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BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL
EDIÇÃO N° 620 • 08/07/2022
Atentos ao orçamento de Minas Gerais!
Seguimos fiscalizando com lupa o governo Zema🔍
Na última quinta-feira, o governo federal autorizou que Minas Gerais faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, atendendo pedido do governador Zema (Novo). A partir de agora, o governo estadual pode elaborar uma proposta para oficializar o ingresso no programa junto à União.
Desde o ano passado, o deputado André Quintão questiona a adesão de Minas a esse regime, ressaltando que tal ação tem como premissa o congelamento dos investimentos em políticas públicas por nove anos. Condição que, conforme destacou, inviabiliza a criação de qualquer política pública de ação continuada em benefício da população mais vulnerável em um momento em que Minas e o Brasil precisam enfrentar uma grave crise econômica e social.
Essa semana, em uma reunião do projeto “Assembleia Fiscaliza”, André Quintão cobrou esclarecimentos das Secretarias de Estado de Governo e de Planejamento e Gestão.
“É preciso que o governo Zema apresente uma proposta clara com as diretrizes que serão seguidas em Minas Gerais. Queremos transparência para que a população possa participar desse debate”, afirmou o deputado.
Seguimos acompanhando toda essa movimentação de perto. E fiscalizando, sempre.
Para ler mais sobre esse assunto, clique AQUI.
E por falar na necessidade de políticas públicas para a população mais vulnerável…
O Brasil tem pelo menos 61 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.
O desmonte de políticas públicas que nortearam ações de combate à fome nos governos do PT, responsáveis pela saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014, trouxe consequências trágicas ao país.
A confirmação foi dada nesta última quarta-feira pela Organização Mundial das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. O relatório que mede o estado da insegurança alimentar no mundo aponta que, no Brasil, três em cada dez brasileiros passam fome.
O levantamento da FAO considera o período entre 2019 e 2021. Segundo a agência da ONU, desse total que está em situação de insegurança alimentar, 15,4 milhões estão na categoria “grave” e passam fome.
O desastre do desgoverno Bolsonaro foi tão profundo que o quadro no país já é mais grave do que a média mundial. Enquanto no planeta a insegurança alimentar atinge 28,1% da população, no Brasil, o índice bateu 28,9%.
Leia mais sobre esse assunto AQUI.
Proteção ambiental em primeiro lugar!
Por ora, Rodoanel cancelado.
O polêmico projeto do Rodoanel, proposto pelo Governo do Estado de Minas e chamado por movimentos sociais de “Rodominério da Vale”, está com o futuro indefinido.
Em decisão liminar, a justiça suspendeu o edital da obra nesta nesta última quinta-feira. O leilão para concessão do Rodoanel estava previsto para ocorrer no dia 28 de julho. A liminar atende a um pedido da Prefeitura de Contagem.
O objetivo da ação civil pública é proteger a bacia hidrográfica de Vargem das Flores, responsável pelo abastecimento da parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o juiz Haroldo Dias Dutra, que proferiu a decisão, o projeto coloca em risco a proteção ambiental. “Provoca-me tamanha estranheza pensar que os recursos da obra em análise advêm das medidas de reparação decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de minérios no córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho no ano de 2019 (fato de amplo conhecimento público), aportados pela mineradora Vale S.A, visando a compensar, em parte, o relevante dano ambiental serem utilizados para promover, em tese, mais destruição ambiental,” afirmou o juiz.
Seguiremos acompanhando atentamente os desdobramentos dessa situação.
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