CPI da CEMIG pede indiciamento de 16 pessoas e aponta ingerência do partido Novo na estatal

A CPI da Assembleia Legislativa, que investigou irregularidades na CEMIG na gestão Zema, aprovou hoje o Relatório Final, resultado de oito meses de investigações. Foram 31 reuniões, sendo ouvidos 27 convocados e três convidados.

O Relatório pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas o presidente da CEMIG, Reynaldo Passanezi Filho; e de oito empresas, entre elas a IBM e a EXEC, e cita práticas de peculato, contratação direta ilegal, improbidade administrativa e corrupção passiva. O pedido de indiciamento do presidente refere-se a atos de contratação direta ilegal e improbidade administrativa.

O relator foi o deputado Sávio Souza Cruz, do MDB. A CPI recomenda que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e ao governador Zema, “para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de adoção, por parte da empresa, de um plano estratégico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da prestação de serviços e na redução das tarifas”. A CPI também apontou a ingerência do Partido Novo, do governador, em decisões administrativas da estatal.>>LEIA MAIS

Assembleia rejeita urgência para projeto de privatização da CODEMIG

O Plenário da Assembleia recebeu e rejeitou no mesmo dia, nesta terça-feira, 15, o pedido de urgência feito pelo governador Zema para o Projeto de Lei (PL) 1.203/2019, que autoriza a privatização da CODEMIG. O governador insiste na adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo Bolsonaro e alega que a privatização é requisito para a adesão.

A Assembleia argumentou que as possibilidades de pedido de urgência pelo executivo não se aplica ao PL 1.203, por se tratar de matéria, a privatização, que exige quórum especial para ser aprovada (3/5 dos membros do Legislativo), conforme a Constituição.

Projeto de Zema reduz efetivos de professores

Outra mensagem do governador Zema lida no Plenário na terça-feira, 15, encaminha o Projeto de Lei 3.399/2021, que entre outras alterações, reduz o efetivo de profissionais da Educação Básica no Estado. O PL amplia o ensino das escolas da Polícia Militar (PMMG), Colégio Tiradentes e outras instituições, e “para compensação da criação de cargos”, extingue em definitivo cargos de professores da Educação Básica, de especialistas em Educação Básica, entre outros. No Plenário, parlamentares criticaram o projeto, que vai na contramão da necessidade de se fortalecer a Educação diante dos prejuízos provocados pela Pandemia. Também foi cobrado do governador o pagamento do Piso Nacional do Magistério, que foi reajustado para R$ 3.845, 63 e em Minas Gerais está em R$ 2.135,64.

MST completa 34 anos
em Minas Gerais

No sábado, dia 12, o Movimento Sem Terra (MST) completou 34 anos presente em Minas Gerais. Hoje, são cerca de seis mil famílias organizadas no estado, sendo três mil assentadas em 45 áreas conquistadas, e duas mil famílias acampadas. São 15 brigadas e a organização está constituída em nove regionais do Estado.

Seu berço, em Minas, está no Jequtinhonha e Mucuri. Foi no dia 12 de fevereiro de 1988 que a bandeira do MST foi erguida na ocupação da Fazenda Aruega, no município de Novo Cruzeiro, no Mucuri. Hoje, são mais de 120 famílias ali assentadas, escola, posto de saúde e igreja, que atendem não só a essas famílias, mas também a comunidades do entorno.

O deputado André Quintão celebrou o aniversário do movimento e sua importância para o País: “tenho muito orgulho de ser parceiro do MST. Em Minas Gerais, são 34 anos de luta solidária, compromisso com a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Quer conhecer a história e presença hoje do MST em Minas? CLIQUE AQUI

Lula, sobre Eletrobras: “Espero que os empresários sérios não embarquem”

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, contra o voto ministro-revisor Vital do Rego, a continuidade do processo de privatização do Sistema Eletrobrás, apesar de todas as evidências e argumentos do ministro sobre o preço e demais equívocos que resultarão em riscos, apagões e tarifas mais caras para a população. Seu valor mínimo seria de R$ 130,4 bilhões, mas o governo “calculou” R$ 67 bilhões.

A Eletrobrás responde por um terço da geração de energia elétrica do país e mais de 40% dos ativos de transmissão. A holding controla empresas como Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul e é sócia de Itaipu Binacional, da qual detém 50%.

Em entrevista nesta quinta-feira, 17, o ex-presidente Lula afirmou: “Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.