ALMG homenageia vítimas e lança livro sobre a tragédia-crime em Brumadinho

A Assembleia faz nesta segunda-feira, dia 27, uma Cerimônia em memória às vítimas do crime da Vale em Brumadinho e o lançamento do livro “Opção pelo risco: causas e consequências do rompimento da barragem de Brumadinho”, organizado pelo deputado André Quintão, que foi o relator da CPI. Além da síntese do Relatório Final produzido pela CPI, o livro traz aspectos históricos, econômicos e culturais da Região que foi dramaticamente afetada.

A Cerimônia em memória às vítimas será na ALMG tem início às 14h, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Foi em 25 de janeiro de 2019, que Minas Gerais foi assolada pelo rompimento da Barragem que deixou 272 mortes e data é lembrada a cada mês pelos familiares e amigos, que homenageiam os entes perdidos.

“Por traz dos relatórios e números, estão as pessoas, famílias que foram desestruturadas, perdas humanas, danos ambientais perenes”, afirma André. Para ele, a publicação e as homenagens às vítimas vêm demarcar a dimensão desta tragédia criminosa e reiterar a continuidade da luta por justiça e reparação, bem como por medidas de segurança e transformadoras para um modelo econômico sustentável. “A vida tem que vir em primeiro lugar”, afirma.

Assembleia garante e são definidos repasses de recursos aos programas Rede Cuidar e Canto da Rua

Em reunião técnica nesta sexta-feira, 24, entre o deputado André Quintão e a presidência da Assembleia com o governo do Estado, foram definidas as transferências diretas previstas para a Assistência Social e a População de Rua, com recursos oriundos do acordo do Estado com a Vale. Os repasses foram assegurados pela Assembleia na Lei aprovada sobre o acordo.

Do total de R$ 25 milhões destinado ao programa Rede Cuidar, de apoio às entidades socioassistenciais públicas e privadas vinculadas ao SUAS – Sistema Único da Assistência Social, R$ 8 milhões serão transferidos ainda neste ano e R$ 17 milhões em 2022. A distribuição para as entidades será pactuada na CIB (Comissão Intergestora Bipartite) e aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), como é o procedimento regular.

Projeto Canto da Rua - Outros R$ 5 milhões destinam-se à Pastoral do Povo da Rua e serão aplicados no projeto Canto da Rua, que faz o atendimento da população em situação de rua em Belo Horizonte, com apoio psicossocial, espaço para higienização, alimentação e demais encaminhamentos.

Participaram da reunião, que aconteceu de forma remota, o secretário adjunto de governo, Gustavo Correia, a titular da Sedese, Beth Jucá, a assessora da presidência da ALMG, Fernanda Reis e o deputado André Quintão, que teve papel decisivo para viabilizar a destinação. No total, são R$ 85 milhões oriundos dos recursos do acordo da Vale que terão destinações diretas para a Saúde, Ciência e Assistência Social – por decisão da Assembleia Legislativa.

Projeto extingue ICMS sobre bandeiras tarifárias de energia

Para reduzir o impacto dos constantes aumentos da conta de energia, o deputado André Quintão apresentou Projeto de lei que extingue o ICMS que incide sobre os acréscimos das bandeiras tarifárias autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com a crise hídrica e a má gestão do problema pelo governo Bolsonaro, a população está sofrendo com aumentos exorbitantes da Bandeira Vermelha, que desde julho subiu para R$ 9,49 por 100 kWh, mais de 50%.

O Projeto (PL 3118/2021) já está em tramitação. André destacou que Minas tem uma alíquota de ICMS sobre o consumo residencial de energia (30%) muito superior à média nacional (18%) e hoje essa alíquota incide também sobre as bandeiras tarifárias. Caso aprovado o PL, fica extinta essa incidência, reduzindo o aumento ao consumdor.

As bandeiras são cobradas na conta de luz dependendo das condições de geração de energia no país: se favoráveis, não há cobrança (bandeira verde); mas se há crise são cobradas as bandeiras amarela, vermelha ou vermelha patamar 2.

PEC 32 é aprovada na
Comissão Especial

Por 28 votos a 18, a Comissão Especial que analisa a PEC 32 aprovou o parecer favorável à Reforma Administrativa na quinta-feira. O Projeto afeta todas as políticas e serviços públicos, especialmente a saúde e a educação. Permite privatização e contratos temporários por até 10 anos e destrói carreiras de servidores. É preciso crescer a mobilização para que seja derrubado em Plenário, na próxima semana. Partidos de oposição estão unidos.

PÉ NA ESTRADA

Debates nas comunidades e
visitas a projetos no Mucuri

O deputado André Quintão visitou comunidades e reuniu-se com lideranças políticas e de movimentos sociais de dez cidades do Vale do Mucuri, de sexta (17) à terça-feira (20). Bons debates e visitas a projetos que contam com o apoio do mandato e fortalecem políticas públicas neste momento de retrocessos econômicos e sociais. Vejam aqui alguns momentos:

Em Umburatiba, lançamento de construção de unidades habitacionais. Com o prefeito Belarmino, visita a obras e escolas.



Reunião com o prefeito de Machacalis, Mauro Moreno, e lideranças políticas. Visita à Secretaria de Assistência Social.

Tarde boa na Comunidade Quilombola de Marcineiros, em Santa Helena.

Em Bertópolis, encontro com o povo Maxakali, da aldeia Pradinho, reunião com o prefeito Anjinho, o vice Déi, vereadores e lideranças comunitárias.

Domingo começou em Fronteira dos Vales, em conversa com quilombolas e movimentos culturais.

Em Águas Formosas, visita ao Hospital São Vicente de Paula, reunião com as comunidades de Jacutinga e Caixa de Pedras. Mais tarde, visita ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de muita luta e resistência.

Na cidade de Crisólita, boa prosa com o prefeito, Ronaldo Costa, vereadores e outras lideranças e visita à Câmara e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A boa escuta e a hospitalidade em Pavão. Encontro com a prefeita Jane Carla, a presidenta da Câmara Daniela e o vereador Ladim.

CPI da Covid avança em investigações na reta final

A CPI da Covid apresentará seu Relatório em outubro, adiando um mês a data prevista para colher mais depoimentos sobre fatos recentemente descobertos. Nesta quarta-feira, dia 22, os senadores ouviram o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, convocado como testemunha e que saiu como investigado. Os fatos são tenebrosos, com denúncias são de que a Prevent usou seus hospitais como laboratórios e seus pacientes como “cobaias” para estudos com hidroxicloroquina e outros medicamentos.

Um dossiê assinado por 15 médicos, entregue à CPI, confirma a denúncia. No depoimento do diretor, ficou claro que a Prevent alterou prontuários médicos e ocultou em atestados de óbito que eram mortes causadas por Covid. Na quinta-feira, o diretor da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, ficou em silêncio na maior parte do tempo. Advogada dos médicos que assinaram o dossiê será ouvida na próxima semana. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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