Oposição reitera luta contra Regime de Recuperação Fiscal em 2022 e apoio aos atingidos pelas chuvas

A Assembleia abriu na terça-feira, dia 1º de fevereiro, de forma remota, a 4ª Sessão Legislativa desta Legislatura (2018/2022). O tom da reunião solene foi de independência do Legislativo e fortalecimento das ações fiscalizadoras sobre o Estado.

André é confirmado líder da Oposição e define desafios - Aberto os trabalhos, o Bloco Parlamentar Democracia e Luta reuniu-se e confirmou sua composição de 17 membros e sete partidos, o deputado André Quintão como o líder da Oposição e o deputado Ulysses Gomes líder da Minoria. Integram o Bloco o PT, com a maior bancada, e os partidos PCdoB, a Rede, Psol, PL, Pros e PSB.

André destacou os imensos desafios de 2022: a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos perversos, a recuperação da infraestrutura de municípios e estradas afetadas pelas chuvas e o apoio às famílias atingidas, além da extensa pauta de Projetos de Lei de parlamentares e do governo. “Nosso compromisso é de resistência às tentativas de desmonte de políticas públicas em nosso estado e somarmos esforços para reconstrução do nosso país”, afirmou.

Nota: Diante do agravamento alarmante da pandemia, a Mesa da Assembleia, pela Deliberação 2.781/22, decidiu retomar o funcionamento preferencialmente remoto das atividades administrativas e legislativas. As reuniões plenárias, as votações e as reuniões de Comissões terão a presença apenas do presidente e mesa, e as visitas estão suspensas.

“Não podemos aceitar congelamento das políticas públicas por 9 anos”, afirma André. Governador recorre ao STF

O governador Romeu Zema entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, dia 2, para que a Assembleia Legislativa vote com prioridade a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)do governo Bolsonaro. O caso foi distribuído ao ministro Nunes Marques.

“Não podemos aceitar congelamento de políticas públicas por nove anos, especialmente no momento em que a sociedade está destroçada, com a pandemia e outras tragédias”, afirmou na reunião de Plenário o deputado André Quintão. Destacou que isso significa não investir em saneamento, saúde, educação, assistência social agora e nos próximos governos. “O caminho deveria ser o diálogo, a negociação. De nossa parte, fica a nossa firmeza de não deixar que o governo destrua o serviço público em Minas”, concluiu.

Ainda não notificada, a ALMG já protocolizou junto ao STF, entretanto, petição para que o ministro ouça o Parlamento Mineiro antes de decidir, dada a complexidade do tema. Como o governador pediu regime de urgência para o Projeto de adesão ao RRF, Zema reclama que é preciso votá-lo ou a pauta de votações fica travada. É a segunda vez que Zema recorre ao STF – no final de 2021 tentou anular o congelamento do IPVA com esse argumento, mas o presidente Luiz Fux considerou que era tema interno do legislativo.

Inscrições de Assistentes Sociais e Psicólogos para Rede de Educação vão até o dia 7

O Processo Seletivo Simplificado para contratação de assistentes sociais e psicólogos/as, que vão atuar nas escolas da rede estadual, teve o prazo de inscrição prorrogado do dia 03/02 para o próximo dia 07/02, segunda-feira.

Estão previstas contratações de 230 assistentes sociais e 230 psicólogos/as para atuar em núcleos distribuídos em diversos municípios de todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), com objetivo de atender um total de 2.191 unidades escolares.

As contratações resultam de antiga luta de entidades da categoria e movimentos sociais pelo Acompanhamento Social nas Escolas, previsto na Lei 16.683, de 2007, de autoria do deputado André Quintão. Demanda das áreas da Educação, Serviço Social e Psicologia, a luta pelo trabalho desses profissionais nas escolas voltou a ser tema de mobilizações e audiências públicas na Assembleia Legislativa em 2020/2021, para o governo viabilizar contratações a partir das Leis Federais n° 13.935/19, que prevê os serviços, e da Lei do novo FUNDEB, n° 14.276/21, que permite essa utilização dos seus recursos.

Depois dessa extensa luta, a Secretaria de Estado da Educação publicou no dia 15, no Diário Oficial, a Resolução (SEE) 4.701/22, sobre a forma de atuação dos profissionais, e no dia 19, o Edital SEE nº2, sobre o processo seletivo. A inscrição e o envio da documentação deve ser feita pela internet, por meio do formulário disponível no endereço www.pss.educacao.mg.gov.br.

Valeu a luta! Pagamento do IPVA em março mantém valores congelados

A tabela das datas para pagamento do IPVA 2022 foi divulgada em janeiro, com a escala a partir do dia 21 de março. Os valores foram congelados conforme a tabela do ano anterior, por decisão da Assembleia Legislativa – que no dia 16 de dezembro aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21. O deputado André Quintão foi o relator do PL.

O governador Zema recorreu ao STF e, após perder a tentativa de anular a votação, sancionou a Lei 24.029/21. “Foi uma vitória importante do Legislativo e da população mineira neste momento de desemprego e inflação”, afirmou André.

Coalizão Negra por Direitos denuncia crime contra jovem congolês à ONU

O bárbaro assassinato do jovem congolês, Moïse Kabamgabe, será denunciado pela Coalização Negra por Direitos ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo informou Douglas Belchior, um dos coordenadores da Coalizão na quarta-feira, dia 2. Ele defendeu a repercussão mundial contra a xenofobia, o racismo e desumanização. A Coalizão reúne mais de 200 entidades e coletivos do Movimento Negro. >>LEIA MAIS

Nossa homenagem a Tílden Santiago

Externamos aqui nossos profundos sentimentos pela morte de Tílden Santiago nesta quarta-feira, dia 2, por complicações em decorrência da Covid. Tílden foi padre operário, jornalista formado também em Filosofia, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, fundador do PT e da CUT, deputado federal por três mandatos, embaixador do Brasil em Cuba no primeiro governo do ex-presidente Lula. Um lutador das causas populares, sociais e ambientais. Sempre lutador, vigoroso, otimista. Tilden, presente!

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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