“Assembleia Fiscaliza” começa
nesta segunda-feira

Será aberto nesta segunda-feira, dia 29, o 2º ciclo de reuniões do “Assembleia Fiscaliza 2021”, com a convocação de titulares das secretarias e demais instituições do Estado para prestar contas de suas ações e responder aos questionamentos dos parlamentares.

A abertura será às 9h, com a sabatina ao secretário Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Serão 12 reuniões, uma por dia, até o dia 13 de dezembro, transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. No próximo dia 3 de dezembro, será a vez da Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social prestar esclarecimentos, especialmente sobre medidas para o enfrentamento da fome e da pobreza que se agravaram com a pandemia. Participam as comissões temáticas da Assembleia, lideranças e demais parlamentares. O primeiro ciclo de sabatinas em 2021 aconteceu em junho.

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A Assembleia não pode votar o Regime de Recuperação Fiscal contra o povo mineiro

Em entrevista à Rádio Itatiaia, o deputado André Quintão, líder da Oposição, explica que a Assembleia está obstruindo a votação da proposta do governador Zema, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Bolsonaro, porque ela é nefasta ao povo e impede qualquer recuperação do Estado aos efeitos da pandemia. OUÇA O ÁUDIO.

Parlamento Jovem tem
plenária final nesta sexta

O Parlamento Jovem de Minas 2020/2021, com o tema do “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, chega à etapa final, com uma plenária nesta sexta-feira, 26, às 10h, depois de vencer inúmeros desafios impostos pela pandemia e a impossibilidade de atividades presenciais.

A Plenária acontece na Assembleia Legislativa, reunindo estudantes dos 17 polos regionais. para a votação das propostas sobre o tema. A votação será híbrida, com 28 jovens participando de forma presencial e outros, em número máximo de 240, distribuídos proporcionalmente pelos polos, que também poderão votar. Nesta 17ª edição participaram estudantes de 102 cidades, divididas nos 17 polos.

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Homenagem a projetos de destaque no enfrentamento à pandemia

A Assembleia fez a entrega da Ordem do Mérito Legislativo nesta segunda-feira, dia 22. A honraria, criada em 1982, neste ano homenageou cidadãos, cidadãs e instituições que se destacaram na luta pela vida e recuperação econômica e social do Estado face à pandemia do Coronavirus. A solenidade aconteceu no Palácio das Artes, restrita a parlamentares e aos 89 agraciados, seguindo medidas sanitárias.

Canto da Rua e Projeto Itaka - Por indicação do deputado André Quintão, a Pastoral do Povo da Rua foi homenageada pelo seu projeto “Canto da Rua”, desenvolvido para garantir água potável, acolhimento e alimentação aos moradores de rua de Belo Horizonte na pandemia. Recebeu a honraria a coordenadora da Pastoral, irmã Cristina Bove, em nome da instituição.Também foi homenageado por indicação do deputado, o Centro Social Itaka BH, pelo seu trabalho junto a crianças e jovens. Representou a instituição a diretora Roseane Linhares. A oradora oficial da solenidade em nome dos agraciados foi a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, que defendeu uma reconstrução de mãos dadas entre pessoas e instituições. “Os graves impactos da pandemia ainda serão sentidos por um tempo”, justificou.

FAO: uma em cada cinco pessoas passa fome no Brasil

Dados sobre a fome no Brasil indicam um cenário dramático, alertou, em entrevista nesta semana, o economista-chefe da agência da ONU para a Agricultura e a Alimentação (FAO)FAO, Màximo Torero. Em 2020, a fome severa ou moderada já atingia mais de 24% da população (um em cada cinco). Em 2019, menos de 2,5% viviam em situação de fome severa e ao final de 2020, eram 8%, ou mais de 17 milhões de pessoas. A causa não está na pandemia – que reduziu a renda das famílias. É resultado da desigualdade social e desmonte das políticas públicas desde 2016, agravados por Bolsonaro. Em 2018, antes da pandemia, 14% da população brasileira já não tinham acesso a uma alimentação saudável, ou cerca de 29 milhões de pessoas.

Famílias excluídas – A ex-ministra Teresa Campello destaca como causa o fim de políticas públicas como o Programa de Cisternas, o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização do salário mínimo, o desmonte do SUAS, entre outros. Com o fim do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família, mais de 29 milhões de famílias foram excluídas. E para agravar: o governo utilizou dados de 2010, 11 anos atrás, e não do CadÚnico para fazer o programa.

Vejam em Minas:

• 3,570.339 milhões de famílias recebiam, até outubro, o Auxílio Emergencial;

• 1,120.936 milhão de famílias estão recebendo o Auxílio Brasil;

• 2,449.403 milhões foram abandonadas.

Senado aprova Piso Salarial da Enfermagem. Vitória do SUS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras. Com apoio da bancada do PT, foi aprovado o substitutivo PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O PL prevê correção anual pelo INPC e piso salarial nacional para os enfermeiros e enfermeiras de R$ 4.750,00 mensais, técnico em enfermagem de R$3.325,00; Auxiliar de Enfermagem e Parteira de R$ 2.375,00. Também estão asseguradas a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso e previsão do respeito ao piso nos acordos individuais, contratos e convenções coletivas. O Projeto volta agora à Câmara antes de ir à sanção.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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