Contratações para o Acompanhamento Social
nas Escolas

A Secretaria Estadual de Educação anunciou em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 22, que divulgará nos próximos dias o Edital para início do processo seletivo de psicólogos e assistentes sociais que vão atuar nas escolas da Rede Estadual. Não há data prevista para a conclusão do processo.

Participaram da reunião os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS/MG) e de Psicologia (CRP), o Sindicato dos Psicólogos e o mandato do deputado André Quintão. Segundo a Secretaria, o Edital prevê a contratação de 230 assistentes sociais e 230 psicólogos, para atuarem em dupla nos municípios com mais de seis escolas, o que garantiria o atendimento a 2.191 unidades escolares. A Secretaria deverá publicar, também, uma Resolução com as atribuições dos profissionais.

Legislação – Deste agosto, o governo se comprometeu, em audiência pública na ALMG, a implantar esse “projeto piloto”. O acompanhamento social, previsto em antiga lei de autoria do André, viabiliza-se agora com a Lei Federal 14.133/20, que permite utilizar recursos do FUNDEB nas contratações, e com a própria Lei Federal 13.935/19, que prevê os serviços e ainda não está sendo cumprida em Minas Gerais. “Com o déficit de aprendizagem, a evasão e demais problemas decorrentes da pandemia, a medida torna-se mais urgente”, cobrou André, na audiência.

Encerramento dos trabalhos de 2021, com balanço da atuação legislativa

A Assembleia encerrou os trabalhos legislativos de 2021 com uma Reunião Solene realizada nesta segunda-feira, dia 21. No Relatório publicado, com um balanço das atividades legislativas deste ano, em meio ao enfrentamento da pandemia e imensas dificuldades impostas à população, a avaliação é positiva.

Auxílio Emergencial

O deputado André Quintão, destaca em sua avaliação no Relatório: "Diante do desemprego e da fome que voltou no País, agravados pela pandemia, a Assembleia criou o programa “Recomeça Minas”, com apoio fiscal e acerto de dívidas para vários setores afetados, e o Auxílio Emergencial de R$ 600 pago a 1 milhão de famílias em extrema pobreza. Mediamos garantias para a educação indígena e seu retorno às aulas. Alteramos e aprovamos o Projeto de Lei do governador sobre a parte dos recursos do acordo do Estado com a Vale”, citou.

André o foi o relator da PEC viabilizou, nos recursos do Acordo do Estado com a Vale, o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios, de forma proporcional à população. Além disso, foram garantidos recursos à FUNED, às pesquisas de vacina da UFMG, aos programas estaduais Rede Cuidar (de assistência social), Bolsa Reciclagem (que remunera os catadores) e para projetos em parceria com a Pastoral do Povo da Rua.

ZEMA quer reajustar IPVA em 10%

Outra medida encampada pela ALMG neste ano para reduzir os efeitos da crise econômica foi o congelamento da tabela o IPVA. A Assembleia fez a sua parte: aprovou o Projeto de Lei 3.278/21 que congelou a tabela de referência para o IPVA de 2022, mantendo os mesmos valores do imposto pago em 2021. O deputado André Quintão foi o relator do PL, aprovado por unanimidade no último dia 15 e já encaminhado à sanção do governador.

O governador Zema, entretanto, recorreu ao STF e ao TJMG, questionando a decisão do Legislativo. “Para garantir mais arrecadação, mesmo com a crise enfrentada pela população mineira e com o aumento da receita decorrente da explosão dos preços dos combustíveis, Zema desrespeita a Assembleia para reajustar o IPVA em torno de 10%.”, afirmou André.

Lula participa do Natal dos
Catadores nesta quarta

Mantendo uma tradição que já dura 18 anos, como presidente e ex-presidente, Lula participou nesta quarta-feira (22), do Natal dos Catadores. O evento, organizado todo ano pelo Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) aconteceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, no centro da capital paulista. Em 2018, preso em Curitiba, Lula enviou carta aos catadores, afirmando que sempre fez questão de estar na celebração “para lembrar que um governo deve cuidar de todos, mas ter um olhar especial para quem precisa mais, para o trabalhador”.

As lideranças do MNCR nesta quarta-feira pediram a volta do ex-presidente e reafirmaram suas lutas, como a aposentadoria especial da categoria, aumento da coleta seletiva, entre outras. “Os teus dois mandatos trouxeram dignidade aos trabalhadores”, disseram. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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