. O deputado André Quintão, autor da Lei 16.683, de 2007, que prevê o acompanhamento social nas escolas, solicitou a audiência diante do novo quadro: a Lei Federal 13.935/2019, que instituiu as equipes multiprofissionais nas escolas, e o novo FUNDEB, que garante recursos para mantê-las. A audiência foi presidida pela deputada Beatriz Cerqueira.

A secretaria de Estado da Educação implantará um “projeto piloto”, com contratações por processo seletivo simplificado de 460 profissionais, sendo 230 de cada área, para atuarem nas escolas em duplas, informou a assessora na área de recursos humanos, Sandra Januária da Silva, na audiência. Ela disse que cada dupla deverá atuar em seis escolas.

Melhoria no processo ensino-aprendizagem

André destacou que o ideal seriam concursos públicos, que formam equipes permanentes, mas considerando o projeto piloto, solicitou ao governo que o processo seletivo simplificado tenha acompanhamento das entidades representativas da educação e dos profissionais e integração com os municípios. Participaram da audiência o Conselho Regional de Serviço Social (CRESSS/MG), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), e o Sindicado dos Trabalhadores da Educação (SindUTE). André cobrou agilidade do governo. >>LEIA MAIS

Audiência debate
valorização da FUNED

Pesquisadores defendem investimento e autonomia administrativa e financeira

A centenária Fundação Ezequiel Dias (FUNED) é um dos mais importantes institutos de ciência e tecnologia do País, referência em pesquisa e produção de fármacos, com parque tecnológico e recursos humanos de excelência. Neste momento de desafios da pandemia, ela precisa ser fortalecida, mas o Projeto de Lei 2.509/2021, do governador Zema, pode levar ao enfraquecimento da FUNED, enquanto o Rio de Janeiro e São Paulo valorizam o Instituto Butantan e a Fiocruz.

O tema foi debatido nesta quinta-feira, 26, na Comissão de Saúde, em audiência pública presidida pelo deputado André Quintão, requerida pelo deputado Celinho do Sintrocel. A audiência contou com a participação de pesquisadores, ex-presidentes da FUNED e parlamentares, que se dividiram em relação à fusão da FUNED com o Hospital Eduardo de Menezes prevista no Projeto de Lei. Presidente da Fundação em 2019/2020, Maurício Santos afirmou que a Fundação é, teoricamente, autossuficiente, mas os recursos vão para o caixa único do governo.

“Após amplos debates, ficou claro que a Fundação precisa de autonomia, apoio financeiro e uma gestão desburocratizada”, afirmou André. Para o deputado, é preciso investir na FUNED para que Minas possa produzir a sua própria vacina na pandemia, quando se discute hoje a terceira dose. O deputado Celinho do Sintrocel observou que Minas já conta com as pesquisas da UFMG, de alto nível. “É preciso unir os dois elos”, afirmou.

Aprovado PL que inclui pessoas em situação de rua em programas do Fundo de Habitação

A Assembleia aprovou na quarta-feira, 15, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 5.477/18, que determina que pessoas em situação de rua serão beneficiárias de programas desenvolvidos com recursos do Fundo Estadual de Habitação (FEH).
O PL altera a Lei 19.091, de 2010, que regulamenta o FEH, e foi proposto pelo Fórum Técnico Plano Estadual para a População em Situação de Rua, realizado pela Assembleia com entidades e movimentos sociais representativos dessa população, em várias regiões do Estado.

O deputado André Quintão, um dos coordenadores do Fórum, destacou a importância do PL para conferir a Moradia como prioridade absoluta de políticas para a população em situação de rua. Agora, o Projeto retorna à Comissão de Direitos Humanos, que o apresentou, para receber o parecer de segundo turno e nos próximos dias terá votação final no Plenário.

André recebe Internacional Progressista (IP) para discutir Brumadinho

O Grupo de Trabalho (GT) de Brumadinho, instituído pela Assembleia e coordenado pelo deputado André Quintão para acompanhar as recomendações do Relatório da CPI que investigou o crime da Vale em 2019, reuniu-se na quarta-feira , 25, com representantes da Internacional Progressista (IP) e do Movimento dos Sem Terra (MST). A reunião debateu propostas ao modelo predatório da mineração no Estado e os desdobramentos dos crimes de Brumadinho e Mariana. Os coordenadores da IP, Matt Kirkegaard e David Adler, foram recebidos pelo deputado André Quintão e a deputada Beatriz Cerqueira.

“É fundamental estreitar as relações com organismos internacionais, agregando forças nesta luta”, afirmou André, que entregou aos visitantes o Relatório da CPI de Brumadinho e atualizou as ações acompanhadas pelo GT - criminais, financeiras, legislativas, de segurança das barragens e outras recomendações do Relatório, bem como o acordo judicial do Estado com a Vale, que a IP quer acompanhar. A IP reúne movimentos e lideranças globais em prol da proteção ambiental, da pluralidade, solidariedade e igualdade social.

“Há muito o que avançar na luta por justiça e reparação às vítimas de Brumadinho e Mariana, com a participação e o protagonismo dos atingidos”, destacou o deputado.

Lula em Minas Gerais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará uma caravana por Minas Gerais em setembro, de 15 e 18 de setembro. A visita a Minas sucede a sua viagem ao Nordeste, em conversa com lideranças e movimentos sociais do País, em meio ao caos econômico, social e político do governo Bolsonaro.

Povos Indígenas fazem sua maior mobilização desde a Constituinte

Vindos de todas as regiões do país, cerca de 6 mil indígenas, representando 170 povos, estão mobilizados em Brasília, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal, que deverá ser votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. A mobilização indígena está sendo considerada a maior desde a Constituição de 1988.

O acampamento “Luta pela Vida” foi montado contra a tese defendida pelos ruralistas, o chamado “marco temporal” – que consideraria o direito da demarcação das terras dos povos indígenas somente sobre aquelas em que eles já estavam antes de 1988. Caso aprovado, o marco temporal pode prejudicar cerca de 300 demarcações. Além disso, os povos também denunciam os projetos anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional e o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais.

CLIQUE AQUI e entenda o “marco temporal”

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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