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Coisas importantes aconteceram nos últimos dias…

Aprovamos o reajuste salarial dos servidores em 1º turno

Apesar da dificuldade do Zema em cumprir acordos estabelecidos e dialogar com os trabalhadores, esta semana demos um primeiro passo na direção de garantir o reajuste salarial retroativo dos servidores estaduais. Na assembleia, ampliamos o nosso campo de diálogo com outros partidos e as categorias organizadas para assegurar que o melhor projeto possível para os trabalhadores seja aprovado pelos deputados e, posteriormente, sancionado pelo governador. Sabemos que o projeto tal como foi votado em 1º turno é insuficiente.

Por isso, vamos continuar fortalecendo as pontes para o diálogo e apresentar emendas para que este projeto de lei possa ser melhorado antes da sua votação final, em segundo turno. Se o tema é árido, a chave para sermos bem sucedidos na negociação é o diálogo. Seguimos empenhados nesta tarefa. Para ficar por dentro deste assunto, assista o vídeo do André aqui

Falando em diálogo…

Conseguimos uma vitória!

Para quem não sabe, o Projeto de Lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estava sob regime de urgência na Assembleia. Isso impedia a votação de outras matérias importantes em Plenário.

Depois da pressão feita pela nossa bancada de oposição, o governador Zema solicitou a retirada do regime de urgência! O que isso significa? Que agora este projeto tão importante volta a seguir o processo normal de tramitação, passando pelas comissões e votado em dois turnos. Ou seja: teremos mais tempo para debatê-lo com a sociedade e sugerir alterações. Leia mais sobre isso aqui

O powerpoint mal feito custou R$75 mil

Vocês lembram do famigerado powerpoint que o Deltan Dallagnol fez para incriminar o Lula, não é? Pois então, nesta última terça-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 a 1, que o ex-presidente Lula deve receber do ex-procurador da Lava-jato, R$75 mil por danos morais causados justamente pela montagem do powerpoint que serviu para denunciar à imprensa o suposto “quadrilhão do PT”.

Em nota, os advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que esta é “uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”.

Conforme se verifica nos 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias, Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República, e tem o status de inocente. A indenização que será paga por Dallagnol é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida ao ex-presidente. Finalmente, a justiça vem sendo feita.

E por falar em justiça…

Pimentel foi absolvido por unanimidade na Justiça Eleitoral

O ex-governador Fernando Pimentel foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE/MG). Ainda cabe recurso, mas isso não deverá ocorrer porque o próprio Ministério Público já pediu a absolvição do ex-governador.

De acordo com a denúncia, Pimentel teria obtido vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. “Absolvemos o ex-governador por absoluta falta de provas sobre um fato que não aconteceu”, disse o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli. Leia mais sobre isso aqui