André: Regime de Recuperação
Fiscal é saída para o abismo

Em entrevista ao programa Café com Política da Rádio Super nesta quarta-feira, dia 27, o deputado André Quintão analisou a proposta do governador Zema, de adesão ao Regime de recuperação Fiscal (RRF) do governo Bolsonaro, que tramita na Assembleia. “Seria a saída de Minas Gerais para o abismo: abismo para as políticas públicas, para os servidores públicos, para a autonomia do Estado”, afirmou.

André explicou que a adesão pressupõe o congelamento de investimentos públicos durante nove anos, não permite a criação de nenhuma nova política pública durante nove anos, prejudica servidores de todos os poderes, inclusive em direitos adquiridos, durante nove anos. Para André, o governador quer se aproveitar do momento para promover o desmonte do Estado. Entretanto, o prazo da liminar para não pagamento dos serviços da dívida já foi estendido até abril.

Crime da Vale: impunidade gera novos crimes

André falou também da lentidão da justiça em relação ao crime da Vale em Brumadinho. Citou que o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil de Minas chegaram à mesma conclusão da CPI da Assembleia, da qual ele foi o relator. “O MP fez a denúncia e agora, dois anos depois, causa indignação a decisão de uma câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o crime é de alçada federal, o que pode levar até à prescrição”, afirmou, lembrando que as famílias esperam a punição dos responsáveis. “A impunidade gera novos crimes”, disse.

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14ª Conferência: Não vamos
deixar destruírem o SUAS

A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, aberta nesta segunda-feira, dia 25, reuniu mais de 600 pessoas, entre delegados e convidados, gestores, trabalhadores e trabalhadoras e usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Minas em três dias de debates.

Na abertura, o deputado André Quintão destacou a importância do encontro em Minas, que sempre teve presença destacada na construção do SUAS, para a resistência aos desmontes promovidos desde 2016, especialmente com a emenda constitucional do teto dos gastos, que resulta, anualmente, em corte de até 70% nos recursos dos serviços socioassistenciais. “É fundamental discutir a união de Minas para dizer NÃO aos desmontes, ao aumento da pobreza e à fome. Não vamos deixar destruírem o SUAS, que foi uma conquista coletiva e civilizatória do povo brasileiro”, afirmou.

Recursos assegurados - André citou os esforços no Legislativo: a regularidade dos repasses do Piso da Assistência Social com sua vinculação aos recursos do Fundo de erradicação da Miséria (FEM); o auxílio emergencial para 1 milhão de famílias em extrema pobreza; os recursos de R$ 1,5 bilhão aos municípios incluído no acordo do Estado com a Vale, e parte deles pode ser usada na assistência social, com autonomia do município; e os R$ 25 milhões igualmente assegurados para o Rede Cuidar, a ser distribuído entre entidades socioassistenciais por critérios definidos na CIB – Comissão Intergestores Bipartide.

CPI constata um "Vale Tudo"
para privatizar a CEMIG

Neste caso, está a venda da Renova por R$ 1 em outubro de 2019

Com a sua prorrogação já aprovada em plenário, a CPI da Cemig na Assembleia Legislativa tem agora até 20 de fevereiro para concluir os trabalhos. Nesta semana, a Comissão ouviu o ex-presidente da Light, entre 2017 e maio de 2019, Luís Fernando Paroli Santos.

Paroli relatou que, para equacionar as finanças da Renova, empresa de energia renovável controlada pela Cemig por meio da Light e com grande potencial na geração eólica, várias opções foram apontadas, mas a escolha foi vender o controle pelo preço simbólico de R$ 1. Na época da venda, Paroli não era mais presidente da Light. Ele citou que o preço atual da ação da Renova, de R$ 8, corresponde a cerca de R$ 480 milhões como valor de capitalização, semelhante ao da época da venda por R$ 1, em outubro de 2019. Também será ouvida a ex-presidente da Light, Ana Marta Veloso, que coordenou a venda da Renova.

Parlamentares da CPI manifestaram-se certos de que se instalou uma espécie de “vale tudo” na gestão do governador Zema para reduzir o valor e a importância da CEMIG e torna-la “privatizável”.

Entrevista para a juventude:
É Política, uai!

Nesta semana, o Podcast “É Política, Uai!” fez longa entrevista com o deputado André Quintão. Os estudantes de Gestão Pública da UFMG, Helton Júnior e Rodolfo Guedes, fizeram perguntas abordando o acordo do Estado com a Vale, o programa temporário de transferência de renda “Auxílio Brasil”, com o qual o governo Bolsonaro quer substituir a exitosa política do Bolsa Família; e a política partidária, é claro, as posições do PT a um ano das eleições.

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CPI: crimes de Bolsonaro repercutem na imprensa estrangeira

A aprovação do Relatório da CPI da Covid nesta terça-feira, dia 26, que pede o indiciamento do presidente Bolsonaro por nove crimes, incluindo crime contra a humanidade, e de três de seus filhos, ministros e ex-ministros, ganhou as páginas da imprensa estrangeira nesta semana.

The Guardian, The New York Times, The Washington Post, CNN, Le Monde, La Libération, Der Spiegel, The Times, Público e agências como BBC, Reuters e Associated Press, entre outros veículos, deram amplo destaque ao encerramento dos trabalhos da CPI e seus desdobramentos. O Le Monde abordou, também, o pedido dos senadores que para Bolsonaro seja banido das redes sociais após a divulgação de fake news associando a vacina contra a Covid-19 ao vírus da Aids. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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