Vitória do Respeito

Aprovado PL que pune instituições que discriminem por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero

Foi aprovado nesta semana, em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei 2316/2020, de autoria do deputado André Quintão, que prevê sanções a empresas que discriminarem pessoas por sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

“Minas Gerais diz não à intolerância e à homofobia, e diz sim à liberdade e aos direitos humanos”, afirmou o deputado André Quintão, ao encaminhar a votação de segundo turno. O PL foi aprovado por 34 votos a 6 e vai agora à sanção do governador.

As punições são aplicadas em casos de discriminação no exercício profissional por parte do proprietário, dirigente, preposto ou empregado; e incluem advertência, multa, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento. Para André, é fundamental fortalecer a legislação para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ no ambiente de trabalho. O PL atualiza uma lei de 2002, define orientação sexual, identidade de gênero e sua expressão e estabelece os procedimentos para denúncia e apuração.

Fundo Estadual de Habitação incluirá pessoas em situação de rua

Mais uma conquista esta semana: a Assembleia aprovou em 2º turno Projeto de Lei que determina que pessoas em situação de rua serão beneficiárias de programas de habitação desenvolvidos com recursos do Fundo Estadual de Habitação. O PL segue agora para a sanção do governador.

O deputado André Quintão destacou que a legislação é um passo fundamental para tornar a moradia uma prioridade das políticas de atendimento à população em situação de rua. O Projeto foi sugerido pelo Fórum Técnico Plano Estadual para a População em Situação de Rua e encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos.

André foi um dos proponentes e coordenou o Fórum Técnico, realizado pela Assembleia em 2018, reunindo entidades, movimentos sociais e moradores de rua em debates em diversas regiões do Estado. Além deste PL, já foi transformado na Lei 23.756/2021 outra proposta do Fórum Técnico que estabeleceu nas diretrizes da Política de Habitação prioridade no desenvolvimento de programas habitacionais para pessoa em situação de rua.

Grito dos Excluídos estará nas ruas com #ForaBolsonaro dia 7 de setembro

O tradicional Grito dos Excluídos, que vai às ruas em manifestações populares no dia 7 de setembro desde 1995, este ano se une novamente aos movimentos #ForaBolsonaro. O tema é “Em defesa da Vida” e o lema: “Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já”.

Os atos estão sendo organizados em diversas cidades, com recomendações para os cuidados exigidos pela pandemia, de uso de máscara e álcool gel, distanciamento e, ainda, não responder a eventuais provocações de bolsonaristas. O primeiro Grito dos Excluídos aconteceu em 170 cidades brasileiras, em 1995, organizado pela CNBB e entidades sindicais, em marchas de trabalhadores e romeiros, chamando a atenção para a desigualdade social e os invisíveis na sociedade.

Em Belo Horizonte, a concentração está marcada para às às 10horas, na Praça Afonso Arinos, no Centro.

Sem planejamento, governo aumenta conta de luz. Impacto é maior nas famílias pobres

Em meio ao desemprego, inflação e aumento generalizado da pobreza no Brasil, entrou em vigor desde esta quarta-feira, 1º de setembro, a nova tarifa de energia anunciada pelo governo Bolsonaro, com o nome de “bandeira da escassez hídrica”, que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kWh consumidos. A medida provoca forte aumento na inflação. Para a população mais pobre, o impacto é maior, mesmo que uma parcela não sofra o aumento direto em função da tarifa social. Conforme cálculos do IPEA, a inflação dos mais pobres já passou dos 10% em 12 meses, enquanto a dos mais ricos está em 7%. >>LEIA MAIS

Pesquisa amplia vantagem de Lula

Mais uma pesquisa de opinião mostra que crescem as vantagens do ex-presidente Lula e as esperanças do povo brasileiro nas eleições de 2022. Divulgada nesta quinta-feira, dia 2, a pesquisa do PoderData realizada de 30 de agosto a 1º de setembro apurou que, se as eleições fossem hoje, 55% votariam em Lula em um eventual 2º turno, contra 30% que escolheriam o atual presidente, uma diferença de 25 pontos percentuais. No início de agosto, o mesmo instituto registrou diferença de 20 pontos.

Os demais candidatos testados ficariam assim: Ciro com 8%; Mandetta 5%; Doria e Pacheco, 4% cada um e Datena 3%. São 10% os que votariam em branco ou nulo e 5% os que disseram que não sabem. Também na pesquisa estimulada do primeiro turno, Lula lidera com folga, marcando 37%, contra 28% do presidente. Foram 2.500 entrevistas em 472 municípios nas 27 unidades da Federação.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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