Assembleia aguarda mensagens do governador para discutir os reajustes ao funcionalismo

O governador anunciou nesta quinta-feira, dia 24, o envio à Assembleia de mensagens e Projetos de Lei à Assembleia Legislativa prevendo reajustes para o todo o funcionalismo. “Aguardamos agora que o governador retire a urgência pedida para a Recuperação Fiscal e vamos estabelecer um diálogo com as várias entidades que representam o conjunto das categorias do funcionalismo”, afirmou o deputado André Quintão, líder do Bloco de oposição Democracia e Luta.

André destacou que as demandas são variadas em cada categoria, por planos de cargos e salários, muitas com perdas acumuladas, entre outras, e a Assembleia terá a responsabilidade de ouvir todas elas. O anúncio dos projetos do governo, ainda não lidos em Plenário, é de um reajuste linear de 10%.

Para o deputado, é importante a retirada do pedido de Zema de urgência ao PL que trata da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, que prejudica o Estado, congela investimentos sociais por nove anos e prejudica também os servidores, para destravar a pauta. “Com isso, teremos a possibilidade de, sob a liderança do presidente da Assembleia e com o Colégio de Líderes, construirmos uma pauta de votações das prioridades consensuais e relevantes para Minas Gerais” afirmou. VEJA O VÍDEO DO PRONUNCIAMENTO

Reunião debate repactuação de Mariana com participação dos atingidos

O deputado André Quintão participou nesta quarta-feira, dia 23, de reunião no Ministério Público de Minas Gerais para debater o processo de repactuação para o ressarcimento pelas mineradoras do crime de rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

“É preciso haver ampla participação dos atingidos para garantirmos uma reparação integral e justa a essa tragédia criminosa da VALE, que já completou seis anos”, afirmou André. Na reunião, estavam presentes parlamentares da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que a solicitou - Rogério Correa, Padre João e Leonardo Monteiro; da Assembleia Legislativa, André Quintão e a deputada Beatriz Cerqueira, e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Sem Terras (MST), da Caritas e Defensoria Pública.

Casas não foram entregues

Há mais de seis anos, em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, controlada pela VALE e a multinacional anglo-australiana BPP Billinton, matou 19 pessoas, soterrou comunidades inteiras e causou um dos maiores desastres ambientais do País, deixando rastros de destruição ao longo da Bacia do Rio Doce, até a foz, no estado do Espírito Santo. Embora tenha sido pactuado acordo com as mineradoras, e criada a Fundação Renova para executá-lo, os problemas se avolumam para os atingidas, tanto relativos ao ressarcimento das famílias, quanto às medidas de recuperação ambiental, além da total impunidade dos responsáveis. Casas, escolas e demais reconstruções não foram entregues. Nem a limpeza do leito e das margens do rio foi cumprida a contento, voltando a lama à superfície agora, com as chuvas.

Esta foi a primeira reunião com o Ministério Público (MPMG) para debater a repactuação com os movimentos sociais e parlamentares. No dia 16 de fevereiro, o tema foi objeto de reunião em Brasília, envolvendo os dois governos estaduais, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário.

Guerra na Ucrânia deve afetar a economia brasileira

A já combalida economia brasileira, sob Bolsonaro e Paulo Guedes, certamente sofrerá efeitos do conflito militar na Europa, considerado o mais grave desde a segunda Guerra Mundial. A médio prazo, a guerra afeta o mercado agrícola, por exemplo. Rússia e Ucrânia produzem cerca de 30% do trigo consumido em todo o planeta e o Brasil é importador. De imediato, o maior receio está na inflação, alta imediata do dolar e nos preços dos combustíveis, já que o barril de petróleo Brent chegou a superar na quinta-feira à tarde os US$100, a maior marca em sete anos, com pequeno recuo ao final do dia. A notícia agrava o quadro atual, em que Guedes atrelou o preço dos combustíveis ao mercado internacional e reduziu a produção das refinarias, que estão sendo privatizadas. >>LEIA MAIS

Câmara aprova Lei Paulo Gustavo.
Só o Partido Novo foi contra

Previsão de recursos para Minas é de R$ 379 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 73/21, a chamada "Lei Paulo Gustavo", que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC), recursos já existentes, para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura, em apoio ao setor, dos mais combalidos pela pandemia. O PL teve 411 votos favoráveis, inclusive de governistas, e 27 contrários. Só o Partido Novo, do governador Zema, foi contra e tentou uma emenda, que foi rejeitada. O Projeto tem autoria do PT no Senado e foi relator na Câmara o deputado José Guimarães (PT/CE. Como o texto foi modificado, ele volta agora ao Senado, antes de ir à sanção.

Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor. À Minas Gerais serão destinados R$ 379 milhões. Outro projeto, a chamada Lei Aldir Blanc II, com cerca de R$ 3 bilhões para a Cultura, também foi aprovado na quinta-feira e agora tramitará no Senado.

Lula: “Uma nova guerra é inaceitável. Divergências devem ser resolvidas na mesa de negociação”

“É lamentável que, na segunda década do século 21, a gente tenha países tentando resolver suas divergências, sejam territoriais, políticas ou comerciais, através de bombas, de tiros, de ataques, quando deveriam ter sido resolvidas numa mesa de negociação”, afirmou o ex-presidente Lula, em entrevista nesta quinta-feira.

Lula acrescentou que, infelizmente, grandes potências militares insistem em abandonar as negociações com frequência, citando a invasão dos Estados Unidos ao Afeganistão e Iraque; e da França e a Inglaterra à Líbia. “E é assim que a Rússia está fazendo com a Ucrânia”. Para o ex-presidente, a situação revela a necessidade de uma reformulação da ONU, levando em conta que a geografia política do mundo mudou desde 1944, quando foi criada. “Não adianta o secretário-geral ir para a televisão lamentar. É preciso colocar mais países para participar do Conselho de Segurança”, analisou. >>LEIA MAIS

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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