Governo promete edital para contratar psicólogos e assistentes sociais nas escolas ainda em 2021. Vamos cobrar!

O Edital de contratação de psicólogos e assistentes sociais para o acompanhamento social nas escolas deverá ser publicado ainda este ano, para viabilizar o processo no início do calendário escolar de 2022. A informação é da Secretária de Educação, Júlia Sant´Anna, feita no debate do “Assembleia Fiscaliza” na quarta-feira, dia 1º, em resposta ao questionamento do deputado André Quintão. O Assembleia Fiscaliza 2021, que sabatina titulares de todas as secretarias e órgãos do governo, começou na segunda-feira.

Em agosto, o governo Zema já havia assumido o compromisso, em audiência pública, de um “projeto piloto”, com a contratação de 230 assistentes sociais e 230 psicólogos para atender 150 municípios. André lembrou que o acompanhamento social nas escolas, previsto em antiga lei de sua autoria, viabiliza-se agora com a Lei Federal 14.133/2020, que permite a utilização dos recursos do FUNDEB para essa contratação. “Com o retorno das aulas presenciais, torna-se ainda mais urgente”.

Evasão escolar e trabalho infantil – André destacou que já se constatam alta evasão escolar e um abismo nos processos de aprendizagem de crianças e jovens que não tiveram acesso ao ensino remoto e que foram levadas ao trabalho infantil. “Quais as demais estratégias do governo Zema, como reforço escolar, transferência de renda e outras, para enfrentar o quadro de desigualdade entre crianças e jovens nos diversos extratos sociais, agravado pela pandemia?”, questiona o deputado.

Minas abre mão de R$ 8,6 bilhões em renúncias fiscais. Quais são essas empresas e os benefícios que trazem?

Na abertura do “Assembleia Fiscaliza” nesta segunda-feira, dia 29, o deputado André Quintão questionou a falta de transparência do Regime Especial de Tributação.

- “Quais as empresas beneficiadas? Qual o mecanismo para atração de investimento e geração de emprego? Qual o custo-benefício?”, perguntou, comparando o valor da renúncia, feitas as contas, a 200 anos de cofinanciamento do SUAS, com o Piso da Assistência Social.

“Zema deveria encampar essa luta com a força política de Minas” - O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que são R$ 8, 6 bilhões/ano de renúncia e todas seguem a legislação. André retrucou: “No Brasil, para um cidadão receber R$ 170,00 de Bolsa família, ele tem sua vida vasculhada. E quando falamos de R$ 8,6 bilhões não há transparência?”

Para André, a justificativa de que há uma guerra fiscal entre estados não é suficiente. “O debate que Zema deveria encampar, pela força política de Minas, é sobre desoneração e reforma tributária, que historicamente prejudicam Minas”, afirmou, lamentando que o governador, em vez disso, proponha submeter o Estado a um Regime de Recuperação Fiscal.

Comissão aprova PEC que destina 1% da receita da União ao SUAS

Boa notícia: Foi aprovado nesta quarta-feira, dia2, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Relatório da PEC 383/2017, que prevê a vinculação obrigatória de parte do Orçamento da União para ações e serviços da Assistência Social, a exemplo da Saúde e Educação. A PEC tem autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e teve como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE). A PEC agora segue para votação em plenário.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), ao comemorar o resultado na Câmara, disse que fez questão de participar da Comissão Especial a pedido do colega, deputado estadual André Quintão.

Plenário – Pelo substitutivo do relator, a vinculação será de 1% do Orçamento da União, sendo nos dois primeiros exercícios de 0,5%. O texto explicita que os recursos não podem incluir o financiamento do Programa de Transferência de Renda (hoje Auxílio Brasil) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que Estados e Municípios devem vincular em leis também. “Agora é lutar pela aprovação no Plenário”, afirmou André Quintão. Embora Bolsonaro e Guedes tentem derrubar vinculações, o ministro da Cidadania, João Roma, defendeu a PEC na Câmara.

Para ler o Relatório e Substitutivo: CLIQUE AQUI

Assembleia tem Feira de
Agricultura Familiar nesta terça

Na próxima terça-feira, dia 7, tem Feira de Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, com a participação de expositores de 20 municípios, em 27 barracas. O evento terá música e “Cozinha Show”, marcando os 73 anos da Emater/MG. Boa oportunidade de comprar compotas, queijos, frutas, verduras e outros produtos e valorizar a agricultura familiar. Será de 9h às 17h, aberta ao público.

Brasil tem 244 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos fora da escola

Cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola no segundo trimestre de 2021, um aumento de 171,1% em comparação com 2019, antes da pandemia, quando eram 90 mil. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira pela ONG Todos pela Educação, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Sem qualquer ação do Ministério da Educação, cabe a Estados e Municípios trazer essas crianças e jovens, na maioria de famílias muito pobres, de volta à escola.
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Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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