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BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL EDIÇÃO Nº 630 • 08/12/2022
“Assembleia Fiscaliza” começa nesta segunda-feira
As reuniões de secretários de Estado e gestores do governo Zema, para prestar contas das políticas públicas e finanças de Minas neste ano aos parlamentares, começam nesta segunda-feira´, dia 12, e vão até sexta, dia 16, dentro do programa “Assembleia Fiscaliza”, em seu 2º ciclo de 2022.
Serão 13 reuniões, organizadas por temas, com as comissões da Assembleia, momento de interlocução e cobrança entre parlamentares e governo. Todas as sabatinas deste ciclo acontecerão no Auditório José Alencar e terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia.
Abertura será às 9 horas de segunda, com as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov) e de Fazenda (SEF); seguida da reunião com a Secretaria de Saúde, às 10h30. À tarde, haverá reuniões com a Secretaria da Educação e com a Polícia Militar. Na quinta-feira, às 15h30, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) prestará contas de seu desempenho.
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Vitória: Senado aprova PEC do Bolsa família com folga
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC proposta pelo Gabinete de Transição, que exclui do “teto de gastos” recursos para os compromissos assumidos em campanha pelo presidente Lula com a volta do Bolsa Família – com benefício mensal de R$ 600,00 e R$ 150 por criança menor de 6 anos – e para permitir que o País respire do atoleiro que o governo Bolsonaro deixa.
A vitória de Lula foi expressiva: após rejeitadas emendas de alas bolsonaristas, o texto foi aprovado com folga nos dois turnos: no primeiro, o placar foi 64 votos a 16; no segundo, 64 a 13, sendo necessários para a PEC 49 votos.
Para garantir os recursos, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos (2023 e 2024) e permite o uso, para investimentos, de mais R$ 23 bilhões, além de retirar do teto doações estrangeiras para proteção ambiental, recursos extras para universidades, entre outros. Assim, há recomposição mínima dos orçamentos destruídos como os do Farmácia Popular e merenda escolar, por exemplo. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Gabinete de Transição confirma que Bolsonaro quebrou o Brasil
Há serviços essenciais já paralisados. Nesta semana, a Capes, com recursos bloqueados, não conseguiu pagar até o 5º dia útil as bolsas aos mestrandos e doutorandos. Não há recursos também para 14 mil médicos residentes de hospitais das Universidades Federais.
Além do caos desses e outros segmentos divulgados nesta semana, os diagnósticos dos grupos técnicos do Gabinete de Transição apresentam o tamanho da destruição do Brasil: “A política externa do governo transformou o país num pária que deve R$ 5 bilhões para organismos internacionais. Isso significa que o país será excluído desses fóruns. Não tem direito a voto, não tem direito a participação. É uma dívida pesada que também não tem previsão orçamentária para o ano que vem”, informou o coordenador, ex-ministro Aloísio Mercadante.
Unanimidade
Contagem regressiva para a posse de Lula: contas já aprovadas pelo TSE e diplomação dia 12
Agora é preparar a cerimônia para Lula e Alckmin subirem a rampa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, dia 6, por unanimidade, a prestação de contas da campanha eleitoral e proclamou o presidente e vice eleitos. A cerimônia de diplomação será nesta segunda-feira, dia 12, às 14h, na sede do TSE.
Posse dia 1° de janeiro – Para a posse, a coordenadora Janja Lula da Silva, mostrou um esboço do roteiro: o presidente eleito deve subir a rampa do Congresso Nacional por volta das 14h30, para a solenidade de posse às 15h. Em seguida, seguirá ao Palácio do Planalto. A solenidade está prevista para as 17h. Toda a posse será transmitida para o Brasil e para o mundo e também nos telões que vão estar na Esplanada dos Ministérios, onde estarão os dois palcos, Elza Soares e Gal Costa, para as apresentações dos mais de 20 artistas. Haverá, também, a exposição “Brasil do Futuro, as formas da democracia”, simbolizando também um novo cuidado com o patrimônio artístico, com a valorização dos artistas brasileiros.
Doações: para contribuir com a posse do presidente Lula
A posse histórica do presidente Lula vai além da cerimônia oficial: milhares de brasileiros vão se deslocar de suas cidades, por todo o Brasil, para acompanhar e participar das comemorações. Por isso, está disponibilizada a página para quem quiser e puder contribuir. Clique AQUI.
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